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Primeira ronda do processo negocial está concluída
O processo negocial que consta do ponto 7 da Declaração de Compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017 iniciou esta manhã, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, em Lisboa. Numa ronda que se destinava essencialmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda fixar o calendário negocial, estavam em causa as condições em que se operaria o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado 2018, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Desta forma, João Dias da Silva, Secretário-Geral, liderou a comitiva da FNE que era constituída pela Vice Secretária-Geral, Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar e que foram recebidos pela Secretária de Estado Adjunta da Educação e pela Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Neste primeiro encontro pós assinatura do compromisso, o Ministério apresentou vários quadros estatísticos relativamente à distribuição dos professores pelos diferentes escalões apresentando também o impacto da evolução da progressão dos professores sem recuperação de tempo de serviço e o seu impacto financeiro. Foram também apresentados pela tutela dados relativos ao impacto financeiro da recuperação do tempo de serviço, que nos quadros do Ministério da Educação se limitavam aos últimos 7 anos de congelamento. O Secretário-Geral João Dias da Silva afirmou que "nesta reunião a FNE pediu mais dados estatísticos, nomeadamente sobre a distribuição dos professores de acordo com o número de anos de serviço de cada um, portanto não nos chega saber quantos professores existem em cada escalão, mas também em que ponto está cada professor". Ficou marcada nova reunião para o dia 24 de janeiro de 2018, com a FNE a ter como passo seguinte analisar internamente estes dados estatísticos fornecidos pelo Ministério preparando, segundo João Dias da Silva, "soluções que garantam durante os próximos anos e até ao termo da próxima legislatura que todos os professores estejam recolocados em situação de carreira tendo como referencial a anulação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados". De destacar também a notícia que chegou hoje da Assembleia da República, onde o Projeto de Resolução do Partido Ecologista "Os Verdes", que continha o pedido de contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, foi aprovado pela atual maioria, contando apenas com a abstenção do CDS-PP e PSD.
Negociações com o ME arrancam no dia 15 de dezembro
Inicia-se no dia 15 de dezembro, às 10 horas, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, nº 140, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7. da declaração de compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017. Em causa estão as condições em que se operará o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Este processo negocial setorial desenvolve-se, de acordo com o ponto 5. da mesma declaração de compromisso, tendo em conta três variáveis fundamentais, o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá, negociando-se o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço, garantindo que desse processo não resultam ultrapassagens. Como ficou claro naquela declaração de compromisso, esta negociação respeita a estrutura e a duração da carreira, tal como está consignada no Estatuto atualmente em vigor. Esta ronda negocial destina-se fundamentalmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda a fixar o calendário negocial, prosseguindo depois de acordo com a cronologia que vier a ser definida nesta reunião. Para a FNE, este processo negocial deve conduzir à definição dos procedimentos que forem necessários para que todos os docentes vejam reconhecido o seu direito a estarem posicionados em carreira no exato lugar a que corresponde o tempo de serviço prestado e as ações de desenvolvimento da carreira que realizaram, nos termos estatutários. Porto, 14 de dezembro de 2017
Conferência de Organização 2017 - "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos"
A Federação Nacional da Educação (FNE), com o apoio da UGT, realiza no próximo dia 18 de dezembro, no auditório da UGT em Lisboa, a Conferência de Organização 2017, com o tema "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos". Será sobre este tema que irá acontecer o debate que terá início às 10h00 com a sessão de abertura a cargo dos Secretários-Gerais da FNE e UGT, João Dias da Silva e Carlos Silva, respetivamente. Meia-hora depois, os Secretários Executivos da UGT Mendes Silva e Paula Viseu, irão discursar sobre 'Uniões UGT - porque nasceram e para que servem' seguidos da abertura do debate às 11h15, que irá levar a discussão o tema 'Dinâmicas de Uniões UGT' e que conta com a participação de Manuel Teodósio, Presidente da UGT-Viseu, Amílcar Coelho, Presidente da UGT-Leiria e Rui Godinho, Presidente da UGT-Setúbal. Às 14h00 vai falar-se sobre 'A composição da participação da FNE nas Uniões-UGT - questões estatutárias e de representação', tema lançado por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE. Carlos Guimarães, Vice-Secretário-Geral da FNE e Presidente do STAAEZNorte, Josefa Lopes, Presidente do SDPSul, Maria José Rangel, Vice-Presidente do SDPGL, Cristina Ferreira, Presidente do STAAESRA e João Ramalho, Presidente do STAAEZC compõem o painel que vai discutir este tema a partir das 14h30. A sessão de encerramento está marcada para as 16h30 e terá como oradores João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE e Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e Vice-Secretária-Geral da FNE. Os novos tempos trazem novas escolhas e exigências e é ligado a isso que a FNE, em conjunto com a UGT, vai debater os novos desafios que se colocam ao fortalecimento das Uniões UGT e de como o contributo da FNE e dos seus sindicatos é importante para se alcançar um futuro de ainda maior e melhor luta, respondendo às mudanças que o mundo oferece. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social.
