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Calendário escolar 2018/2019
O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar por cada unidade orgânica que integra o sistema educativo, de forma a possibilitar o desenvolvimento dos projetos educativos e a execução dos planos anuais de atividades, conciliando também o desenvolvimento do currículo com o interesse das crianças e dos alunos, bem como com a organização da sua vida familiar. O presente despacho consagra, ainda, o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário. Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 de janeiro. Assim, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 139/2012, de 5 de julho, na redação atual, na alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n." 1009-A/2016 e 1009-B/2016, de 20 de janeiro, determina-se o seguinte: 1 - São aprovados os calendários para o ano letivo de 2018-2019, de acordo com os termos definidos nos números seguintes: a) Dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; b) Dos estabelecimentos particulares de ensino especial; c) Das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário. 2 - Para a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário: 2.1 - O calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário é o constante do anexo I, ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2.2 - As interrupções das atividades educativas e letivas são as constantes do anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2.3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem, durante um ou dois dias, substituir as atividades letivas por outras atividades escolares de caráter formativo envolvendo os alunos, pais e encarregados de educação. 2.4 - Os momentos de avaliação de final de período letivo ou outros são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados de acordo com a legislação em vigor, não podendo, em qualquer caso, prejudicar o calendário das atividades educativas e letivas. 2.5 - Na programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.° ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino. 2.6 - O disposto nos números 2.1 a 2.4 é aplicável, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. 2.7 - Durante os períodos de interrupção das atividades educativas e após o final do ano letivo devem ser adotadas medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomeadamente através de atividades de animação e de apoio à família. 3 - Para os estabelecimentos particulares de ensino especial: 3.1 - O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação é o constante do anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3.2 - As interrupções das atividades letivas são as constantes do anexo IV ao presente despacho, do qual faz igualmente parte integrante. 3.3 -A avaliação dos alunos realiza-se: a) Nos dois primeiros dias úteis compreendidos entre o termo do 1.° período letivo e o início do 2.° período letivo; b) Nos quatro dias úteis imediatamente subsequentes ao termo do 2.° período letivo. 3.4 - Os estabelecimentos de ensino encerram para férias durante trinta dias. 3.5 - Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da organização de atividades livres nos períodos situados fora das atividades letivas e do período de encerramento para férias e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das atividades letivas. 3.6 - Compete ao diretor pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exata do início das atividades letivas, bem como fixar o período de funcionamento das atividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até à data estabelecida para início do 1.° período letivo. 4 - No âmbito do dia do diploma, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que lecionam o ensino secundário devem promover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ação formal de reconhecimento dos alunos que no ano letivo anterior tenham concluído o ensino secundário. 5 - As provas de aferição, provas de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam-se nas datas constantes dos anexos V a IX ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. 18 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. Calendário Escolar para 2018-2019 Calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário  Períodos letivos Início  Termo   1º Entre 12 e 17 de setembro de 2018 14 de dezembro de 2018  2º 3 de janeiro de 2019 5 de abril de 2019  3º 23 de abril de 2019 5 de junho de 2019 — 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade14 de junho de 2019 — 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade21 de junho de 2019 — Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico     Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário  Interrupções Início   Termo   1ª 17 de dezembro de 2018 2 de janeiro de 2019  2ª 4 de março de 2019 6 de março de 2019  3ª 8 de abril de 2019 22 de abril de 2019 Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial    Períodos letivos Início   Termo   1º Entre 3 e 7 de setembro de 2018 31 de dezembro de 2018  2º 4 de janeiro de 2019 7 de junho de 2019 Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial  Interrupções Início   Termo   1º 17 de dezembro de 2018 24 de dezembro de 2018  2º 4 de março de 2019 6 de março de 2019 3º 1 de abril de 2019 5 de abril de 2019 Calendário das provas finais de ciclo  Horas 1ª FASE 2ª FASE terça-feira18 de junho sexta-feira21 de junho quinta-feira27 de junho sexta-feira19 de julho segunda-feira22 de julho 9:30 9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9.º anoMatemática (92)  9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95)PLNM (93) (94) 9.º ano Matemática (92) Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário Horas 1ª FASE segunda-feira17 de junho terça-feira 18 de junho quarta-feira 19 de junho sexta-feira21 de junho terça-feira 25 de junho quarta-feira 26 de junho quinta-feira27 de junho 9:30 11.º ano Filosofia (714)  12.º ano Português (639)Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 11.