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Santa Maria da Feira recebe VI Convenção Nacional
O Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, recebe no próximo dia 26 de maio de 2018, a "VI Convenção Nacional", coorganizada pela Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e Secundário (FNAEBS). Será sob o lema "Por uma escola para todos" que irá acontecer o debate onde se pretende discutir a importância de uma escola inclusiva, quais os principais desafios que o futuro traz ao ensino e como responder de forma a alcançar uma igualdade na escola. Esta Convenção anual, que se iniciou em 2013, terá a sessão de abertura às 9h30 e conta este ano com Maria Emília Brederode dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Educação na conferência de abertura (10h00), seguida da participação de David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (11h30). Pelas 14h45 os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN irão formar o painel que terá como tema "A educação especial em Portugal - as perspetivas dos Partidos Políticos". A sessão de encerramento acontecerá às 17h00. Convidam-se os Órgãos de Comunicação Social a acompanharem os trabalhos. Os dirigentes das várias organizações estarão disponíveis para declarações no local.Porto, 23 de maio de 2018
Santa Maria da Feira recebe VI Convenção Nacional
O Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, recebe no próximo dia 26 de maio de 2018, a "VI Convenção Nacional", coorganizada pela Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e Secundário (FNAEBS). Será sob o lema "Por uma escola para todos" que irá acontecer o debate onde se pretende discutir a importância de uma escola inclusiva, quais os principais desafios que o futuro traz ao ensino e como responder de forma a alcançar uma igualdade na escola. Esta Convenção anual, que se iniciou em 2013, terá a sessão de abertura às 9h30 e conta este ano com Maria Emília Brederode dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Educação na conferência de abertura (10h00), seguida da participação de David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (11h30). Pelas 14h45 os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN irão formar o painel que terá como tema "A educação especial em Portugal - as perspetivas dos Partidos Políticos". A sessão de encerramento acontecerá às 17h00. Convidam-se os Órgãos de Comunicação Social a acompanharem os trabalhos. Os dirigentes das várias organizações estarão disponíveis para declarações no local.Porto, 23 de maio de 2018
Lutar vale sempre a pena!
Professores que prestam funções nas AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso Às direções das escolas e agrupamentos chegou, há minutos, a seguinte informação da DGAE:  “Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”. Esta é a posição que a FNE, em conjunto com as restantes  organizações sindicais de professores, defende e que, na manifestação do passado dia 19, reafirmaram. Com esta informação não ficam solucionados todos os problemas das AEC, mas o mais imediato tem, agora, a única resposta legalmente possível. Aos professores que prestam funções nas AEC cabe apresentar a necessária reclamação no período destinado a esse efeito, logo que sejam divulgadas as listas provisórias do concurso externo. Este é mais um bom exemplo de que vale a pena lutar. Uma luta que tem, ainda, objetivos, como sejam a contagem integral do tempo de serviço dos professores, a aposentação, os horários de trabalho, entre outros. Por isso, os educadores e professores portugueses podem contar com a FNE. Porque não desistimos e não nos conformamos.   FNE, 23 maio 2018
50 mil educadores e professores na rua para dizer Basta!
Dezenas de milhar de professores vindos de todo o país participaram esta tarde na manifestação que encheu a Avenida da Liberdade, num claro sinal ao Governo de descontentamento e de luta. Neste protesto, os professores multiplicaram a mensagem de que exigem que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço congelado seja contabilizado na totalidade, além da criação de horários adequados, a questão do regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, a redução do número de alunos por turma e as regras dos concursos. A FNE, através do discurso do seu Secretário-Geral, João Dias da Silva, realizado no Marquês de Pombal, lembrou que "os professores não adormeceram. Estão a lutar pela sua profissão contra as políticas de desvalorização que o Governo tem vindo a impor. Uma escola melhor depende destes profissionais que aqui estão", acrescentando ainda "que é tempo de dizer Basta!" e que "para a banca não há limites de financiamento". A falta de respeito e de justiça foi esta tarde denunciada pelos professores na rua, com João Dias da Silva a deixar o aviso: "E o que é que o governo quer fazer? Quer inventar uma fórmula que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 10 meses e 18 dias. Isto não é uma questão de ilusionismo, isto não é uma questão do faz de conta. Isto seria inaceitável, Uma tal proposta revela falta de respeito pelas pessoas. Nós não estamos disponíveis para aceitar um poucochinho daquilo a que temos direito. O que aqui vimos dizer é que o governo tem de arranjar espaço para acomodar a recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado". Foi ainda aprovada pelos sindicatos, por unanimidade, uma resolução que deixa um alerta ao Governo: Os professores estão prontos e disponíveis para continuar a lutar, admitindo a realização de uma greve em época de provas nacionais. Leia aqui na totalidade o discurso de João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, na manifestação de hoje. Discurso do SG da FNE, João Dias da Silva (texto | vídeo)
Intervenção do Secretário - Geral da FNE na Manifestação Nacional de 19 de maio de 2018
Colegas Ainda bem que viemos em tão grande número. Enganaram-se todos quantos apostaram que não era possível voltar a concentrar aqui um tão grande número de professores. Enganaram-se todos aqueles que se convenceram de que os professores estavam domesticados, adormecidos, conformados. Enganaram-se todos quantos quiseram fazer convencer a sociedade de que bastava fazer de conta que havia mais diálogo para que os professores se acomodassem e não incomodassem. Não, os professores não se deixam domesticar. Os professores não são embalados por historietas mal contadas, E os professores não adormecem e não se conformam, porque não desistem de lutar pela profissão. Porque os professores sabem que contra a sua força não há possibilidade de impor políticas de desvalorização, nem da profissão, nem dos seus profissionais, nem do trabalho que todos os dias realizam com os seus alunos. E é por isso que estamos todos aqui, com esta dimensão. Porque temos consciência de que os governos esquecem a sua responsabilidade de ter consideração pelos profissionais que tutelam. Porque não chega dizer que a escola é a sua paixão ou que defenderão intransigentemente os educadores e professores. Porque é preciso lembrar aos governos que não podem contornar nem evitar a necessidade de os professores e educadores portugueses serem prestigiados, reconhecidos e valorizados. Porque sabemos que, ao serem valorizados, estar-se-á a promover uma escola melhor. Uma escola melhor depende de todos os que aqui estamos. Nós somos a escola. Nós construímos a escola. Todos os governos sabem e a sociedade também sabe que é connosco, com cada um de nós em concreto, que depende a qualidade da escola e da educação. Só há educação de qualidade com professores e educadores respeitados e valorizados. Mas a valorização não se faz apenas por intenções ou por palavras de circunstância. A valorização dos educadores e professores inclui o respeito por todos e cada um de nós; inclui a determinação de condições de trabalho nas escolas, inclui limites ao tempo de trabalho que nos é exigido, inclui o direito a uma aposentação vivida com dignidade, inclui estabilidade e segurança na profissão. Só assim teremos a garantia de uma escola de qualidade. Então, se é assim, se há uma consciência coletiva de que é assim que deve ser, porque é que foi necessário chegar a este ponto? Porque é que foi necessário que os educadores e professores portugueses tivessem de vir aqui hoje, em tão grande número, com esta dimensão e com esta força? Porque, apesar das palavras e das boas intenções anunciadas, na prática, continuamos a não ver concretizados aspetos essenciais em que