Petições da FNE em apreciação dia 13 na Assembleia da República
No próximo dia 13 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h, o Plenário da Assembleia da República vai apreciar duas petições apresentadas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas.   A Petição n.º 214/XIII/2ª, “Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes”, deu entrada na Assembleia da República em 24 de novembro de 2016, com 7400 assinaturas e pretendeu constituir uma iniciativa que pudesse despoletar o processo de descongelamento das carreiras e que clarificasse a perspetiva sindical sobre esta questão. Na altura, invocava-se a situação que, tendo sido iniciada em 2005, constituiu uma prática de congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes e que passou a impedir a contagem do tempo de serviço para progressão, através das sucessivas Leis do Orçamento do Estado, as quais sistematicamente mantiveram esse congelamento. A FNE pedia então o fim desta situação que afetou a vida de milhares de trabalhadores da administração pública e em dois momentos: a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que termina o congelamento. b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão.   A Petição n.º 272/XIII/2ª, “Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes”, deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2017, com 6591 assinaturas, chamando a atenção para a absoluta necessidade de se proceder à criação de carreiras especiais na área da Educação nomeadamente a exigência da criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes. Através desta petição, a FNE entendia que é fundamental definir conteúdos próprios da área educativa, no âmbito das carreiras especiais, garantindo desta forma o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores foram preparados, assim como a estabilidade sócio-emocional e a consequente estabilidade e qualidade do sistema educativo. Considera a FNE que as escolas não são serviços públicos convencionais, daí a defesa de que os estabelecimentos de ensino não progridem com profissionais sem formação específica. Não aceitamos que um técnico superior, um assistente técnico ou operacional com funções numa escola não precise de dominar competências distintas das que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que a FNE solicita que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. Nesta Petição e em consequência, a FNE pede também que seja revisto e ajustado o enquadramento legal que levou à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos com os municípios, tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente.   A FNE vai estar representada na Assembleia por uma delegação liderada pelo Secretário-Geral, João Dias da Silva e disponível para declarações no final da sessão no local.   Porto, 11 de dezembro de 2017 Versão PDF
Plenário da Assembleia da República debate petições da FNE
Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), liderada pelo Secretário-Geral João Dias da Silva assistirá no próximo dia 13 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h, ao Plenário da Assembleia da República que vai apreciar duas petições apresentadas pela FNE e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas. A Petição n.º 214/XIII/2ª, "Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 24 de novembro de 2016, com 7400 assinaturas e pretendeu constituir uma iniciativa que pudesse despoletar o processo de descongelamento das carreiras e que clarificasse a perspetiva sindical sobre esta questão. Na altura, invocava-se a situação que, tendo sido iniciada em 2005, constituiu uma prática de congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes e que passou a impedir a contagem do tempo de serviço para progressão, através das sucessivas Leis do Orçamento do Estado, as quais sistematicamente mantiveram esse congelamento.A FNE pedia então o fim desta situação que afetou a vida de milhares de trabalhadores da administração pública e em dois momentos: a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que termina o congelamento. b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão. A Petição n.º 272/XIII/2ª, "Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2017, com 6591 assinaturas, chamando a atenção para a absoluta necessidade de se proceder à criação de carreiras especiais na área da Educação nomeadamente a exigência da criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes.Através desta petição, a FNE entendia que é fundamental definir conteúdos próprios da área educativa, no âmbito das carreiras especiais, garantindo desta forma o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores foram preparados, assim como a estabilidade sócio-emocional e a consequente estabilidade e qualidade do sistema educativo.Considera a FNE que as escolas não são serviços públicos convencionais, daí a defesa de que os estabelecimentos de ensino não progridem com profissionais sem formação específica. Não aceitamos que um técnico superior, um assistente técnico ou operacional com funções numa escola não precise de dominar competências distintas das que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que a FNE solicita que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.Nesta Petição e em consequência, a FNE pede também que seja revisto e ajustado o enquadramento legal que levou à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos com os municípios, tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente. Porto, 7 de dezembro de 2017
Ciclo de Conferências 2018
Realiza-se no dia 20 de janeiro de 2018, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, a primeira Conferênca do Ciclo de Conferências 2018, que a FNE organiza em conjunto com a UGT, CEFOSAP, ISCTE-IUL, CBS e a UFP. Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, serão os conferencistas convidados para esta conferência que tratará do tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades."PROGRAMA 09h00m – Receção aos participantes 09h30m – Sessão de abertura João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT10h00m – ConferênciaAlexandre Quintanilha Comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa)Laura Rocha (SPZN/FNE)Paulo Silva (UGT Porto)Bernardino Pacheco (SPZN/FNE) Debate 11h10m – Coffe-break11h40m – ConferênciaMiguel Angel Zabalza Comentadores Manuela Diogo (SPZN/FNE)Manuela Brito (UGT Porto)Pedro Barreiros (SPZN/FNE)Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa) Debate 12h50m – Sessão de encerramento Presidente da UGT-PortoLucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT   FICHA DE INSCRIÇÃO Preencha e envie para secretariado@fne.pt
FNE reúne com Comissão Europeia
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve hoje no Centro Europeu Jean Monnet, em Lisboa, para uma reunião do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas, no âmbito da missão anual de fact finding. A FNE esteve representada pela Secretária-Nacional Maria José Rangel e pelo Professor José Manuel Cordeiro, num encontro que contou com a presença, da parte da Comissão Europeia, de técnicos de várias Direções-Gerais que acompanham a economia e sociedade portuguesas no quadro da Country Team (incluindo a educação e cultura). A FNE tem mantido um, contacto regular com o Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) acerca de todos os assuntos relacionados com o Semestre Europeu, tendo sido desenvolvido um trabalho constante nesta área, de divulgação e intervenção sindical na área da Educação e Formação, tanto na FNE como também dentro do Secretariado Nacional da UGT.Uma parte deste trabalho encontra-se no Jornal da FNE. O propósito da reunião foi uma troca de impressões e a recolha de informação a integrar na análise subjacente ao Country Report de Portugal, a publicar em fevereiro de 2018 (Country Report 2017). Os pontos de conversa incidiram sobre os seguintes temas:Principais desafios para Portugal em matéria de educação e competências, em particular os relacionados com indicadores-chave que estão abaixo da média da UE: Resultados educacionais, principalmente referentes à lacuna identificada em estudantes não-nativos e com situação sócio-económica mais desfavorecida. A este nível, o grande problema de Portugal assenta nas assimetrias no país, nas regiões, nos municípios, dentro de cada concelho, entre escolas da mesma região (TEIP ou não TEIP), entre a própria colocação de professores. Desempenho da educação terciária e perspetivas de emprego para estudantes recentemente pós-graduados. Segundo dados divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), quase um em cada dez diplomados no ano letivo 2014-15 estavam desempregados um ano depois. Detalhando os números, 7199 dos 81 953 alunos graduados ao nível académico estavam, em junho do ano passado, inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional. Em declarações ao site da FNE, na saída da reunião, o Professor José Manuel Cordeiro disse ‘esta reunião foi muito importante na perspetiva da Federação, porque é a primeira vez que somos chamados no Âmbito do Semestre Europeu e neste caso para os assuntos da Educação. Transmitimos as ideias fundamentais e as preocupações da FNE na matéria da Educação de acordo com o relatório produzido e nesse sentido ficamos com a garantia de que as opiniões dadas pela FNE são tidas em consideração, bem como seremos oportunamente chamados para reconhecimento do relatório e para futuros encontros' acrescentando ainda que ‘é muito importante este tipo de reuniões e a FNE assume as suas responsabilidades e comparece sempre nestas circunstâncias', finalizou.