º anoFísica e Química A (715) Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) 12.º anoDesenho A (706) História A (623) 11.º ano História B (723)  12.º anoMatemática A (635)11.º anoMatemática B (735)Matemática Aplicadaàs Ciências Sociais(835)  11.º ano Biologia e Geologia (702)Economia A (712) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) 14:00 11.º anoLatim A (732)         Horas 2ª FASE quinta-feira18 de julho sexta-feira19 de julho segunda-feira22 de julho terça-feira23 de julho 9:30 11.º ano Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Literatura Portuguesa (734)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 12.º ano Matemática A (635)11.º ano Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) 12.º ano História A (623) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) 14:00  11.º ano Latim A (732) 11.º ano Filosofia (714) 11.º ano História B (723) Alemão (501) Espanhol (547) Francês (517) Inglês (550) 12.º anoDesenho A (706)11.º anoBiologia e Geologia (702)Geografia A (719)
DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE A GREVE ÀS AVALIAÇÕES
Têm chegado às organizações sindicais dúvidas colocadas pelos professores e que decorrem de procedimentos das direções das escolas. Sobre as mesmas, chama-se a atenção para o Manual da Greve às Avaliações e outros esclarecimentos divulgados anteriormente, e que respondem à maior parte delas. Ainda assim, destacam-se as seguintes questões:   - Poderão as reuniões ser remarcadas para menos de 24 horas? - Não! De acordo com o número 2 do artigo 29.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA, apenas aplicável em aspetos que não constem de normativos específicos), o intervalo mínimo é de 24 horas. Se não for respeitado esse período, os professores não são obrigados a estar presentes, não tendo de entrar em greve e não podendo ser-lhes marcada falta.   - Poderão as reuniões ser marcadas para a noite? - A marcação para esse horário carece de fundamentação sólida, sob pena de não poder ser marcado para esse período. Já a sua marcação para além das 48 horas previstas nos normativos é possível bastando que, para tal, a direção considere estarem preenchidas as horas úteis de realização nos dois dias seguintes após a não realização da reunião.   - Poderão os conselhos de turma ser convocados em simultâneo? - Não, isso é ilegal. Se as escolas convocarem reuniões para a mesma hora (nuns casos em salas separadas, em outros, em plenário), havendo docentes que integram vários dos conselhos de turma, deverão os professores informar a direção que, sendo ilegal aquele procedimento, consideram que o mesmo deverá ser anulado, sob pena de não estarem presentes.   - Poderá um professor ser convocado para um conselho de turma e, em simultâneo, ter outra atividade na escola? - Se isso acontecer, prevalecerá a atividade relacionada com a avaliação interna dos alunos (reunião do conselho de turma), sendo anulada a demais atividade. Se o docente entrar em greve à reunião de avaliação, não poderá executar qualquer outra atividade nesse período, pois todas as que pudesse ter foram retiradas. Acresce que ao entrar em greve, o docente suspende, durante esse período, o seu vínculo com a entidade patronal.   - Havendo professores (como os de Educação Especial) que são convocados para uma reunião e convidados para outra que se realiza à mesma hora, como fazer? - O docente não terá de comparecer naquelas para que, apenas, foi convidado, não lhe podendo ser marcada falta. Em relação à reunião para que foi convocado, o docente poderá faltar ou fazer greve.   - Como fazer greve no 1.º Ciclo do Ensino Básico? - A classificação final dos alunos está sujeita a aprovação do Conselho de Docentes (Despacho Normativo n.º 1-F/2016, artigo 12.º, alínea b). Este, apesar de ter natureza consultiva é de caráter obrigatório, pelo que as classificações finais dos alunos não podem ser atribuídas sem serem aprovadas no conselho de docentes, com a presença, obviamente, do titular de turma. Para que se realize a reunião, o conselho de docentes terá de ter quórum que, não estando previsto nos normativos, é regulado pelo CPA (artigo 29.º, n.º 1). Segundo este, terá de estar presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto. Para  se saber quem são estes membros terá de ser consultado o Regimento do Conselho de Docentes do Agrupamento, no artigo relativo a “Composição”. Assim, se faltarem metade (50%) daqueles docentes, a reunião não se poderá realizar. Se estiver a maioria, a reunião realiza-se mas não podem ser aprovadas as classificações dos titulares de turma ausentes. Como tal, enquanto houver titulares de turma em greve a reunião terá de ser sempre repetida não podendo ser fechada a sua ata final. Os termos da remarcação são os dos restantes setores de ensino.   - O CPA poderá ser alternativa a normativos específicos existentes? - Não. Nos casos em que existam normativos específicos, que constem em instrumentos legais (obviamente que notas informativas não são instrumentos legais), são esses que prevalecem, sendo ilegal substituí-los pelo disposto em outros quadros legais, incluindo o CPA.
Segundo dia reforçou a força da greve
No segundo dia da greve de professores e educadores os números mostram uma adesão igual e nalguns casos até superior ao dia de ontem. Este foi mais um dia onde os professores portugueses deram uma grande resposta à falta de valorização que o Governo lhes tem atribuído, verificando-se que a quase totalidade das reuniões de conselhos de turma, necessárias para debater, analisar o processo de avaliação e divulgar as notas dos alunos, não se realizaram, o que vem reforçar a justiça das reivindicações e união dos professores em torno da greve iniciada ontem. Esta greve que se vai estender, num primeiro momento, até ao dia 29 de junho, vem mostrar ao Ministério da Educação e ao Governo a indignação dos Professores e que não desistimos de lutar por aquilo que é nosso! Os professores não têm medo e nunca desistem. Acompanhe diariamente no Facebook da FNE os números da greve nas escolas de Norte a Sul.