se tem de traduzir esse reconhecimento. O que está em causa e o que nos mobiliza aqui é que a nossa profissão e o que a sociedade espera de nós tem de ter condições de exercício profissional que têm sido desconsideradas. É que nós queremos trabalhar numa escola de qualidade, numa escola que tem condições para acolher e trabalhar com todos e cada um dos seus alunos. Ora, uma escola que não tem profissionais com tempo para os seus alunos não é uma escola de qualidade. Uma escola que esgota os seus professores sem lhes reconhecer condições de desenvolvimento profissional, retira-lhes o tempo para se dedicarem aos seus alunos, que é a essência da sua actividade profissional. Não queremos, não aceitamos uma escola em que aos seus professores não se respeita o tempo para trabalharem em condições com os seus alunos, porque é para este objetivo essencial que eles têm de estar na escola. Portanto, é tempo de dizer Basta! Basta! a todas as tentativas de esmagar o que é de direito, Basta! a todas as tentativas de evitar cumprir o que é de justiça. O que é de direito e o que é de justiça não se discute, não se mede se é mais ou se é menos. O que é de direito e o que é de justiça, respeita-se. E é esse respeito que nós vimos aqui exigir. Porque esse respeito tem faltado quando o governo não considera que é legítimo, que é justo e incontornável que todo o tempo de serviço que esteve congelado seja considerado para o desenvolvimento da carreira dos professores. Porque esta é uma questão de justiça. E o governo não pode ficar à espera do que sobra para admitir cumprir esse direito dos professores. E o governo não pode dizer só que foi sensível à iniquidade que era a não consideração para os professores do tempo de serviço que esteve congelado. Esta não é uma questão de sensibilidade; esta é uma questão de justiça. O governo não pode andar a medir para saber até onde é que pode ir, talvez à espera de saber quanto é que lhe vão custar ainda os desvarios de alguns banqueiros. Porque para estes não há limites, para estes tem de haver sempre folga orçamental. Só para pagar o que é devido aos professores é que não há margem ou espaço seja para o que for. Esta é uma falta de respeito que não pode deixar de ser denunciada, com toda a força, porque representa a desconsideração de todo o trabalho que os professores realizaram em 9 anos, 4 meses e 2 dias. Digamos bem alto para que se ouça e lembre o que é nosso: 9  4  2. Nesse tempo, os alunos tiveram aulas, nesse tempo, os alunos foram avaliados, nesse tempo, os alunos foram certificados, nesse tempo, os alunos foram acompanhados nas suas dificuldades, para as superarem. E o que é que o governo quer fazer? Quer inventar uma fórmula que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 10 meses e 18 dias. Isto não é uma questão de ilusionismo, isto não é uma questão do faz de conta. Isto seria inaceitável, Uma tal proposta revela falta de respeito pelas pessoas. Nós não estamos disponíveis para aceitar um poucochinho daquilo a que temos direito. O que aqui vimos dizer é que o governo tem de arranjar espaço para acomodar a recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado. Os professores já fizeram a sua parte nesta matéria; os educadores e professores portugueses já prescindiram de recuperar o dinheiro que perderam por terem visto a sua carreira congelada, por terem visto reduzidos os seus vencimentos, por terem perdido subsídios de férias e subsídios de Natal, por terem pago sobretaxas de IRS, tudo no valor de muitas centenas de milhões de euros; os educadores e professores portugueses já admitiram que esta legítima recuperação do tempo de serviço seja só concluída no final da próxima legislatura. Querem mais ainda de cedência por parte dos professores? E o governo fica com o quê? Com a sensibilidade mais apurada pela justiça que é devida aos professores? É muito pouco. Ao governo cabe cumprir a sua parte e que é iniciar a contagem da recuperação do tempo de serviço congelado, nos termos que vierem a ser negociados. Esta questão da recuperação do tempo de serviço é um sinal extremamente revelante da forma como o governo quer tratar os seus educadores e professores. Mas o respeito pelos educadores e professores portugueses também se terá de manifestar através de medidas que permitam uma aposentação em tempo justo e que possa ser vivida com dignidade, e valorizando todo o empenho profissional que marca a vida de cada professor. O desgaste profissional docente é amplamente conhecido e reconhecido, pelo que é inultrapassável, pelo respeito que o trabalho dos docentes deve merecer, o direito a que o acesso à aposentação seja definido através de regras que reconheçam esse desgaste. As nossas escolas precisam que os seus profissionais com mais experiência possam enquadrar e acompanhar professores mais novos. E para termos professores mais novos precisamos que os mais novos queiram ser professores. Para isto, precisamos de uma profissão atrativa, de uma profissão que não seja só dos de mais idade, que não seja da instabilidade e da precariedade, que não seja da falta de tempo para a família; é preciso mudar estes atributos que marcam a profissão no nosso país. Precisamos que os mais novos queiram ser professores; os nossos alunos têm direito a ter professores mais novos ao lado de professores com mais experiência. Uma escola de qualidade precisa de uma profissão docente rejuvenescida. Torna-se, assim, essencial, garantir a definição de regras que promovam esse rejuvenescimento e essa consideração do especial desgaste profissional docente. O respeito pelos educadores e professores também tem de se manifestar por horários de trabalho que permitam o desenvolvimento de um bom trabalho com os alunos e por causa dos alunos; mas para isso é preciso que se determinem limites para o tempo de trabalho dos professores, com a clara determinação do conteúdo de cada uma das suas componentes. Os professores são hoje conhecidos pela dimensão exagerada do tempo de trabalho que têm de desenvolver para garantirem que as escolas funcionam. Esta é a consequência da falta de investimento do Estado em políticas que façam com que as escolas tenham os profissionais que são imprescindíveis para que elas funcionem e que os seus alunos tenham boas condições de aprendizagem. Esta é a consequência da insuficiência da aposta em profissionais para todas as dimensões da escola. O resultado é a atribuição aos professores de todas as tarefas, de todo o tipo, obrigando-os a prescindirem do tempo que devia ser para as famílias para estarem ainda a tratar das questões da escola. Não pode haver só limites para o tempo de trabalho letivo; também tem de haver limites para o tempo de trabalho não letivo; este não pode continuar a ser o poço sem fundo onde as escolas vão buscar o tempo imprescindível para que possam funcionar plenamente. A determinação de limites para o tempo de trabalho profissional tem de garantir que cada um e cada uma possa viver a sua vida pessoal e familiar em plenitude.  O respeito pelos educadores e professores também tem de se manifestar por regras claras nos concursos, sem atropelos e mudanças de critérios, feitas às escondidas, sem conhecimento prévio dos interessados e sem qualquer preocupação do envolvimento destes nos processos de decisão naquilo que lhes diz respeito. Em cada etapa dos concursos, somos surpreendidos com uma mudança, com uma alteração, não anunciadas, não justificadas. Os concursos, que deveriam ser um fator de segurança e de confiança para os professores, estão transformados num processo de total instabilidade e insegurança. Assim, não pode ser. Aqui também, exige-se respeito.   É por tudo isto que as próximas reuniões com o Ministro da Educação, no dia 4 de junho, têm de constituir uma oportunidade para se definirem temas e prazos para uma verdadeira negociação, uma negociação que tem de ser exemplar em termos de âmbito e de inteira participação e reconhecimento de ambas as partes. Não podemos repetir experiências do passado que fizeram destes encontros meros episódios vazios de consequências.   Colegas, A nossa presença aqui é o sinal claro de que não permitimos que nos desrespeitem. É o sinal claro de que o nosso empenho numa escola de qualidade resulta da expressão pública do reconhecimento dos profissionais da educação pelo governo. É o sinal de que não desistimos. É o sinal de que não nos calamos. É o sinal de que não nos conformamos.   Vivam os educadores e professores portugueses.