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Plenário da Assembleia da República debate petições da FNE
Uma delegação da Federação Nacional da Educação (FNE), liderada pelo Secretário-Geral João Dias da Silva assistirá no próximo dia 13 de dezembro, 4ª feira, pelas 15h, ao Plenário da Assembleia da República que vai apreciar duas petições apresentadas pela FNE e que contam com milhares de assinaturas cada uma delas. A Petição n.º 214/XIII/2ª, "Pelo descongelamento das progressões em carreira dos docentes e das posições remuneratórias dos não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 24 de novembro de 2016, com 7400 assinaturas e pretendeu constituir uma iniciativa que pudesse despoletar o processo de descongelamento das carreiras e que clarificasse a perspetiva sindical sobre esta questão. Na altura, invocava-se a situação que, tendo sido iniciada em 2005, constituiu uma prática de congelamento da progressão em carreira dos docentes e do acesso a novas posições remuneratórias dos trabalhadores não docentes e que passou a impedir a contagem do tempo de serviço para progressão, através das sucessivas Leis do Orçamento do Estado, as quais sistematicamente mantiveram esse congelamento.A FNE pedia então o fim desta situação que afetou a vida de milhares de trabalhadores da administração pública e em dois momentos: a) Fixar definitivamente o dia 31/12/2016 como aquele em que termina o congelamento. b) Promover, ainda que gradualmente, a reposição do tempo de serviço, para efeitos de progressão. A Petição n.º 272/XIII/2ª, "Pelo restabelecimento das carreiras de não docentes", deu entrada na Assembleia da República em 16 de fevereiro de 2017, com 6591 assinaturas, chamando a atenção para a absoluta necessidade de se proceder à criação de carreiras especiais na área da Educação nomeadamente a exigência da criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes.Através desta petição, a FNE entendia que é fundamental definir conteúdos próprios da área educativa, no âmbito das carreiras especiais, garantindo desta forma o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores foram preparados, assim como a estabilidade sócio-emocional e a consequente estabilidade e qualidade do sistema educativo.Considera a FNE que as escolas não são serviços públicos convencionais, daí a defesa de que os estabelecimentos de ensino não progridem com profissionais sem formação específica. Não aceitamos que um técnico superior, um assistente técnico ou operacional com funções numa escola não precise de dominar competências distintas das que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que a FNE solicita que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes.Nesta Petição e em consequência, a FNE pede também que seja revisto e ajustado o enquadramento legal que levou à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos com os municípios, tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente. Porto, 7 de dezembro de 2017
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LANÇADO O PROCESSO NEGOCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DO TEMPO CONGELADO
Finalmente os Docentes portugueses viram definido um compromisso que estabelece as bases e o enquadramento que vão permitir negociar as condições de concretização da recuperação do tempo de serviço congelado por 9 anos, 4 meses e dois dias. É preciso lembrar que, há um mês atrás, nem sequer era reconhecido que o tempo congelado pudesse ser recuperado e às organizações sindicais não era reconhecido o direito a reunirem com o ME para tratarem desta questão. Um mês depois, não só o Governo se sentou à mesa das negociações, como reconheceu que o tempo congelado é todo para considerar, que a recuperação se inicia em 2018 e que o faseamento da sua aplicação não ultrapassará a próxima legislatura. Para isso, a determinação da FNE e de outras organizações sindicais, com o apoio solidário da UGT, constituiu o motor de uma mudança de orientação do Governo. Para isso contribuiu a força demonstrada pelos Educadores e Professores na greve e na concentração em frente à Assembleia da República, em 15 de novembro. Para isso contribuiu a greve que a FNE lançou aos primeiros tempos/horas da componente letiva de cada dia de cada docente e que se iniciou em 13 de novembro, e que agora pode ser levantada. Mas também não pode deixar de se referir que este compromisso é extremamente importante para os docentes portugueses, como ainda serve de referencial para que outras carreiras da Administração Pública beneficiem de idêntico enquadramento, uma vez que para elas também não se previa a recuperação do tempo de serviço congelado. Deste modo, a partir de 15 de dezembro, e com base nos pressupostos que constam do compromisso assinado, vai decorrer um processo negocial que vai determinar as condições em que se vai operar o efeito da recuperação do tempo de serviço congelado. Mas vai-se partir para este processo negocial com algumas balizas essenciais:                   - não haverá qualquer reestruturação do Estatuto da Carreira Docente, como muitos quiseram colocar em cima da mesa como prévia ao processo de recuperação do tempo de serviço e até do descongelamento da carreira;                   - o processo de recuperação do tempo de serviço congelado inicia-se em 2018, em 1 de janeiro, com a integração no escalão devido dos docentes que vincularam desde 2011 e que estavam indevidamente no 1º escalão, sendo que este processo ocorre sem qualquer faseamento;                   - a recuperação de todo o tempo de serviço congelado prossegue ainda para todos os restantes docentes, ainda nesta legislatura, em 2019, de acordo com as regras que constam do atual  ECD e das normas que resultarem da negociação que se vai iniciar em 15 de dezembro, isto é, sem aumentar a duração dos escalões, como constava da proposta de Lei do Orçamento de Estado;                   - o processo de recuperação do tempo de serviço decorrerá até 2023, contemplando a totalidade do tempo de serviço congelado;                   - será iniciada em janeiro de 2018, e para ter efeitos no ano letivo de 2018/2019, a negociação dos horários de trabalho dos docentes, no que diz respeito à clarificação do conteúdo das componente letiva e não letiva.                   Deste modo, estão criadas as bases sólidas para que agora possa prosseguir o esforço negocial, no sentido de se obterem as melhores condições para um direito que pertence aos docentes portugueses e que de modo algum poderia ser posto em causa. FNE | 18 NOV 2017 CLIQUE NAS IMAGENS PARA ABRIR A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO  
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Negociações com o ME arrancam no dia 15 de dezembro