Fortíssima resposta dos professores ao desrespeito e à injustiça inviabilizou, hoje, mais de 95% das reuniões de avaliação
Foram mais de 95 % as reuniões de conselho de turma que hoje, 18 de junho, não se realizaram. De Norte a Sul e na Região Autónoma dos Açores, a realização de reuniões foi rara exceção.   Com esta tremenda resposta os professores lembraram ao Governo que: - Exigem a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo que esteve congelado, de acordo com o compromisso assumido em 18 de novembro e no respeito pela Lei do Orçamento do Estado e pela Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República; - Exigem, igualmente, que o governo negoceie normas específicas para a aposentação dos professores, uma organização do horário de trabalho que respeite as 35 horas semanais estabelecidas em lei e um regime justo de concursos, também orientado para combater o elevado nível de precariedade que persiste. Para esta elevadíssima adesão dos professores à greve contribuíram ainda diversas declarações de governantes e dirigentes do partido do Governo que, chegando a recorrer a informações falsas, procuraram, dessa forma, manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Deram-se mal, no passado, os que julgavam que perdendo os professores ganhavam a opinião pública… Ministério da Educação reage mal à fortíssima luta dos professorese demonstra que quer mesmo dançar o tango sozinho   Os responsáveis do Ministério da Educação estão a reagir mal à luta dos professores e perante a ineficácia da pressão que tentaram fazer através de uma nota informativa que sugeria aos diretores de escola o recurso a ilegalidades, começam agora a pensar em medidas que deveriam envergonhar quem ainda se afirma democrata. De facto, durante o dia de hoje, o Ministério da Educação fez saber às organizações sindicais que requereu a fixação de um “acordo quanto a serviços mínimos e aos meios para os assegurar”, caso a greve se prolongue para o mês de julho. Da parte das organizações sindicais não haverá qualquer acordo, mas esta posição do Governo é curiosa porque: - Considera que a partir de julho o serviço de avaliações constitui uma necessidade social impreterível quando, o mesmo serviço, até final de junho não se enquadrava nesse contexto; - O próprio Ministro da Educação e a Presidente da Comissão Negociadora do ME, em 4 de junho, nas reuniões então realizadas com as organizações sindicais, perante a dúvida, afirmaram que o serviço de avaliações não constituía necessidade social impreterível, ao contrário dos exames, pelo que não havia lugar à fixação de serviços mínimos.   Esta nova posição do Ministério da Educação denuncia a ausência de propostas positivas que possam ser consideradas uma base negocial aceitável e acentua o quadro de confronto que ME e Governo decidiram mover aos professores. Incapazes de reconhecer a razão que assiste aos professores, avessos a cumprir o compromisso que assumiram, desrespeitadores da lei e da Assembleia da República, Ministério da Educação e Governo optaram pelo caminho que, quando o seu partido era oposição, criticaram em outros. Um caminho que viola o direito à greve, logo, viola um dos mais elementares direitos que a democracia reconhece aos trabalhadores. Esclarece-se que o Governo não pode decretar serviços mínimos e estes, a existirem em julho, terão de ser fixados por um colégio arbitral, que nem sequer está constituído. Face a mais esta provocação, a resposta dos professores terá de passar por uma ainda maior adesão à greve em curso, uma greve que, neste momento, tem lugar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário e a partir da próxima segunda se estende ao 1.º ciclo do ensino básico e à educação pré-escolar.   As organizações sindicais de professores ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU
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Calendário escolar 2018/2019
O calendário de atividades educativas e escolares constitui um elemento indispensável à organização e planificação do ano escolar por cada unidade orgânica que integra o sistema educativo, de forma a possibilitar o desenvolvimento dos projetos educativos e a execução dos planos anuais de atividades, conciliando também o desenvolvimento do currículo com o interesse das crianças e dos alunos, bem como com a organização da sua vida familiar. O presente despacho consagra, ainda, o calendário de realização das provas de aferição, das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais, bem como das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário. Foi dado cumprimento ao procedimento previsto nos artigos 98.° e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 de janeiro. Assim, ao abrigo do disposto no n.° 3 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 139/2012, de 5 de julho, na redação atual, na alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 5/97, de 10 de fevereiro, e no uso dos poderes delegados pelos Despachos n." 1009-A/2016 e 1009-B/2016, de 20 de janeiro, determina-se o seguinte: 1 - São aprovados os calendários para o ano letivo de 2018-2019, de acordo com os termos definidos nos números seguintes: a) Dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário; b) Dos estabelecimentos particulares de ensino especial; c) Das provas de aferição, de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário. 2 - Para a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário: 2.1 - O calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário é o constante do anexo I, ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2.2 - As interrupções das atividades educativas e letivas são as constantes do anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 2.3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os agrupamentos de escolas e as escolas não agrupadas podem, durante um ou dois dias, substituir as atividades letivas por outras atividades escolares de caráter formativo envolvendo os alunos, pais e encarregados de educação. 