Resolução aprovada por unanimidade e aclamação pelos Professores e Educadores presentes na Manifestação
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES E EDUCADORES LISBOA, 19 DE MAIO DE 2018 Considerando que: - À medida que a atual Legislatura foi avançando, Governo e Ministério da Educação foram, cada vez mais, desrespeitando compromissos, desvalorizando o relacionamento institucional com os docentes e as suas organizações representativas e tornando inconsequente a negociação; - Muitos dos velhos problemas que afetavam os professores se têm agravado e, simultaneamente, foram criados novos problemas que penalizam os docentes nos seus direitos e nas suas condições de trabalho; - Há compromissos, há muito, assumidos pelo Ministério da Educação e Governo, com as organizações sindicais de professores, que continuam por concretizar, com destaque para a contagem de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; - Se verifica um cada vez maior desgaste dos docentes, decorrente das suas más condições de trabalho, designadamente dos horários ilegais a que estão sujeitos, e de um reconhecido, penalizador e prejudicial envelhecimento na profissão, em relação ao qual, porém, o Governo continua a nada fazer; - O grave problema da precariedade dos professores continua a afetar milhares de docentes que, com vínculo precário, satisfazem necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, incluindo, também, a reprovável situação vivida pelos professores que exercem funções nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que continuam a ser discriminados e tratados, pelo Ministério da Educação, como trabalhadores de terceira categoria, situação que, aliás, também é vivida pelos professores que exercem atividade no Ensino Português no Estrangeiro (EPE); - Os concursos que decorrem, sejam os relacionados com a colocação de docentes, seja o de progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, estão marcados por falta de transparência, irregularidades e ilegalidades, resultado da abordagem obstinada e incompetente que é feita pela administração educativa; - O processo de alegada descentralização que o governo pretende impor, desde logo, na Educação, põe em causa níveis importantes de autonomia das escolas, transferindo para os municípios competências que deverão ser suas; - O Ministério da Educação se prepara para impor novos quadros legais que não resultam de qualquer avaliação de experiências realizadas e, por norma, não envolveram os professores na sua aprovação, com destaque para os relativos à flexibilidade curricular e à inclusão escolar; Os Professores e Educadores presentes na Manifestação Nacional realizada em 19 de maio de 2018, em Lisboa, exigem do Governo e do Ministério da Educação respeito! Respeito, traduzido em medidas concretas, pela sua profissão, pelas suas condições de trabalho, pela sua carreira, pela sua estabilidade e, nesse sentido, reclamam: 1) A contagem integral do tempo de serviço que prestaram para efeitos de carreira, desde logo os 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento, tal como impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, devendo iniciar-se de imediato o processo negocial previsto no seu artigo 19.º, para fixar o prazo e o modo da recuperação; 2) Um horário de trabalho semanal de 35 horas efetivas, com todas as atividades a desenvolver diretamente com os alunos integradas na componente letiva, as reuniões e formação contínua na não letiva de estabelecimento e as reduções do artigo 79.º do ECD a reverterem para a componente individual de trabalho; 3) A aprovação de um regime específico de aposentação dos professores a aplicar já no próximo ano ou, de imediato, um regime de antecipação sem penalização de idade e sem aplicação do chamado fator de sustentabilidade; 4) A reposição da legalidade nos concursos que estão a decorrer, quer para colocação de professores, quer para progressão aos 5.º e 7.º escalões, na sequência de um urgente processo negocial a desenvolver com as organizações sindicais; 5) A resolução do problema da precariedade, com a abertura de vagas de acordo com as necessidades reais e permanentes das escolas, e, no caso dos docentes que prestam funções nas AEC, de imediato, com a sua manutenção na 2.ª prioridade do concurso e, a partir do próximo ano escolar, com a promoção das atividades pelas escolas e a contratação dos profissionais não como técnicos, mas como docentes; 6) A generalização da flexibilidade curricular só após feita a avaliação da experiência realizada; a aplicação do regime de inclusão escolar apenas a partir do ano 2019/20, após um amplo processo de informação e formação de todos os professores; a garantia de um processo de verdadeira descentralização, mantendo nas escolas todas as competências relativas à gestão de pessoal, aspetos pedagógicos, ofertas educativas e formativas e ação social escolar, entre outras. Relativamente a estas reivindicações e, em particular, às que decorrem da Declaração de Compromisso assinada pelo Governo e pelas Organizações Sindicais em 18 de novembro de 2017, os Professores e Educadores exigem o seu cumprimento, na sequência de processos negociais, cujo objeto e prazos terão de ficar definidos nas reuniões, finalmente, convocadas com a presença do Ministro da Educação, para o dia 4 de junho. Se tal não acontecer, os Professores e Educadores manifestam disponibilidade para continuar a luta, se necessário, ainda no presente ano escolar. Lisboa, 19 de maio de 2018 Os Professores e Educadores presentes na Manifestação Nacional
FNE apresenta contributo para organização do calendário escolar 2018/19
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve hoje presente na Direção-Geral da Educação (DGE), para uma reunião de apreciação do projeto de despacho relativo ao calendário escolar 2018-2019. João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, Maria José Rangel e Josefa Lopes, Secretárias-Nacionais compuseram a delegação da FNE que discutiu as várias soluções e possíveis alterações a introduzir na lógica de organização do calendário escolar. Para a FNE a organização do tempo escolar é algo muito importante, pois tem efeito na qualidade do ensino-aprendizagem; o número de dias letivos, as pausas que se realizam em cada ano, os momentos da avaliação, o calendário dos exames. Tudo isto são etapas de um ano letivo sobre as quais é fundamental refletir. A proposta apresentada pela FNE relativa à matéria da organização do tempo escolar assenta nos seguintes pressupostos:1. A matéria da organização do tempo escolar é sensível e complexa, merecendo uma análise aprofundada, até porque interfere com a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem.2. É por isso que propomos que seja constituído um grupo de trabalho multidisciplinar e com participação dos parceiros sociais que, com base em estudos nacionais e internacionais, possa apresentar um contributo que venha a ser considerado no âmbito de políticas educativas de amplo consenso nacional para serem estáveis e duradouras.3. A organização do tempo escolar deve questionar soluções que têm sido adotadas e propor novas articulações, uma vez que entendemos que se deve estudar o que é mais adequado, para bons processos de ensino-aprendizagem, em termos, nomeadamente de número de dias de atividade letiva; número de dias e localização no tempo das interrupções da atividade letiva, prevendo soluções flexíveis que incorporem interrupções determinadas a nível nacional e outras que possam ser determinadas pela própria escola; número de horas de aula e de outras atividades por dia, por semana e por ano; a localização no horário de determinadas disciplinas. 