Inicia-se no dia 15 de dezembro, às 10 horas, nas instalações da Direção-Geral da Educação, na Avenida 24 de Julho, nº 140, em Lisboa, o processo negocial que consta do ponto 7. da declaração de compromisso assinada no dia 18 de novembro de 2017. Em causa estão as condições em que se operará o descongelamento da carreira docente, no quadro do que ficou estabelecido no artigo 19º da Lei do Orçamento de Estado, mas no âmbito da ponderação da especificidade da carreira docente, designadamente da sua estruturação numa única categoria e de um modelo de desenvolvimento remuneratório que conjuga diversos elementos. Este processo negocial setorial desenvolve-se, de acordo com o ponto 5. da mesma declaração de compromisso, tendo em conta três variáveis fundamentais, o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá, negociando-se o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço, garantindo que desse processo não resultam ultrapassagens. Como ficou claro naquela declaração de compromisso, esta negociação respeita a estrutura e a duração da carreira, tal como está consignada no Estatuto atualmente em vigor. Esta ronda negocial destina-se fundamentalmente a apresentar os dados relativos aos diferentes aspetos em análise no âmbito do modelo a negociar e ainda a fixar o calendário negocial, prosseguindo depois de acordo com a cronologia que vier a ser definida nesta reunião. Para a FNE, este processo negocial deve conduzir à definição dos procedimentos que forem necessários para que todos os docentes vejam reconhecido o seu direito a estarem posicionados em carreira no exato lugar a que corresponde o tempo de serviço prestado e as ações de desenvolvimento da carreira que realizaram, nos termos estatutários. Porto, 14 de dezembro de 2017
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Ação sindical (+)
Dez mil professores no Parlamento contra as medidas do Governo
Foram mais de dez mil os professores e educadores que se concentraram na manhã de hoje, dia 15, frente à Assembleia da República, no dia em que estava a ser discutida na especialidade a proposta do Orçamento do Estado para 2018 na Educação, que não prevê que seja contado o tempo de trabalho realizado pelos docentes durante o congelamento de carreiras (entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017). Esta manifestação coincidiu com uma greve nacional de professores, convocada por todos os sindicatos do setor e que foi um outro claro sinal dado por professores e educadores do descontentamento relativamente a uma proposta que claramente os desconsidera e não respeita. A marcha da FNE em direção ao Parlamento começou no Largo Vitorino Damásio, em Santos e contou com a presença do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva, acompanhado de uma delegação vasta da Central Sindical. Aos milhares de docentes presentes, chegados de todo o país, Carlos Silva fez questão de dizer que a sua presença demonstra um apoio inequívoco ao protesto e que toda a reivindicação quanto ao descongelamento "é justa e legítima" dizendo ainda que "a UGT valoriza muito a possibilidade que o Governo abre de poder haver um entendimento e uma solução negocial pois isso demonstra que os professores têm razão. Não se pode apagar nove anos de trabalho e carreira assim". Os dez mil docentes presentes em frente às escadarias do Parlamento aprovaram uma resolução por unanimidade para recuperação dos mais de nove anos de serviço em que as carreiras estiveram congeladas. É exigida a contagem na totalidade do tempo de serviço que cumpriram para efeitos de reposicionamento e progressão na carreira, reforçando no documento "que estão abertos à negociação de uma recuperação faseada do tempo em que a carreira esteve congelada", acrescentando que, no entanto, estão indisponíveis para a perda, ainda que parcial, de anos de serviço que foram cumpridos com "inegável e reconhecido mérito". Na resolução, os professores recusam "qualquer tipo de discriminação em relação a outras carreiras da administração pública" e referem ainda outras exigências, estas ligadas à aposentação, horários de trabalho e com a vontade para aprovação de "um regime justo e transparente de concursos para todos os docentes". João Dias da Silva: " O Governo não pode ficar surdo " Já o Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, referiu a abrir o discurso no palco instalado em frente ao parlamento "que os professores não aceitam perder um dia de todo aquele que nos foi congelado" acrescentando ainda que "se hoje estamos aqui dez mil e se nas escolas temos uma greve com números acima dos 90% de adesão, o Governo não pode ficar surdo". O representante máximo da FNE atirou ainda que "dizem que não há dinheiro, mas ninguém perguntou aos trabalhadores, aos professores portugueses se podiam ficar a viver com salários reduzidos durante tanto tempo. Aplicaram e aguentámos. Basta de injustiças", disse com a convicção de que o que estão a fazer "é destruir a carreira dos professores e educadores portugueses se este tempo não for contabilizado. É preciso que ali na Assembleia os deputados ouçam que têm de recolocar os docentes no ponto de carreira a que têm direito em função do tempo de serviço que prestaram", dizendo que é tempo de dizer "basta deste desrespeito e desconsideração pelos professores", finalizou. A FNE continua a apresentar a possibilidade de um descongelamento faseado das carreiras nos futuros orçamentos de Estado, mas deixa um aviso para o facto de que isso terá de ser realizado em tempo útil para não prejudicar os professores que, entretanto, se venham a aposentar. Amanhã, dia 16, a FNE será recebida às 17horas no Ministério da Educação para uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público. Vídeos Secretário-Geral da FNE - João Dias da Silva Secretário-Geral da UGT - Carlos Silva
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Resolução aprovada no Plenário Nacional de Professores
Estando prestes a ser finalizado o Orçamento de Estado para 2018, Educadores e Professores de todo o país, reunidos hoje, dia 12 de outubro de 2017, em Plenário Nacional, no Centro de Congressos de Aveiro, Cansados de serem esquecidos ao longo da última década pelos sucessivos governos, que apenas deles se lembraram para os esbulharem de direitos e salário, Cansados da inércia deste Governo e dos sucessivos adiamentos de tomadas de decisão relativamente a matérias consideradas essenciais para todos os docentes, Entendem ser chegado o momento de verem repercutida na sua situação profissional e salarial as melhorias económicas todos os dias anunciadas por todos os membros do Governo, exigindo por isso a adoção das medidas concretas que se traduzam numa efetiva melhoria das condições de trabalho dos Educadores e Professores, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da Educação em Portugal. Assim, Considerando que existe uma inaceitável ausência de respostas concretas do Governo para a resolução de vários problemas que afetam gravemente a qualidade da educação em Portugal e não anulam a precariedade e a degradação das condições do exercício profissional dos educadores e professores portugueses; Os Educadores e Professores hoje aqui reunidos decidiram, transmitir ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e a todos os Partidos com representação Parlamentar a seguinte deliberação: 1.      