2.4 - Os momentos de avaliação de final de período letivo ou outros são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizados de acordo com a legislação em vigor, não podendo, em qualquer caso, prejudicar o calendário das atividades educativas e letivas. 2.5 - Na programação das reuniões de avaliação devem os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas assegurar a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.° ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino. 2.6 - O disposto nos números 2.1 a 2.4 é aplicável, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas. 2.7 - Durante os períodos de interrupção das atividades educativas e após o final do ano letivo devem ser adotadas medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento das crianças, nomeadamente através de atividades de animação e de apoio à família. 3 - Para os estabelecimentos particulares de ensino especial: 3.1 - O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação é o constante do anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante. 3.2 - As interrupções das atividades letivas são as constantes do anexo IV ao presente despacho, do qual faz igualmente parte integrante. 3.3 -A avaliação dos alunos realiza-se: a) Nos dois primeiros dias úteis compreendidos entre o termo do 1.° período letivo e o início do 2.° período letivo; b) Nos quatro dias úteis imediatamente subsequentes ao termo do 2.° período letivo. 3.4 - Os estabelecimentos de ensino encerram para férias durante trinta dias. 3.5 - Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da organização de atividades livres nos períodos situados fora das atividades letivas e do período de encerramento para férias e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das atividades letivas. 3.6 - Compete ao diretor pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exata do início das atividades letivas, bem como fixar o período de funcionamento das atividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, até à data estabelecida para início do 1.° período letivo. 4 - No âmbito do dia do diploma, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que lecionam o ensino secundário devem promover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ação formal de reconhecimento dos alunos que no ano letivo anterior tenham concluído o ensino secundário. 5 - As provas de aferição, provas de final de ciclo e de equivalência à frequência do ensino básico, exames finais nacionais e provas de equivalência à frequência do ensino secundário realizam-se nas datas constantes dos anexos V a IX ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. 18 de junho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa. Calendário Escolar para 2018-2019 Calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário  Períodos letivos Início  Termo   1º Entre 12 e 17 de setembro de 2018 14 de dezembro de 2018  2º 3 de janeiro de 2019 5 de abril de 2019  3º 23 de abril de 2019 5 de junho de 2019 — 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade14 de junho de 2019 — 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade21 de junho de 2019 — Educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico     Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário  Interrupções Início   Termo   1ª 17 de dezembro de 2018 2 de janeiro de 2019  2ª 4 de março de 2019 6 de março de 2019  3ª 8 de abril de 2019 22 de abril de 2019 Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial    Períodos letivos Início   Termo   1º Entre 3 e 7 de setembro de 2018 31 de dezembro de 2018  2º 4 de janeiro de 2019 7 de junho de 2019 Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial  Interrupções Início   Termo   1º 17 de dezembro de 2018 24 de dezembro de 2018  2º 4 de março de 2019 6 de março de 2019 3º 1 de abril de 2019 5 de abril de 2019 Calendário das provas finais de ciclo  Horas 1ª FASE 2ª FASE terça-feira18 de junho sexta-feira21 de junho quinta-feira27 de junho sexta-feira19 de julho segunda-feira22 de julho 9:30 9.º anoPLNM (93) (94) 9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95) 9.º anoMatemática (92)  9.º anoPortuguês (91)Português Língua Segunda (95)PLNM (93) (94) 9.º ano Matemática (92) Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário Horas 1ª FASE segunda-feira17 de junho terça-feira 18 de junho quarta-feira 19 de junho sexta-feira21 de junho terça-feira 25 de junho quarta-feira 26 de junho quinta-feira27 de junho 9:30 11.º ano Filosofia (714)  12.º ano Português (639)Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 11.º anoFísica e Química A (715) Geografia A (719) História da Cultura e das Artes (724) 12.º anoDesenho A (706) História A (623) 11.º ano História B (723)  12.º anoMatemática A (635)11.º anoMatemática B (735)Matemática Aplicadaàs Ciências Sociais(835)  11.º ano Biologia e Geologia (702)Economia A (712) Inglês (550) Francês (517) Espanhol (547) Alemão (501) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) Literatura Portuguesa (734) 14:00 11.º anoLatim A (732)         Horas 2ª FASE quinta-feira18 de julho sexta-feira19 de julho segunda-feira22 de julho terça-feira23 de julho 9:30 11.º ano Física e Química A (715) Economia A (712) História da Cultura e das Artes (724) Literatura Portuguesa (734)  12.º ano Português (639) Português Língua Segunda (138) PLNM (839) 12.º ano Matemática A (635)11.º ano Matemática B (735) Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) 12.º ano História A (623) 11.º ano Geometria Descritiva A (708) 14:00  11.º ano Latim A (732) 11.º ano Filosofia (714) 11.º ano História B (723) Alemão (501) Espanhol (547) Francês (517) Inglês (550) 12.º anoDesenho A (706)11.º anoBiologia e Geologia (702)Geografia A (719)