4. O Conselho Nacional de Educação publicou o estudo "Organização escolar - o tempo", precisamente a propósito da organização do tempo de trabalho de aprendizagem dos alunos como recurso educativo chave para o sucesso, o qual contém uma interessante revisão de literatura sobre esta matéria e que deveria ser tida em consideração no âmbito do Grupo de Trabalho anteriormente sugerido.5. Considera-se também essencial promover uma revisão da organização do tempo de trabalho dos docentes, o qual tem visto reduzir a sua componente pedagógica, fazendo crescer a componente burocrática, o que claramente desvirtua o que deve ser a ocupação mais significativa do tempo de trabalho docente.6. Vale a pena refletir ainda especialmente sobre as práticas burocráticas associadas à avaliação de alunos, as quais podem ser substituídas por outras metodologias e com outros suportes e calendários.7. Finalmente, a FNE assinala que, a este nível, é possível aprofundar as margens de autonomia das escolas e das comunidades educativas na definição da organização do calendário escolar, dentro de balizas definidas com caráter global. Relativamente ao projeto de despacho para 2018-2019 o contributo da FNE sublinha que:1. A FNE regista positivamente que se mantenha a orientação no sentido da simultaneidade de calendários da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.2. Para a FNE, no entanto, esta similitude calendário deveria abranger não apenas o 1º ciclo como todo o ensino básico, pelo que se discorda particularmente do alargamento do calendário no 1º ciclo, para além de 14 de junho e até 21 de junho, o que aliás permitiria que as provas de aferição decorressem depois de terminadas as atividades letivas.3. O presente calendário mantém a prática de anos letivos anteriores, em termos de desequilíbrios na duração de cada período letivo, sendo que o primeiro tem uma duração de três meses, sem interrupções, desde meados de setembro até 14 de dezembro; o segundo período volta a ter três meses, desde o início de janeiro até ao início de abril, mas neste caso com uma interrupção de três dias, no início de março; mas o terceiro período, no caso dos 9º, 11º e 12º anos, tem apenas um mês e meio de duração.4. O primeiro período deveria contemplar uma interrupção de todas as atividades e os segundo e terceiro períodos deveriam ser redimensionados.5. Sendo o direito a férias irrenunciável, o calendário escolar e de exames deveria assegurar que os professores avaliadores pudessem gozar as suas férias, uma vez que se verifica um prolongamento da classificação de exames durante o mês de agosto, o que impossibilita alguns docentes de usufruírem deste direito. A mesma situação se coloca no caso dos docentes que integram o secretariado de exames. Se porventura, o gozo total de férias for de todo inviável deverá proceder-se ao pagamento das férias não gozadas, conforme determina a lei.O que este projeto prevê é que, no caso das provas finais, de equivalência e dos exames nacionais, a afixação dos resultados dos processos de reapreciação ocorram no dia 12 de agosto, para a 1ª fase, e no dia 26 de agosto para a 2ª fase.6. O calendário escolar deverá prever a possibilidade de paragem das atividades letivas para a realização das avaliações intercalares, se a escola as quiser promover, não se aceitando a sua realização, ao fim da tarde e noite, durante as atividades letivas, uma vez que tal situação provoca uma enorme sobrecarga de trabalho nos docentes e nos não docentes, repercutindo-se na qualidade do seu trabalho.7. Considera-se imprescindível o reconhecimento pleno do direito a formação, quer para docentes, quer para não docentes, direito esse que deve ser exercido dentro da sua componente laboral. Para o Secretário-Geral da FNE "estas são questões fundamentais para serem debatidas de modo a que o tempo escolar seja pensado de uma forma diferente para o futuro", afirmou.
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Atualidade
FNE apresenta contributo para organização do calendário escolar 2018/19
A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve hoje presente na Direção-Geral da Educação (DGE), para uma reunião de apreciação do projeto de despacho relativo ao calendário escolar 2018-2019. João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, Maria José Rangel e Josefa Lopes, Secretárias-Nacionais compuseram a delegação da FNE que discutiu as várias soluções e possíveis alterações a introduzir na lógica de organização do calendário escolar. Para a FNE a organização do tempo escolar é algo muito importante, pois tem efeito na qualidade do ensino-aprendizagem; o número de dias letivos, as pausas que se realizam em cada ano, os momentos da avaliação, o calendário dos exames. Tudo isto são etapas de um ano letivo sobre as quais é fundamental refletir. A proposta apresentada pela FNE relativa à matéria da organização do tempo escolar assenta nos seguintes pressupostos:1. A matéria da organização do tempo escolar é sensível e complexa, merecendo uma análise aprofundada, até porque interfere com a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem.2. É por isso que propomos que seja constituído um grupo de trabalho multidisciplinar e com participação dos parceiros sociais que, com base em estudos nacionais e internacionais, possa apresentar um contributo que venha a ser considerado no âmbito de políticas educativas de amplo consenso nacional para serem estáveis e duradouras.3. A organização do tempo escolar deve questionar soluções que têm sido adotadas e propor novas articulações, uma vez que entendemos que se deve estudar o que é mais adequado, para bons processos de ensino-aprendizagem, em termos, nomeadamente de número de dias de atividade letiva; número de dias e localização no tempo das interrupções da atividade letiva, prevendo soluções flexíveis que incorporem interrupções determinadas a nível nacional e outras que possam ser determinadas pela própria escola; número de horas de aula e de outras atividades por dia, por semana e por ano; a localização no horário de determinadas disciplinas. 