Exigir o cumprimento assumido pelo Governo do descongelamento das carreiras dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Superior, assim como dos demais trabalhadores da administração pública, no dia 1 de janeiro de 2018, para todos sem exceção, e que o tempo até agora congelado seja repercutido no reposicionamento dos Educadores e Professores no escalão em que por direito e justiça devem ser integrados. 2.      Exigir a adoção urgente de medidas que promovam a integração nos quadros dos docentes que, em regime de precariedade, têm vindo a garantir o funcionamento do sistema educativo regularmente, quer no ensino básico e secundário, quer no ensino superior, e que continuam a ser essenciais para a promoção de um ensino de qualidade e inclusivo; 3.      Recordar que o Governo, embora sobejamente conhecedor desta factualidade, continua a ignorar e negar de forma autista a evidência de um corpo docente envelhecido, insatisfeito e que não vê qualquer atitude de disponibilidade política em encontrar soluções concretas, nomeadamente, com a imprescindível criação de um regime especial de aposentação para os docentes, bem como outras medidas de compensação do desgaste específico que a profissão docente implica, exigindo que, no mais curto espaço de tempo, se legisle no sentido de permitir a todos os docentes a sua aposentação ao fim de 36 anos de serviço, independentemente da idade. 4.      Exigir uma revisão de fundo da forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas, com inclusão nesta dotação não só dos docentes necessários ao cumprimento das cargas letivas de cada uma das disciplinas ou grupos disciplinares, mas também de um número de lugares que proporcione em cada agrupamento as necessidades educativas essenciais à promoção do sucesso escolar dos alunos e dos projetos em curso, libertando os professores com as componentes letivas preenchidas de continuarem a sua interação com alunos em aulas de apoio nas horas da componente não letiva, sendo que estas devem ser exclusivamente para as reuniões necessárias ao desenvolvimento pedagógico e curricular e às atividades de colaboração entre os docentes; 5.      Exigir uma revisão em profundidade do regime de concursos dos docentes dos ensinos básico e secundário no âmbito de uma nova forma de dotação dos quadros de escola e exigir a abertura de um novo concurso em 2018 que enquadre as novas soluções, dando primazia a uma verdadeira e realista dotação dos quadros de agrupamento e em que os quadros de zona pedagógica deverão servir apenas para suprir as necessidades transitórias do sistema, e num âmbito geográfico inferior ao atual; 6.      Demonstrar um profundo sentimento de insatisfação pelo desprezo que têm revelado sobre as condições em que a atividade docente se desenvolve, que segundo a Organização Internacional de Trabalho, constitui uma profissão de risco físico e mental, fruto do stress que a mesma comporta, geradora de “burnout”, espelho dos problemas com que os docentes se confrontam no dia-a-dia, resultantes também da insatisfação pela sobrecarga de tarefas colocadas sobre os educadores e professores. 7.      Exigir soluções dignas para desempenho profissional dos Educadores e, atenta a especial complexidade das funções que hoje lhes são atribuídas, nomeadamente, em termos de organização do tempo de trabalho, da dimensão e conteúdo das componentes letiva e não letiva e de trabalho individual, do exercício das funções de direção de turma e das funções de coordenação de órgãos pedagógicos, do número de alunos e do número de níveis e turmas atribuídos; 8.      Encontrar soluções de compensação aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo que pelas caraterísticas do exercício em regime de monodocência não podem reduzir a sua componente letiva à semelhança dos seus pares dos restantes ciclos de ensino. 9.      Exigir que os Professores de EPE (Ensino Português no Estrangeiro) possam ser opositores aos concursos em território nacional em primeira prioridade; 10.   Exigir, uma vez mais, a assunção concreta e séria de uma calendarização negocial integrando as diferentes matérias aqui consignadas e que sobre estas sejam determinados os respetivos processos de audição e negociação tão urgentemente quanto possível.   No sentido de apoiar este conjunto de reivindicações essenciais, os Educadores e Professores aqui reunidos consideram que os Sindicatos da FNE devem   11.   Solicitar uma reunião com caráter de urgência ao Ministro da Educação, para garantir o direito de todos os Docentes à progressão em carreira a partir de 1 de janeiro de 2018, com a consideração de todo o tempo de serviço congelado; 12.   Promover a entrega de um documento que integre as reivindicações deste Plenário, ao Ministro da Educação, ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao Primeiro-ministro, no dia 20 de outubro de 2017; 13.   Continuar a acompanhar exigentemente o processo de debate do Orçamento de Estado para 2018, e os processos negociais com o Governo, adotando as formas de luta, incluindo a greve, que em cada circunstância forem consideradas ajustadas.   Aveiro, 12 de outubro de 2017   Download da Resolução - PDF Vídeos das intervenções
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Comunicados
Conferência de Organização 2017 - "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos"
A Federação Nacional da Educação (FNE), com o apoio da UGT, realiza no próximo dia 18 de dezembro, no auditório da UGT em Lisboa, a Conferência de Organização 2017, com o tema "Fortalecimento das Uniões UGT - O contributo da FNE e dos seus sindicatos". Será sobre este tema que irá acontecer o debate que terá início às 10h00 com a sessão de abertura a cargo dos Secretários-Gerais da FNE e UGT, João Dias da Silva e Carlos Silva, respetivamente. Meia-hora depois, os Secretários Executivos da UGT Mendes Silva e Paula Viseu, irão discursar sobre 'Uniões UGT - porque nasceram e para que servem' seguidos da abertura do debate às 11h15, que irá levar a discussão o tema 'Dinâmicas de Uniões UGT' e que conta com a participação de Manuel Teodósio, Presidente da UGT-Viseu, Amílcar Coelho, Presidente da UGT-Leiria e Rui Godinho, Presidente da UGT-Setúbal. Às 14h00 vai falar-se sobre 'A composição da participação da FNE nas Uniões-UGT - questões estatutárias e de representação', tema lançado por João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE. Carlos Guimarães, Vice-Secretário-Geral da FNE e Presidente do STAAEZNorte, Josefa Lopes, Presidente do SDPSul, Maria José Rangel, Vice-Presidente do SDPGL, Cristina Ferreira, Presidente do STAAESRA e João Ramalho, Presidente do STAAEZC compõem o painel que vai discutir este tema a partir das 14h30. A sessão de encerramento está marcada para as 16h30 e terá como oradores João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE e Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e Vice-Secretária-Geral da FNE. Os novos tempos trazem novas escolhas e exigências e é ligado a isso que a FNE, em conjunto com a UGT, vai debater os novos desafios que se colocam ao fortalecimento das Uniões UGT e de como o contributo da FNE e dos seus sindicatos é importante para se alcançar um futuro de ainda maior e melhor luta, respondendo às mudanças que o mundo oferece. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social.