2018-06-20
Fortíssima resposta dos professores ao desrespeito e à injustiça inviabilizou, hoje, mais de 95% das reuniões de avaliação
Foram mais de 95 % as reuniões de conselho de turma que hoje, 18 de junho, não se realizaram. De Norte a Sul e na Região Autónoma dos Açores, a realização de reuniões foi rara exceção.   Com esta tremenda resposta os professores lembraram ao Governo que: - Exigem a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo que esteve congelado, de acordo com o compromisso assumido em 18 de novembro e no respeito pela Lei do Orçamento do Estado e pela Resolução n.º 1/2018 da Assembleia da República; - Exigem, igualmente, que o governo negoceie normas específicas para a aposentação dos professores, uma organização do horário de trabalho que respeite as 35 horas semanais estabelecidas em lei e um regime justo de concursos, também orientado para combater o elevado nível de precariedade que persiste. Para esta elevadíssima adesão dos professores à greve contribuíram ainda diversas declarações de governantes e dirigentes do partido do Governo que, chegando a recorrer a informações falsas, procuraram, dessa forma, manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Deram-se mal, no passado, os que julgavam que perdendo os professores ganhavam a opinião pública… Ministério da Educação reage mal à fortíssima luta dos professorese demonstra que quer mesmo dançar o tango sozinho   Os responsáveis do Ministério da Educação estão a reagir mal à luta dos professores e perante a ineficácia da pressão que tentaram fazer através de uma nota informativa que sugeria aos diretores de escola o recurso a ilegalidades, começam agora a pensar em medidas que deveriam envergonhar quem ainda se afirma democrata. De facto, durante o dia de hoje, o Ministério da Educação fez saber às organizações sindicais que requereu a fixação de um “acordo quanto a serviços mínimos e aos meios para os assegurar”, caso a greve se prolongue para o mês de julho. Da parte das organizações sindicais não haverá qualquer acordo, mas esta posição do Governo é curiosa porque: - Considera que a partir de julho o serviço de avaliações constitui uma necessidade social impreterível quando, o mesmo serviço, até final de junho não se enquadrava nesse contexto; - O próprio Ministro da Educação e a Presidente da Comissão Negociadora do ME, em 4 de junho, nas reuniões então realizadas com as organizações sindicais, perante a dúvida, afirmaram que o serviço de avaliações não constituía necessidade social impreterível, ao contrário dos exames, pelo que não havia lugar à fixação de serviços mínimos.   Esta nova posição do Ministério da Educação denuncia a ausência de propostas positivas que possam ser consideradas uma base negocial aceitável e acentua o quadro de confronto que ME e Governo decidiram mover aos professores. Incapazes de reconhecer a razão que assiste aos professores, avessos a cumprir o compromisso que assumiram, desrespeitadores da lei e da Assembleia da República, Ministério da Educação e Governo optaram pelo caminho que, quando o seu partido era oposição, criticaram em outros. Um caminho que viola o direito à greve, logo, viola um dos mais elementares direitos que a democracia reconhece aos trabalhadores. Esclarece-se que o Governo não pode decretar serviços mínimos e estes, a existirem em julho, terão de ser fixados por um colégio arbitral, que nem sequer está constituído. Face a mais esta provocação, a resposta dos professores terá de passar por uma ainda maior adesão à greve em curso, uma greve que, neste momento, tem lugar nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário e a partir da próxima segunda se estende ao 1.º ciclo do ensino básico e à educação pré-escolar.   As organizações sindicais de professores ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU
2018-06-18
Ação sindical (+)
DÚVIDAS MAIS FREQUENTES SOBRE A GREVE ÀS AVALIAÇÕES
Têm chegado às organizações sindicais dúvidas colocadas pelos professores e que decorrem de procedimentos das direções das escolas. Sobre as mesmas, chama-se a atenção para o Manual da Greve às Avaliações e outros esclarecimentos divulgados anteriormente, e que respondem à maior parte delas. Ainda assim, destacam-se as seguintes questões:   - Poderão as reuniões ser remarcadas para menos de 24 horas? - Não! De acordo com o número 2 do artigo 29.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA, apenas aplicável em aspetos que não constem de normativos específicos), o intervalo mínimo é de 24 horas. Se não for respeitado esse período, os professores não são obrigados a estar presentes, não tendo de entrar em greve e não podendo ser-lhes marcada falta.   - Poderão as reuniões ser marcadas para a noite? - A marcação para esse horário carece de fundamentação sólida, sob pena de não poder ser marcado para esse período. Já a sua marcação para além das 48 horas previstas nos normativos é possível bastando que, para tal, a direção considere estarem preenchidas as horas úteis de realização nos dois dias seguintes após a não realização da reunião.   - Poderão os conselhos de turma ser convocados em simultâneo? - Não, isso é ilegal. Se as escolas convocarem reuniões para a mesma hora (nuns casos em salas separadas, em outros, em plenário), havendo docentes que integram vários dos conselhos de turma, deverão os professores informar a direção que, sendo ilegal aquele procedimento, consideram que o mesmo deverá ser anulado, sob pena de não estarem presentes.   - Poderá um professor ser convocado para um conselho de turma e, em simultâneo, ter outra atividade na escola? - Se isso acontecer, prevalecerá a atividade relacionada com a avaliação interna dos alunos (reunião do conselho de turma), sendo anulada a demais atividade. Se o docente entrar em greve à reunião de avaliação, não poderá executar qualquer outra atividade nesse período, pois todas as que pudesse ter foram retiradas. Acresce que ao entrar em greve, o docente suspende, durante esse período, o seu vínculo com a entidade patronal.   - Havendo professores (como os de Educação Especial) que são convocados para uma reunião e convidados para outra que se realiza à mesma hora, como fazer? - O docente não terá de comparecer naquelas para que, apenas, foi convidado, não lhe podendo ser marcada falta. Em relação à reunião para que foi convocado, o docente poderá faltar ou fazer greve.   - Como fazer greve no 1.º Ciclo do Ensino Básico? - A classificação final dos alunos está sujeita a aprovação do Conselho de Docentes (Despacho Normativo n.º 1-F/2016, artigo 12.º, alínea b). Este, apesar de ter natureza consultiva é de caráter obrigatório, pelo que as classificações finais dos alunos não podem ser atribuídas sem serem aprovadas no conselho de docentes, com a presença, obviamente, do titular de turma. Para que se realize a reunião, o conselho de docentes terá de ter quórum que, não estando previsto nos normativos, é regulado pelo CPA (artigo 29.º, n.º 1). Segundo este, terá de estar presente a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto. Para  se saber quem são estes membros terá de ser consultado o Regimento do Conselho de Docentes do Agrupamento, no artigo relativo a “Composição”. Assim, se faltarem metade (50%) daqueles docentes, a reunião não se poderá realizar. Se estiver a maioria, a reunião realiza-se mas não podem ser aprovadas as classificações dos titulares de turma ausentes. Como tal, enquanto houver titulares de turma em greve a reunião terá de ser sempre repetida não podendo ser fechada a sua ata final. Os termos da remarcação são os dos restantes setores de ensino.   - O CPA poderá ser alternativa a normativos específicos existentes? - Não. Nos casos em que existam normativos específicos, que constem em instrumentos legais (obviamente que notas informativas não são instrumentos legais), são esses que prevalecem, sendo ilegal substituí-los pelo disposto em outros quadros legais, incluindo o CPA.
2018-06-19
Acontece (+)
Particular
Contrato Coletivo de Trabalho da FNE para o setor privado da Educação é a melhor proteção de todos os seus trabalhadores
A FNE volta a sublinhar a importância do Contrato Coletivo de Trabalho que, juntamente com um conjunto de outros Sindicatos, assinou este ano, para evitar o vazio de regulação laboral no setor e na defesa dos trabalhadores envolvidos - docentes e não docentes. A FNE, como o tem feito desde 2014, e depois de um duro processo negocial, tudo fez para não deixar caducar o Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes e trabalhadores não docentes do ensino particular e cooperativo, tal como pretendiam os empregadores das escolas privadas quando apresentaram a respetiva denúncia, junto do Ministério do Trabalho, em maio de 2013.A FNE recorda que este foi um processo complexo em termos negociais, devido à crise económica e social que na altura abalou o país e ao facto de muitas empresas portuguesas terem denunciado os contratos coletivos de trabalho ou de os terem deixado caducar, por incapacidade de manter as condições de trabalho, nomeadamente, remuneratórias.Foram muitas as empresas que entraram em falência e milhares de trabalhadores ficaram no desemprego e, em muitos casos isto sucedeu, por intransigência de alguns sindicatos e comissões de trabalhadores que se posicionaram em extremismos de exigência tal, perante as empresas, que as conduziram para despedimentos coletivos e muitos destes despedimentos foram feitos sem indemnizações aos trabalhadores.Os cerca de setecentos estabelecimentos de ensino privado que existem em Portugal também não escaparam à dramática consequência da falência do país e a crise social que abalou mais de um milhão de portugueses.Alguns estabelecimentos entraram em colapso porque perderam parte dos seus alunos devido à falta de condições económicas de milhares de famílias. Muitos dos estabelecimentos, para não encerrarem e enviarem milhares de professores e de trabalhadores não docentes para o desemprego, tiveram que diminuir significativamente as prestações das propinas dos alunos. Destes cerca de setecentos estabelecimentos de ensino cerca de oitenta escolas tinham algumas turmas financiadas pelo Estado onde os cortes de financiamento foram significativos. Esta situação trouxe, inevitavelmente e, lamentavelmente, consequências no contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo que vigorou até agosto de 2013 e que levou à apresentação por parte da Entidade Patronal (AEEP) da sua denúncia, com o objetivo claro de desregular o trabalho na educação e cumprirem o mínimo das regras que estão estabelecidas no Código de Trabalho, o que para os educadores e professores era um rude golpe e um