4. O Conselho Nacional de Educação publicou o estudo "Organização escolar - o tempo", precisamente a propósito da organização do tempo de trabalho de aprendizagem dos alunos como recurso educativo chave para o sucesso, o qual contém uma interessante revisão de literatura sobre esta matéria e que deveria ser tida em consideração no âmbito do Grupo de Trabalho anteriormente sugerido.5. Considera-se também essencial promover uma revisão da organização do tempo de trabalho dos docentes, o qual tem visto reduzir a sua componente pedagógica, fazendo crescer a componente burocrática, o que claramente desvirtua o que deve ser a ocupação mais significativa do tempo de trabalho docente.6. Vale a pena refletir ainda especialmente sobre as práticas burocráticas associadas à avaliação de alunos, as quais podem ser substituídas por outras metodologias e com outros suportes e calendários.7. Finalmente, a FNE assinala que, a este nível, é possível aprofundar as margens de autonomia das escolas e das comunidades educativas na definição da organização do calendário escolar, dentro de balizas definidas com caráter global. Relativamente ao projeto de despacho para 2018-2019 o contributo da FNE sublinha que:1. A FNE regista positivamente que se mantenha a orientação no sentido da simultaneidade de calendários da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico.2. Para a FNE, no entanto, esta similitude calendário deveria abranger não apenas o 1º ciclo como todo o ensino básico, pelo que se discorda particularmente do alargamento do calendário no 1º ciclo, para além de 14 de junho e até 21 de junho, o que aliás permitiria que as provas de aferição decorressem depois de terminadas as atividades letivas.3. O presente calendário mantém a prática de anos letivos anteriores, em termos de desequilíbrios na duração de cada período letivo, sendo que o primeiro tem uma duração de três meses, sem interrupções, desde meados de setembro até 14 de dezembro; o segundo período volta a ter três meses, desde o início de janeiro até ao início de abril, mas neste caso com uma interrupção de três dias, no início de março; mas o terceiro período, no caso dos 9º, 11º e 12º anos, tem apenas um mês e meio de duração.4. O primeiro período deveria contemplar uma interrupção de todas as atividades e os segundo e terceiro períodos deveriam ser redimensionados.5. Sendo o direito a férias irrenunciável, o calendário escolar e de exames deveria assegurar que os professores avaliadores pudessem gozar as suas férias, uma vez que se verifica um prolongamento da classificação de exames durante o mês de agosto, o que impossibilita alguns docentes de usufruírem deste direito. A mesma situação se coloca no caso dos docentes que integram o secretariado de exames. Se porventura, o gozo total de férias for de todo inviável deverá proceder-se ao pagamento das férias não gozadas, conforme determina a lei.O que este projeto prevê é que, no caso das provas finais, de equivalência e dos exames nacionais, a afixação dos resultados dos processos de reapreciação ocorram no dia 12 de agosto, para a 1ª fase, e no dia 26 de agosto para a 2ª fase.6. O calendário escolar deverá prever a possibilidade de paragem das atividades letivas para a realização das avaliações intercalares, se a escola as quiser promover, não se aceitando a sua realização, ao fim da tarde e noite, durante as atividades letivas, uma vez que tal situação provoca uma enorme sobrecarga de trabalho nos docentes e nos não docentes, repercutindo-se na qualidade do seu trabalho.7. Considera-se imprescindível o reconhecimento pleno do direito a formação, quer para docentes, quer para não docentes, direito esse que deve ser exercido dentro da sua componente laboral. Para o Secretário-Geral da FNE "estas são questões fundamentais para serem debatidas de modo a que o tempo escolar seja pensado de uma forma diferente para o futuro", afirmou.
2018-05-17
50 mil educadores e professores na rua para dizer Basta!
Dezenas de milhar de professores vindos de todo o país participaram esta tarde na manifestação que encheu a Avenida da Liberdade, num claro sinal ao Governo de descontentamento e de luta. Neste protesto, os professores multiplicaram a mensagem de que exigem que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço congelado seja contabilizado na totalidade, além da criação de horários adequados, a questão do regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, a redução do número de alunos por turma e as regras dos concursos. A FNE, através do discurso do seu Secretário-Geral, João Dias da Silva, realizado no Marquês de Pombal, lembrou que "os professores não adormeceram. Estão a lutar pela sua profissão contra as políticas de desvalorização que o Governo tem vindo a impor. Uma escola melhor depende destes profissionais que aqui estão", acrescentando ainda "que é tempo de dizer Basta!" e que "para a banca não há limites de financiamento". A falta de respeito e de justiça foi esta tarde denunciada pelos professores na rua, com João Dias da Silva a deixar o aviso: "E o que é que o governo quer fazer? Quer inventar uma fórmula que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 10 meses e 18 dias. Isto não é uma questão de ilusionismo, isto não é uma questão do faz de conta. Isto seria inaceitável, Uma tal proposta revela falta de respeito pelas pessoas. Nós não estamos disponíveis para aceitar um poucochinho daquilo a que temos direito. O que aqui vimos dizer é que o governo tem de arranjar espaço para acomodar a recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado". Foi ainda aprovada pelos sindicatos, por unanimidade, uma resolução que deixa um alerta ao Governo: Os professores estão prontos e disponíveis para continuar a lutar, admitindo a realização de uma greve em época de provas nacionais. Leia aqui na totalidade o discurso de João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, na manifestação de hoje. Discurso do SG da FNE, João Dias da Silva (texto | vídeo)
2018-05-20
Resolução aprovada por unanimidade e aclamação pelos Professores e Educadores presentes na Manifestação
MANIFESTAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES E EDUCADORES LISBOA, 19 DE MAIO DE 2018 Considerando que: - À medida que a atual Legislatura foi avançando, Governo e Ministério da Educação foram, cada vez mais, desrespeitando compromissos, desvalorizando o relacionamento institucional com os docentes e as suas organizações representativas e tornando inconsequente a negociação; - Muitos dos velhos problemas que afetavam os professores se têm agravado e, simultaneamente, foram criados novos problemas que penalizam os docentes nos seus direitos e nas suas condições de trabalho; - Há compromissos, há muito, assumidos pelo Ministério da Educação e Governo, com as organizações sindicais de professores, que continuam por concretizar, com destaque para a contagem de todo o tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento; - Se verifica um cada vez maior desgaste dos docentes, decorrente das suas más condições de trabalho, designadamente dos horários ilegais a que estão sujeitos, e de um reconhecido, penalizador e prejudicial envelhecimento na profissão, em relação ao qual, porém, o Governo continua a nada fazer; - O grave problema da precariedade dos professores continua a afetar milhares de docentes que, com vínculo precário, satisfazem necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo, incluindo, também, a reprovável situação vivida pelos professores que exercem funções nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que continuam a ser discriminados e tratados, pelo Ministério da Educação, como trabalhadores de terceira categoria, situação que, aliás, também é vivida pelos professores que exercem atividade no Ensino Português no Estrangeiro (EPE); - Os concursos que decorrem, sejam os relacionados com a colocação de docentes, seja o de progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, estão marcados por falta de transparência, irregularidades e ilegalidades, resultado da abordagem obstinada e incompetente que é feita pela administração educativa; - O processo de alegada descentralização que o governo pretende impor, desde logo, na Educação, põe em causa níveis importantes de autonomia das escolas, transferindo para os municípios competências que deverão ser suas; - O Ministério da Educação se prepara para impor novos quadros legais que não resultam de qualquer avaliação de experiências realizadas e, por norma, não envolveram os professores na sua aprovação, com destaque para os relativos à flexibilidade curricular e à inclusão escolar; Os Professores e Educadores presentes na Manifestação Nacional realizada em 19 de maio de 2018, em Lisboa, exigem do Governo e do Ministério da Educação respeito! Respeito, traduzido em medidas concretas, pela sua profissão, pelas suas condições de trabalho, pela sua carreira, pela sua estabilidade e, nesse sentido, reclamam: 1) A contagem integral do tempo de serviço que prestaram para efeitos de carreira, desde logo os 9 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento, tal como impõe a Lei do Orçamento do Estado para 2018, devendo iniciar-se de imediato o processo negocial previsto no seu artigo 19.