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Não docentes
Dia do Trabalhador Não Docente na Régua. Reestruturar as carreiras, dignificar a educação
O direito à formação no decurso das horas de trabalho, o combate à precariedade, a transferência de competências para os municípios e a petição na Assembleia da República para o restabelecimento das carreiras especiais foram as quatro reivindicações principais salientadas por João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, alusivo ao tema "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", que decorreu na tarde de sábado de 25 de novembro de 2017, no AUDIR- Auditório Municipal de Peso da Régua, numa organização conjunta da nossa Federação e dos seus três sindicatos de não docentes: Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE ZN), Centro (STAAE ZC), Sul e Regiões Autónomas (STAAE ZSRA).Na sua intervenção, João Dias da Silva lembrou que o poeta António Gedeão foi escolhido para patrono do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente por ter nascido no dia 24 de novembro (no caso de 1906), dia em que foi publicado o Decreto-Lei 515/99, "de muito rigor e exigência", e que assinalou um marco fulcral no reconhecimento e valorização do relevante papel que os não docentes desempenham no sistema educativo português.O SG da FNE salientou que "novos desafios implicam novas escolhas" e que "as exigências dos novos tempos obrigam as escolas a estarem preparadas para enfrentar esses novos desafios", como sejam as tecnologias de informação e comunicação, as redes sociais, novos modelos de estrutura familiar, mobilidade profissional, migrações, entre outros. João Dias da Silva frisou que "os profissionais de educação não são apenas os professores, e sim também os profissionais de outras áreas, imprescindíveis para a boa execução dos projetos educativos das escolas".Para o SG da FNE, "é por isso necessário adequar as escolas ao século XXI e dar a alunos e às famílias aquilo que eles esperam de uma 'nova escola': integração com as comunidades, organização diferente da atual, instalações com tecnologia e profissionais de educação habilitados e motivados".Lígia Costa, Vice-Presidente do STAAE-ZN, abriu a sessão de abertura contextualizando os desafios dos não docentes, sendo seguida atentamente por toda a plateia, por Pedro Roque (SG dos Trabalhadores Social-Democratas - TSD) e por Jorge Ascensão, Presidente da CONFAP.Salvador Ferreira, Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia, da Régua, frisou que os não docentes são "um sustentáculo das escolas, em quem os pais depositam as suas angústias", mas ao mesmo tempo "os parentes pobres do sistema, pois exige-se muito a quem raramente aufere um salário superior a 600 euros e a quem não tem condições e trabalho dignos e atrativos".Por seu lado, José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, notou que os STAEE fazem parte do processo de ensino aprendizagem e que é necessário "haver um pacto de regime na educação para evitarmos constantes ziguezagues do sistema educativo", que atingem também os não docentes.Seguiu-se a conferência "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", por João Ramalho, Presidente do STAAE ZC, que sublinhou que os não docentes continuam a ter "uma negação de carreira", que os assistentes técnicos e operacionais novos vão ganhar tanto como quem tem 30 anos de carreira, que desconhece o que vai ser o descongelamento das carreiras gerais, que a formação é dada nas horas de família e que há diretores de escolas que não têm feito a avaliação de desempenho do pessoal não docente. João Ramalho deu ênfase a dois aspetos: as escolas assumem que não dão as melhores notas e que o Ministério da Educação não deu mais formação desde o fim do PRODEP. "O que vale aos trabalhadores é a formação disponibilizada pelos nossos sindicatos", rematou. Esta conferência foi moderada por Maria Balbina Rocha, Presidente da Mesa do Congresso do STAAE ZN.Lucinda Manuela (Presidente da UGT) afirmou categoricamente que "estarmos aqui todos juntos a comemorar este dia é uma forma de valorização destes trabalhadores". Em sua opinião é urgente "valorizar as carreiras com conteúdos funcionais específicos e salários dignos para todos os não docentes, que enriquecem o trabalho educativo das nossas escolas". No encerramento deste Dia do Trabalhador Não Docente de 2017 Lígia Costa leu uma mensagem escrita de Carlos Guimarães (Presidente do STAAE-ZN), ausente desta comemoração por condição fragilizada de saúde. Vídeos
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Particular
Contrato Coletivo de Trabalho da FNE para o setor privado da Educação é a melhor proteção de todos os seus trabalhadores
A FNE volta a sublinhar a importância do Contrato Coletivo de Trabalho que, juntamente com um conjunto de outros Sindicatos, assinou este ano, para evitar o vazio de regulação laboral no setor e na defesa dos trabalhadores envolvidos - docentes e não docentes. A FNE, como o tem feito desde 2014, e depois de um duro processo negocial, tudo fez para não deixar caducar o Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes e trabalhadores não docentes do ensino particular e cooperativo, tal como pretendiam os empregadores das escolas privadas quando apresentaram a respetiva denúncia, junto do Ministério do Trabalho, em maio de 2013.A FNE recorda que este foi um processo complexo em termos negociais, devido à crise económica e social que na altura abalou o país e ao facto de muitas empresas portuguesas terem denunciado os contratos coletivos de trabalho ou de os terem deixado caducar, por incapacidade de manter as condições de trabalho, nomeadamente, remuneratórias.Foram muitas as empresas que entraram em falência e milhares de trabalhadores ficaram no desemprego e, em muitos casos isto sucedeu, por intransigência de alguns sindicatos e comissões de trabalhadores que se posicionaram em extremismos de exigência tal, perante as empresas, que as conduziram para despedimentos coletivos e muitos destes despedimentos foram feitos sem indemnizações aos trabalhadores.Os cerca de setecentos estabelecimentos de ensino privado que existem em Portugal também não escaparam à dramática consequência da falência do país e a crise social que abalou mais de um milhão de portugueses.Alguns estabelecimentos entraram em colapso porque perderam parte dos seus alunos devido à falta de condições económicas de milhares de famílias. Muitos dos estabelecimentos, para não encerrarem e enviarem milhares de professores e de trabalhadores não docentes para o desemprego, tiveram que diminuir significativamente as prestações das propinas dos alunos. Destes cerca de setecentos estabelecimentos de ensino cerca de oitenta escolas tinham algumas turmas financiadas pelo Estado onde os cortes de financiamento foram significativos. Esta situação trouxe, inevitavelmente e, lamentavelmente, consequências no contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo que vigorou até agosto de 2013 e que levou à apresentação por parte da Entidade Patronal (AEEP) da sua denúncia, com o objetivo claro de desregular o trabalho na educação e cumprirem o mínimo das regras que estão estabelecidas no Código de Trabalho, o que para os educadores e professores era um rude golpe e um retrocesso sem precedente no seu futuro profissional e social. Educadores, Professores e Pessoal não docente ficariam com as regras de trabalho definidas por cada empregador em cada estabelecimento de ensino. A FNE lutou até ao fim para evitar que as intenções de desfazer as regras coletivas a que os empregadores eram obrigados a cumprir através dos acordos coletivos fossem