retrocesso sem precedente no seu futuro profissional e social. Educadores, Professores e Pessoal não docente ficariam com as regras de trabalho definidas por cada empregador em cada estabelecimento de ensino. A FNE lutou até ao fim para evitar que as intenções de desfazer as regras coletivas a que os empregadores eram obrigados a cumprir através dos acordos coletivos fossem concretizadas.Conseguimos. Dissemos na altura com toda a clareza que não é o melhor de todos os tempos, nem aquele que desejaríamos em alguns aspetos. Mas foi o possível para, coletivamente, manter os docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo com as condições de trabalho reguladas e melhores face às disposições gerais do Código do Trabalho, onde nada se contempla relativamente à especificidade da função docente.A FNE esclarece também que quando renegociou um novo contrato coletivo de trabalho e que entrou em vigor em setembro de 2014, fê-lo para que os seus associados e os restantes trabalhadores do setor, que voluntariamente a ele quisessem aderir, não ficassem regidos unicamente pelo Código de Trabalho - que é, e continua a ser, o instrumento regulador do trabalho que as entidades empregadoras mais querem e continuam a querer, porque, sendo assim, deixam de estar obrigadas a cumprir as regras muito específicas dos educadores e professores, tais como, a definição de horários letivos e não letivos, horas de trabalho individual, vencimentos ao critério de cada empregador, sem estabelecimento de carreiras e progressões por antiguidade, sem aumentos anuais que por regra são negociados quando há contratos coletivos de trabalho em vigor, já para não falar, de muitas outras matérias que face ao código de trabalho são muito mais favoráveis no Contrato Coletivo de Trabalho.Com a celebração do Contrato Coletivo de 2014 , e cujas normas ainda se mantêm quase na totalidade no CCT que está agora em vigor, desde setembro de 2017, registamos que, na altura, 82% dos docentes e 87% dos trabalhadores não docentes fizeram a sua adesão individual ao Contrato Coletivo negociado e acordado pela FNE.É com espanto e grande perplexidade que, decorridos três anos da entrada em vigor de um novo contrato coletivo de trabalho, haja quem venha colocar em causa uma Convenção Coletiva que acolheu a esmagadora maioria dos docentes e não docentes do setor privado da educação, incluindo associados de outras organizações sindicais.Mas a FNE também não pode deixar de relevar como um enigma sindical o facto de outras organizações sindicais ainda não terem chegado a explicar aos seus associados a razão porque ainda não conseguiram desde 2013 obter um contrato coletivo, nem pior nem melhor, para os seus associados, tendo-os até induzido que não aderissem ao CCT da FNE porque iriam obter um acordo melhor. Por estranho que pareça, até agora ainda não se viu nada, nem melhor, nem pior, em prol da defesa dos respetivos associados. Ou seja, houve quem deixasse completamente à deriva os seus associados e agora em desespero de causa e sem argumentos para defender aquilo que não soube fazer ou não quis fazer põem-se, como é seu hábito, a maltratar indignamente, uma vez mais a FNE e os cerca de vinte sindicatos que negociaram e subscreveram esta Convenção Coletiva. A FNE também quer esclarecer que quando negoceia os contratos coletivos de trabalho e, neste caso em concreto, com a Associação dos Empregadores do Ensino Privado apenas se obriga perante os seus filiados e é a estes que diretamente se aplica o Contrato Coletivo assinado pela FNE e são estes que financiam com a sua quotização mensal todas as despesas inerentes ao funcionamento do seu sindicato e os custos avultados que envolvem todas componentes da negociação coletiva, desde recursos técnicos, advogados, juristas, deslocações e centenas de horas de reuniões negociais. No entanto, o Código do Trabalho permite que os trabalhadores não sindicalizados ou até sindicalizados noutros sindicatos peçam a sua adesão individual à convenção que melhor o sirva e o defenda enquanto trabalhador no seu setor de atividade. Mas nestes casos, se o trabalhador não sindicalizado ou sindicalizado noutra organização sindical pretenda ver as suas condições de trabalho e de carreira protegidas por um contrato coletivo e neste caso em concreto pretenda ter essa proteção ao abrigo do Contrato Coletivo celebrado entre a FNE e AEEP/ANESPO, a Lei Geral do Trabalho no seu artigo 492.º, número 4 prevê que estes trabalhadores não sindicalizados nos sindicatos que negociaram e acordaram esta convenção coletiva paguem um montante estabelecido na própria  Convenção às associações sindicais envolvidas, a título de comparticipação nos encargos da negociação. Esta é uma disposição de elementar justiça perante todos os sindicalizados e perante a importância do movimento sindical na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores. Importa esclarecer que é com as quotizações dos que estão associados que os sindicatos podem fazer o seu trabalho em prol da defesa dos trabalhadores e, neste caso em concreto, impedir que estes fiquem desprotegidos de normas específicas do setor educação que a Lei Geral do Trabalho não define e deixa ao livre arbítrio de cada empregador para com os seus trabalhadores. Esta contribuição para os custos da negociação só obriga os que, não sendo sindicalizados nas organizações sindicais subscritoras do Contrato Coletivo de Trabalho da FNE, e de livre vontade, queiram proteger-se coletivamente, pedindo a adesão ao mesmo, mas que obrigatoriamente contribuam com um valor inferior ao valor da quota dos sindicalizados, tendo naturalmente estes outros direitos de defesa dos próprios sindicatos em caso de conflito laboral e regalias sociais.O Mundo mudou muito na última década, o mundo do trabalho está a sofrer mudanças a uma velocidade vertiginosa e é com grande preocupação que a FNE vê que algumas organizações sindicais continuem com uma prática sindical inadequada à evolução das relações de trabalho, do interesse dos trabalhadores e também dos empregadores e, lamentavelmente, só conseguem fazer uma leitura da negociação coletiva se for granjeada apenas com ganhos sem querer analisar os contextos, a diversidade de situações e os momentos menos favoráveis da economia do país. Porto, 2 de outubro 2017