º, para fixar o prazo e o modo da recuperação; 2) Um horário de trabalho semanal de 35 horas efetivas, com todas as atividades a desenvolver diretamente com os alunos integradas na componente letiva, as reuniões e formação contínua na não letiva de estabelecimento e as reduções do artigo 79.º do ECD a reverterem para a componente individual de trabalho; 3) A aprovação de um regime específico de aposentação dos professores a aplicar já no próximo ano ou, de imediato, um regime de antecipação sem penalização de idade e sem aplicação do chamado fator de sustentabilidade; 4) A reposição da legalidade nos concursos que estão a decorrer, quer para colocação de professores, quer para progressão aos 5.º e 7.º escalões, na sequência de um urgente processo negocial a desenvolver com as organizações sindicais; 5) A resolução do problema da precariedade, com a abertura de vagas de acordo com as necessidades reais e permanentes das escolas, e, no caso dos docentes que prestam funções nas AEC, de imediato, com a sua manutenção na 2.ª prioridade do concurso e, a partir do próximo ano escolar, com a promoção das atividades pelas escolas e a contratação dos profissionais não como técnicos, mas como docentes; 6) A generalização da flexibilidade curricular só após feita a avaliação da experiência realizada; a aplicação do regime de inclusão escolar apenas a partir do ano 2019/20, após um amplo processo de informação e formação de todos os professores; a garantia de um processo de verdadeira descentralização, mantendo nas escolas todas as competências relativas à gestão de pessoal, aspetos pedagógicos, ofertas educativas e formativas e ação social escolar, entre outras. Relativamente a estas reivindicações e, em particular, às que decorrem da Declaração de Compromisso assinada pelo Governo e pelas Organizações Sindicais em 18 de novembro de 2017, os Professores e Educadores exigem o seu cumprimento, na sequência de processos negociais, cujo objeto e prazos terão de ficar definidos nas reuniões, finalmente, convocadas com a presença do Ministro da Educação, para o dia 4 de junho. Se tal não acontecer, os Professores e Educadores manifestam disponibilidade para continuar a luta, se necessário, ainda no presente ano escolar. Lisboa, 19 de maio de 2018 Os Professores e Educadores presentes na Manifestação Nacional
2018-05-19
Ação sindical (+)
Intervenção do Secretário - Geral da FNE na Manifestação Nacional de 19 de maio de 2018
Colegas Ainda bem que viemos em tão grande número. Enganaram-se todos quantos apostaram que não era possível voltar a concentrar aqui um tão grande número de professores. Enganaram-se todos aqueles que se convenceram de que os professores estavam domesticados, adormecidos, conformados. Enganaram-se todos quantos quiseram fazer convencer a sociedade de que bastava fazer de conta que havia mais diálogo para que os professores se acomodassem e não incomodassem. Não, os professores não se deixam domesticar. Os professores não são embalados por historietas mal contadas, E os professores não adormecem e não se conformam, porque não desistem de lutar pela profissão. Porque os professores sabem que contra a sua força não há possibilidade de impor políticas de desvalorização, nem da profissão, nem dos seus profissionais, nem do trabalho que todos os dias realizam com os seus alunos. E é por isso que estamos todos aqui, com esta dimensão. Porque temos consciência de que os governos esquecem a sua responsabilidade de ter consideração pelos profissionais que tutelam. Porque não chega dizer que a escola é a sua paixão ou que defenderão intransigentemente os educadores e professores. Porque é preciso lembrar aos governos que não podem contornar nem evitar a necessidade de os professores e educadores portugueses serem prestigiados, reconhecidos e valorizados. Porque sabemos que, ao serem valorizados, estar-se-á a promover uma escola melhor. Uma escola melhor depende de todos os que aqui estamos. Nós somos a escola. Nós construímos a escola. Todos os governos sabem e a sociedade também sabe que é connosco, com cada um de nós em concreto, que depende a qualidade da escola e da educação. Só há educação de qualidade com professores e educadores respeitados e valorizados. Mas a valorização não se faz apenas por intenções ou por palavras de circunstância. A valorização dos educadores e professores inclui o respeito por todos e cada um de nós; inclui a determinação de condições de trabalho nas escolas, inclui limites ao tempo de trabalho que nos é exigido, inclui o direito a uma aposentação vivida com dignidade, inclui estabilidade e segurança na profissão. Só assim teremos a garantia de uma escola de qualidade. Então, se é assim, se há uma consciência coletiva de que é assim que deve ser, porque é que foi necessário chegar a este ponto? Porque é que foi necessário que os educadores e professores portugueses tivessem de vir aqui hoje, em tão grande número, com esta dimensão e com esta força? Porque, apesar das palavras e das boas intenções anunciadas, na prática, continuamos a não ver concretizados aspetos essenciais em que se tem de traduzir esse reconhecimento. O que está em causa e o que nos mobiliza aqui é que a nossa profissão e o que a sociedade espera de nós tem de ter condições de exercício profissional que têm sido desconsideradas. É que nós queremos trabalhar numa escola de qualidade, numa escola que tem condições para acolher e trabalhar com todos e cada um dos seus alunos. Ora, uma escola que não tem profissionais com tempo para os seus alunos não é uma escola de qualidade. Uma escola que esgota os seus professores sem lhes reconhecer condições de desenvolvimento profissional, retira-lhes o tempo para se dedicarem aos seus alunos, que é a essência da sua actividade profissional. Não queremos, não aceitamos uma escola em que aos seus professores não se respeita o tempo para trabalharem em condições com os seus alunos, porque é para este objetivo essencial que eles têm de estar na escola. Portanto, é tempo de dizer Basta! Basta! a todas as tentativas de esmagar o que é de direito, Basta! a todas as tentativas de evitar cumprir o que é de justiça. O que é de direito e o que é de justiça não se discute, não se mede se é mais ou se é menos. O que é de