concretizadas.Conseguimos. Dissemos na altura com toda a clareza que não é o melhor de todos os tempos, nem aquele que desejaríamos em alguns aspetos. Mas foi o possível para, coletivamente, manter os docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo com as condições de trabalho reguladas e melhores face às disposições gerais do Código do Trabalho, onde nada se contempla relativamente à especificidade da função docente.A FNE esclarece também que quando renegociou um novo contrato coletivo de trabalho e que entrou em vigor em setembro de 2014, fê-lo para que os seus associados e os restantes trabalhadores do setor, que voluntariamente a ele quisessem aderir, não ficassem regidos unicamente pelo Código de Trabalho - que é, e continua a ser, o instrumento regulador do trabalho que as entidades empregadoras mais querem e continuam a querer, porque, sendo assim, deixam de estar obrigadas a cumprir as regras muito específicas dos educadores e professores, tais como, a definição de horários letivos e não letivos, horas de trabalho individual, vencimentos ao critério de cada empregador, sem estabelecimento de carreiras e progressões por antiguidade, sem aumentos anuais que por regra são negociados quando há contratos coletivos de trabalho em vigor, já para não falar, de muitas outras matérias que face ao código de trabalho são muito mais favoráveis no Contrato Coletivo de Trabalho.Com a celebração do Contrato Coletivo de 2014 , e cujas normas ainda se mantêm quase na totalidade no CCT que está agora em vigor, desde setembro de 2017, registamos que, na altura, 82% dos docentes e 87% dos trabalhadores não docentes fizeram a sua adesão individual ao Contrato Coletivo negociado e acordado pela FNE.É com espanto e grande perplexidade que, decorridos três anos da entrada em vigor de um novo contrato coletivo de trabalho, haja quem venha colocar em causa uma Convenção Coletiva que acolheu a esmagadora maioria dos docentes e não docentes do setor privado da educação, incluindo associados de outras organizações sindicais.Mas a FNE também não pode deixar de relevar como um enigma sindical o facto de outras organizações sindicais ainda não terem chegado a explicar aos seus associados a razão porque ainda não conseguiram desde 2013 obter um contrato coletivo, nem pior nem melhor, para os seus associados, tendo-os até induzido que não aderissem ao CCT da FNE porque iriam obter um acordo melhor. Por estranho que pareça, até agora ainda não se viu nada, nem melhor, nem pior, em prol da defesa dos respetivos associados. Ou seja, houve quem deixasse completamente à deriva os seus associados e agora em desespero de causa e sem argumentos para defender aquilo que não soube fazer ou não quis fazer põem-se, como é seu hábito, a maltratar indignamente, uma vez mais a FNE e os cerca de vinte sindicatos que negociaram e subscreveram esta Convenção Coletiva. A FNE também quer esclarecer que quando negoceia os contratos coletivos de trabalho e, neste caso em concreto, com a Associação dos Empregadores do Ensino Privado apenas se obriga perante os seus filiados e é a estes que diretamente se aplica o Contrato Coletivo assinado pela FNE e são estes que financiam com a sua quotização mensal todas as despesas inerentes ao funcionamento do seu sindicato e os custos avultados que envolvem todas componentes da negociação coletiva, desde recursos técnicos, advogados, juristas, deslocações e centenas de horas de reuniões negociais. No entanto, o Código do Trabalho permite que os trabalhadores não sindicalizados ou até sindicalizados noutros sindicatos peçam a sua adesão individual à convenção que melhor o sirva e o defenda enquanto trabalhador no seu setor de atividade. Mas nestes casos, se o trabalhador não sindicalizado ou sindicalizado noutra organização sindical pretenda ver as suas condições de trabalho e de carreira protegidas por um contrato coletivo e neste caso em concreto pretenda ter essa proteção ao abrigo do Contrato Coletivo celebrado entre a FNE e AEEP/ANESPO, a Lei Geral do Trabalho no seu artigo 492.º, número 4 prevê que estes trabalhadores não sindicalizados nos sindicatos que negociaram e acordaram esta convenção coletiva paguem um montante estabelecido na própria  Convenção às associações sindicais envolvidas, a título de comparticipação nos encargos da negociação. Esta é uma disposição de elementar justiça perante todos os sindicalizados e perante a importância do movimento sindical na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores. Importa esclarecer que é com as quotizações dos que estão associados que os sindicatos podem fazer o seu trabalho em prol da defesa dos trabalhadores e, neste caso em concreto, impedir que estes fiquem desprotegidos de normas específicas do setor educação que a Lei Geral do Trabalho não define e deixa ao livre arbítrio de cada empregador para com os seus trabalhadores. Esta contribuição para os custos da negociação só obriga os que, não sendo sindicalizados nas organizações sindicais subscritoras do Contrato Coletivo de Trabalho da FNE, e de livre vontade, queiram proteger-se coletivamente, pedindo a adesão ao mesmo, mas que obrigatoriamente contribuam com um valor inferior ao valor da quota dos sindicalizados, tendo naturalmente estes outros direitos de defesa dos próprios sindicatos em caso de conflito laboral e regalias sociais.O Mundo mudou muito na última década, o mundo do trabalho está a sofrer mudanças a uma velocidade vertiginosa e é com grande preocupação que a FNE vê que algumas organizações sindicais continuem com uma prática sindical inadequada à evolução das relações de trabalho, do interesse dos trabalhadores e também dos empregadores e, lamentavelmente, só conseguem fazer uma leitura da negociação coletiva se for granjeada apenas com ganhos sem querer analisar os contextos, a diversidade de situações e os momentos menos favoráveis da economia do país. Porto, 2 de outubro 2017
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Superior
Reunião conclusiva sobre Emprego Científico
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor reuniu hoje com a Federação Nacional da Educação (FNE) cuja delegação era composta pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, pelas Secretárias-Nacionais Maria José Rangel e Fátima Carvalho e pelos docentes do ensino superior do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, Fernando Serra e Paulo Pereira de Almeida. Esta era uma reunião de negociação inseriu-se no processo de regulamentação da Lei 57/2017, que visa determinar as condições de integração na carreira de investigadores, acabando com o recurso sistemático a Bolsas que têm constituído um fator de precariedade na área da investigação. Apesar da lei existente já determinar qual o índice remuneratório de entrada, faltava definir em decreto regulamentar as normas relativas ao enquadramento remuneratório destes novos elementos e a sua consequente passagem à carreira e aos diferentes patamares que a compõem. Este decreto regulamentar vai estabelecer um ponto de partida para uma carreira que depois terá os índices remuneratórios correspondentes a cada nível dessa carreira de investigação. Sobre a reunião, o Secretário-Geral, João Dias da Silva, disse:' Esta reunião é conclusiva relativamente a este problema. Haverá a seguir a versão final do documento e a sua posterior aprovação em Conselho de Ministros para ser rapidamente adotada', acrescentando ainda que 'a FNE considera essencial que haja rapidez nestes procedimentos, sem deixar de colocar algumas questões que apesar de não se levantarem de imediato, a prazo podem vir a colocar-se, nomeadamente em termos de sustentabilidade do modelo', finalizou.