2017-10-02
Superior
Reunião conclusiva sobre Emprego Científico
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor reuniu hoje com a Federação Nacional da Educação (FNE) cuja delegação era composta pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, pelas Secretárias-Nacionais Maria José Rangel e Fátima Carvalho e pelos docentes do ensino superior do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, Fernando Serra e Paulo Pereira de Almeida. Esta era uma reunião de negociação inseriu-se no processo de regulamentação da Lei 57/2017, que visa determinar as condições de integração na carreira de investigadores, acabando com o recurso sistemático a Bolsas que têm constituído um fator de precariedade na área da investigação. Apesar da lei existente já determinar qual o índice remuneratório de entrada, faltava definir em decreto regulamentar as normas relativas ao enquadramento remuneratório destes novos elementos e a sua consequente passagem à carreira e aos diferentes patamares que a compõem. Este decreto regulamentar vai estabelecer um ponto de partida para uma carreira que depois terá os índices remuneratórios correspondentes a cada nível dessa carreira de investigação. Sobre a reunião, o Secretário-Geral, João Dias da Silva, disse:' Esta reunião é conclusiva relativamente a este problema. Haverá a seguir a versão final do documento e a sua posterior aprovação em Conselho de Ministros para ser rapidamente adotada', acrescentando ainda que 'a FNE considera essencial que haja rapidez nestes procedimentos, sem deixar de colocar algumas questões que apesar de não se levantarem de imediato, a prazo podem vir a colocar-se, nomeadamente em termos de sustentabilidade do modelo', finalizou.
2017-11-27
Internacional
Reunião no MNE parece abrir caminho para soluções
A reunião que no dia 24 de maio decorreu nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e em que estiveram presentes o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, o Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua , Embaixador Luís Faro Ramos, a Secretária-Geral do SPCL, Maria Teresa e também representantes do SPE , Sindicato dos Professores no Estrangeiro, decorreu num clima positivo, tendo-se registado, por parte da tutela, a intenção de dar solução a questões que, desde há muito, faziam parte de repetidas reivindicações por parte dos representantes sindicais. Uma dessas questões é a do ajustamento de tributação, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2019 e que permitirá isentar de IRS uma parte dos vencimentos dos professores, tornando assim estes mais adequados aos níveis de vida nos países onde estes exercem funções. Esta é uma medida que vem corrigir uma situação de injustiça que se arrastava há muito tempo. Foi também discutida a questão da prioridade nos concursos em território nacional, tendo-se insistido no direito que assiste aos professores do EPE de poderem ser opositores nas mesmas condições que os professores em Portugal, não sendo aceitável utilizar o argumento de lecionar no estrangeiro para relegar os docentes para prioridades inferiores. Sobre este ponto, o Secretário de Estado limitou-se a reiterar que continuavam a fazer todas as diligências junto do Ministério da Educação para que essa igualdade viesse a registar-se. A verdade é que no processo concursal que está a decorrer se mantém a segunda prioridade. O Presidente do CICL informou ainda acerca da futura possibilidade de recuperar as férias suspensas por licença de parentalidade durante os tempos letivos, que é também uma reivindicação de longa data do SPCL. O SPCL mencionou ainda o facto de no EPE não existirem tabelas salariais propriamente ditas, pois há apenas dois grupos remuneratórios, tendo o Secretário de Estado concordado com a inadequação dos mesmos e a necessidade de elaborar tabelas salariais que tenham em conta a real progressão na carreira. Foi ainda questionada a falta de atualização salarial no EPE, pois o descongelamento de carreira não está a ser aplicado na sua totalidade, tendo o Presidente do CICL feito notar a necessidade de fazer um levantamento dos docentes que têm direito a atualização. Tendo sido levantada a possibilidade de criar um Quadro de Professores no EPE, o SECP não se mostrou adverso a essa proposta, fazendo porém notar que haverá muito a fazer e a discutir antes da criação efetiva do mesmo. No fim da reunião o Secretário de Estado considerou que seria desejável que houvesse mais presenças na ação de formação que o CICL realiza anualmente em Lisboa, apresentando como uma obrigação a participação dos professores, tendo então o SPCL feito notar ser também obrigação da entidade empregadora proporcionar condições de acesso ao mesmo, o que no caso em questão falha, pois o Instituo Camões espera que sejam os professores a cobrir todas as despesas de deslocação e alojamento, pretensão que consideramos exagerada.
2018-05-25