direito e o que é de justiça, respeita-se. E é esse respeito que nós vimos aqui exigir. Porque esse respeito tem faltado quando o governo não considera que é legítimo, que é justo e incontornável que todo o tempo de serviço que esteve congelado seja considerado para o desenvolvimento da carreira dos professores. Porque esta é uma questão de justiça. E o governo não pode ficar à espera do que sobra para admitir cumprir esse direito dos professores. E o governo não pode dizer só que foi sensível à iniquidade que era a não consideração para os professores do tempo de serviço que esteve congelado. Esta não é uma questão de sensibilidade; esta é uma questão de justiça. O governo não pode andar a medir para saber até onde é que pode ir, talvez à espera de saber quanto é que lhe vão custar ainda os desvarios de alguns banqueiros. Porque para estes não há limites, para estes tem de haver sempre folga orçamental. Só para pagar o que é devido aos professores é que não há margem ou espaço seja para o que for. Esta é uma falta de respeito que não pode deixar de ser denunciada, com toda a força, porque representa a desconsideração de todo o trabalho que os professores realizaram em 9 anos, 4 meses e 2 dias. Digamos bem alto para que se ouça e lembre o que é nosso: 9  4  2. Nesse tempo, os alunos tiveram aulas, nesse tempo, os alunos foram avaliados, nesse tempo, os alunos foram certificados, nesse tempo, os alunos foram acompanhados nas suas dificuldades, para as superarem. E o que é que o governo quer fazer? Quer inventar uma fórmula que transforma os 9 anos 4 meses e 2 dias em 2 anos 10 meses e 18 dias. Isto não é uma questão de ilusionismo, isto não é uma questão do faz de conta. Isto seria inaceitável, Uma tal proposta revela falta de respeito pelas pessoas. Nós não estamos disponíveis para aceitar um poucochinho daquilo a que temos direito. O que aqui vimos dizer é que o governo tem de arranjar espaço para acomodar a recuperação integral de todo o tempo de serviço congelado. Os professores já fizeram a sua parte nesta matéria; os educadores e professores portugueses já prescindiram de recuperar o dinheiro que perderam por terem visto a sua carreira congelada, por terem visto reduzidos os seus vencimentos, por terem perdido subsídios de férias e subsídios de Natal, por terem pago sobretaxas de IRS, tudo no valor de muitas centenas de milhões de euros; os educadores e professores portugueses já admitiram que esta legítima recuperação do tempo de serviço seja só concluída no final da próxima legislatura. Querem mais ainda de cedência por parte dos professores? E o governo fica com o quê? Com a sensibilidade mais apurada pela justiça que é devida aos professores? É muito pouco. Ao governo cabe cumprir a sua parte e que é iniciar a contagem da recuperação do tempo de serviço congelado, nos termos que vierem a ser negociados. Esta questão da recuperação do tempo de serviço é um sinal extremamente revelante da forma como o governo quer tratar os seus educadores e professores. Mas o respeito pelos educadores e professores portugueses também se terá de manifestar através de medidas que permitam uma aposentação em tempo justo e que possa ser vivida com dignidade, e valorizando todo o empenho profissional que marca a vida de cada professor. O desgaste profissional docente é amplamente conhecido e reconhecido, pelo que é inultrapassável, pelo respeito que o trabalho dos docentes deve merecer, o direito a que o acesso à aposentação seja definido através de regras que reconheçam esse desgaste. As nossas escolas precisam que os seus profissionais com mais experiência possam enquadrar e acompanhar professores mais novos. E para termos professores mais novos precisamos que os mais novos queiram ser professores. Para isto, precisamos de uma profissão atrativa, de uma profissão que não seja só dos de mais idade, que não seja da instabilidade e da precariedade, que não seja da falta de tempo para a família; é preciso mudar estes atributos que marcam a profissão no nosso país. Precisamos que os mais novos queiram ser professores; os nossos alunos têm direito a ter professores mais novos ao lado de professores com mais experiência. Uma escola de qualidade precisa de uma profissão docente rejuvenescida. Torna-se, assim, essencial, garantir a definição de regras que promovam esse rejuvenescimento e essa consideração do especial desgaste profissional docente. O respeito pelos educadores e professores também tem de se manifestar por horários de trabalho que permitam o desenvolvimento de um bom trabalho com os alunos e por causa dos alunos; mas para isso é preciso que se determinem limites para o tempo de trabalho dos professores, com a clara determinação do conteúdo de cada uma das suas componentes. Os professores são hoje conhecidos pela dimensão exagerada do tempo de trabalho que têm de desenvolver para garantirem que as escolas funcionam. Esta é a consequência da falta de investimento do Estado em políticas que façam com que as escolas tenham os profissionais que são imprescindíveis para que elas funcionem e que os seus alunos tenham boas condições de aprendizagem. Esta é a consequência da insuficiência da aposta em profissionais para todas as dimensões da escola. O resultado é a atribuição aos professores de todas as tarefas, de todo o tipo, obrigando-os a prescindirem do tempo que devia ser para as famílias para estarem ainda a tratar das questões da escola. Não pode haver só limites para o tempo de trabalho letivo; também tem de haver limites para o tempo de trabalho não letivo; este não pode continuar a ser o poço sem fundo onde as escolas vão buscar o tempo imprescindível para que possam funcionar plenamente. A determinação de limites para o tempo de trabalho profissional tem de garantir que cada um e cada uma possa viver a sua vida pessoal e familiar em plenitude.  O respeito pelos educadores e professores também tem de se manifestar por regras claras nos concursos, sem atropelos e mudanças de critérios, feitas às escondidas, sem conhecimento prévio dos interessados e sem qualquer preocupação do envolvimento destes nos processos de decisão naquilo que lhes diz respeito. Em cada etapa dos concursos, somos surpreendidos com uma mudança, com uma alteração, não anunciadas, não justificadas. Os concursos, que deveriam ser um fator de segurança e de confiança para os professores, estão transformados num processo de total instabilidade e insegurança. Assim, não pode ser. Aqui também, exige-se respeito.   É por tudo isto que as próximas reuniões com o Ministro da Educação, no dia 4 de junho, têm de constituir uma oportunidade para se definirem temas e prazos para uma verdadeira negociação, uma negociação que tem de ser exemplar em termos de âmbito e de inteira participação e reconhecimento de ambas as partes. Não podemos repetir experiências do passado que fizeram destes encontros meros episódios vazios de consequências.   Colegas, A nossa presença aqui é o sinal claro de que não permitimos que nos desrespeitem. É o sinal claro de que o nosso empenho numa escola de qualidade resulta da expressão pública do reconhecimento dos profissionais da educação pelo governo. É o sinal de que não desistimos. É o sinal de que não nos calamos. É o sinal de que não nos conformamos.   Vivam os educadores e professores portugueses.