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Internacional
Mensagem conjunta por ocasião do Dia Mundial dos Professores 2017
Os professores são um fundamento crítico da força a longo prazo de cada sociedade - proporcionando aos filhos, aos jovens e aos adultos o conhecimento e as competências que precisam para cumprir o seu potencial. Mas em todo o mundo, muitos professores não têm a liberdade e o apoio que precisam para realizar os seus trabalhos, de tão vital importância. É por isso que o tema do Dia Mundial dos Professores deste ano - "Ensinar com Liberdade, Capacitar os Professores" - reafirma o valor dos professores capacitados e reconhece os desafios que muitos enfrentam na sua vida profissional em todo o globo. Ser um professor capacitado significa ter acesso a uma formação de alta qualidade, salários justos e oportunidades contínuas para o desenvolvimento profissional. Também significa ter a liberdade de apoiar o desenvolvimento dos currículos nacionais - e a autonomia profissional para escolher os métodos e abordagens mais adequados que possibilitem uma educação mais efetiva, inclusiva e equitativa. Além disso, significa ser capaz de ensinar em segurança e proteção, em tempos de mudança política, instabilidade e conflito. Mas em muitos países, a liberdade académica e a autonomia dos professores estão sob coação. Por exemplo, no ensino primário e secundário de alguns países, regimes rígidos de prestação de contas colocaram sobre as escolas uma enorme pressão sobre os resultados em testes padronizados, ignorando a necessidade de garantir um currículo abrangente, que atenda às diferentes necessidades dos alunos.  A liberdade académica é fundamental para os professores em todos os níveis de educação, mas é especialmente fundamental para os professores do ensino superior, apoiando a sua capacidade de inovar, explorar e manter-se atualizado sobre as últimas pesquisas pedagógicas. No ensino pós-secundário, os professores são frequentemente contratados em regime de precariedade. Isso, por sua vez, resulta em maior insegurança no emprego, perspetivas de carreira diminuídas, maior carga de trabalho e salários mais baixos – que restringem a liberdade académica e prejudicam a qualidade da educação, que os professores podem assegurar. Em todos os níveis de educação, a pressão política e os interesses económicos podem restringir a capacidade dos educadores de ensinar em liberdade. Os professores que vivem e trabalham em países e comunidades afetados por conflitos e instabilidade muitas vezes enfrentam desafios maiores, incluindo uma intolerância crescente, discriminação e restrições relacionadas com a pesquisa e o ensino.  Este ano assinala o aniversário dos 20 anos da Recomendação da UNESCO de 1997 relativa à Condição do pessoal docente do ensino superior, que complementa a Recomendação UNESCO / OIT de 1966 sobre o Estatuto dos Professores. Juntos, estes instrumentos constituem o principal marco de referência dos direitos e responsabilidades dos professores e educadores. Ambos realçam a importância da autonomia docente e da liberdade académica na construção de um mundo em que a educação e a aprendizagem sejam verdadeiramente universais. À medida que o mundo trabalha em conjunto para realizar a visão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG, em inglês), apelamos aos nossos parceiros nos governos, nos setores educativos e nos privados para se comprometerem a construir uns profissionais da educação altamente qualificados, valorizados e capacitados. Isto é indispensável para a realização do SDG 4, que prevê um mundo no qual todas as crianças, jovens, mulheres e homens tenham acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida.    Isto significa garantir condições de trabalho dignas e salários justos para todos os professores, incluindo o ensino superior. Significa proporcionar aos professores formação e desenvolvimento. Significa aumentar o número de professores de qualidade, especialmente nos países com grande número de professores inexperientes. Significa remover restrições desnecessárias na pesquisa e ensino e  defender a liberdade académica em todos os níveis educacionais. Finalmente, significa valorizar o estatuto dos professores em todo o mundo, de uma maneira que honre e reflita o impacto que eles têm na força da sociedade. Neste Dia Mundial dos Professores, junte-se a nós para capacitarmos os professores a ensinarem em liberdade, para que - por sua vez - cada criança e cada adulto seja livre para aprender - em benefício de um mundo melhor.   Irina Bokova - Diretora Geral da UNESCO Guy Ryder - Diretor-geral da OIT Anthony Lake - Diretor Executivo da UNICEF Achim Steiner - Administrador do PNUD Fred van Leeuwen - Secretário-Geral da Internacional da Educação     Mensagem conjunta por ocasião do Dia Mundial dos Professores 2017 Ensinar com liberdade, capacitar os professores 5 de outubro de 2017  
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