2018-05-19
Manifestação Nacional de Professores e Educadores dia 19 de maio, em Lisboa!
As organizações sindicais de professores e educadores subscritoras da Declaração de Compromisso, com o Ministério da Educação, em novembro de 2017, e que convergiram na greve que se realizou entre os dias 13 e 16 de março de 2018, decidiram dar um período ao governo para retomar a negociação das matérias que constavam daquela Declaração. De então para cá, as organizações sindicais de professores solicitaram reuniões: aos Grupos Parlamentares, que têm vindo a decorrer; ao Primeiro-Ministro, que respondeu delegando no Ministro da Educação; ao Ministro da Educação, que não respondeu; ao Presidente da República que, até agora, também não respondeu. Do Ministério da Educação apenas chegou às organizações sindicais, em 28 de março, uma proposta por escrito, confirmando a intenção de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores nos períodos de congelamento da carreira, e solicitando resposta das organizações sindicais até ao dia 15 de abril. Até ao presente, não houve marcação de mais nenhuma reunião sobre qualquer das matérias constantes da Declaração de Compromisso. Ora, com o Governo a assumir a intenção de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, e ainda com o encerramento sem acordo da negociação relativa ao reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no índice 167, aos professores não resta outro caminho que não seja agora o da manifestação. É imprescindível que se reconheça que as organizações sindicais de professores tudo fizeram para que estes problemas merecessem resposta logo no 1.º período letivo e, depois, ao longo do 2.º período. Não os quis resolver o Governo até agora, pelo que arcará com a (ir)responsabilidade de os transferir para o 3.º período do ano letivo, provocando um nível de intranquilidade que as organizações sindicais quiseram evitar nesta fase do ano letivo. Tendo sido essa a opção do governo, a resposta dos professores é inevitável e traduz-se na decisão de convocar uma Grande Manifestação Nacional de Educadores e Professores, a realizar-se em Lisboa, no dia 19 de maio, a partir das 15h00m, com concentração no Marquês de Pombal. Cartaz para downloadContactos dos sindicatos da FNE
2018-04-16
Acontece (+)
Santa Maria da Feira recebe VI Convenção Nacional
O Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, recebe no próximo dia 26 de maio de 2018, a "VI Convenção Nacional", coorganizada pela Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e Secundário (FNAEBS). Será sob o lema "Por uma escola para todos" que irá acontecer o debate onde se pretende discutir a importância de uma escola inclusiva, quais os principais desafios que o futuro traz ao ensino e como responder de forma a alcançar uma igualdade na escola. Esta Convenção anual, que se iniciou em 2013, terá a sessão de abertura às 9h30 e conta este ano com Maria Emília Brederode dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Educação na conferência de abertura (10h00), seguida da participação de David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (11h30). Pelas 14h45 os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN irão formar o painel que terá como tema "A educação especial em Portugal - as perspetivas dos Partidos Políticos". A sessão de encerramento acontecerá às 17h00. Convidam-se os Órgãos de Comunicação Social a acompanharem os trabalhos. Os dirigentes das várias organizações estarão disponíveis para declarações no local.Porto, 23 de maio de 2018
2018-05-23
VI Convenção Nacional 2018
Realiza-se no próximo dia 26 de maio de 2018, no Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, a "VI Convenção Nacional" coorganizada pela FNE, CONFAP, ANDAEP e FNAEBS. Este ano o tema escolhido para debate foi "POR UMA ESCOLA PARA TODOS".A Convenção deste ano terá o seguinte PROGRAMA PROVISÓRIO:  09h00m - Abertura da receção 09h30m - Sessão de abertura - Fátima Pinho (FNAEBS)  - Filinto Lima (ANDAEP) - Emídio Sousa - Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 10h00m - Conferência "Por Uma Escola Para Todos": e quem são "Todos"?  Maria Emília Brederode dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Educação Moderadores - Pedro Barreiros (FNE) - Álvaro A. Santos (ANDAEP) Debate 11h30m - Conferência "Conceitos, razões e caminhos para a Educação Inclusiva"  David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão-Associação Nacional de Docentes de Educação Especial Moderadores - Alberto Santos (CONFAP) - Ana Gabriela Moreira (ANDAEP) Debate 12h30m - Intervalo para Almoço  14h45m - Painel               "A Educação Especial em Portugal - as perspetivas dos Partidos Políticos"                - Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN Moderadores - Alexandra Mendes Ramalho (FNAEBS) - Américo Rodrigues (CONFAP) Debate 17h00m - Sessão de encerramento - Cristina Tenreiro - Vereadora da Educação, Desporto e Juventude da CMSMF - Jorge Ascensão (CONFAP) - João Dias da Silva (FNE) CARTAZ DA VI CONVENÇÃO NACIONAL - 2018 | FNE / CONFAP / ANDAEP / FNAEBS FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO (disponível até às 17:00 do dia 21 de maio 2018)
2018-04-18
Comunicados
Santa Maria da Feira recebe VI Convenção Nacional
O Europarque, na cidade de Santa Maria da Feira, recebe no próximo dia 26 de maio de 2018, a "VI Convenção Nacional", coorganizada pela Federação Nacional da Educação (FNE), Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e Federação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e Secundário (FNAEBS). Será sob o lema "Por uma escola para todos" que irá acontecer o debate onde se pretende discutir a importância de uma escola inclusiva, quais os principais desafios que o futuro traz ao ensino e como responder de forma a alcançar uma igualdade na escola. Esta Convenção anual, que se iniciou em 2013, terá a sessão de abertura às 9h30 e conta este ano com Maria Emília Brederode dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Educação na conferência de abertura (10h00), seguida da participação de David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial (11h30). Pelas 14h45 os Grupos Parlamentares do PSD, PS, BE, CDS-PP, Os Verdes, PAN irão formar o painel que terá como tema "A educação especial em Portugal - as perspetivas dos Partidos Políticos". A sessão de encerramento acontecerá às 17h00. Convidam-se os Órgãos de Comunicação Social a acompanharem os trabalhos. Os dirigentes das várias organizações estarão disponíveis para declarações no local.Porto, 23 de maio de 2018
2018-05-23
Particular
Contrato Coletivo de Trabalho da FNE para o setor privado da Educação é a melhor proteção de todos os seus trabalhadores
A FNE volta a sublinhar a importância do Contrato Coletivo de Trabalho que, juntamente com um conjunto de outros Sindicatos, assinou este ano, para evitar o vazio de regulação laboral no setor e na defesa dos trabalhadores envolvidos - docentes e não docentes. A FNE, como o tem feito desde 2014, e depois de um duro processo negocial, tudo fez para não deixar caducar o Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes e trabalhadores não docentes do ensino particular e cooperativo, tal como pretendiam os empregadores das escolas privadas quando apresentaram a respetiva denúncia, junto do Ministério do Trabalho, em maio de 2013.A FNE recorda que este foi um processo complexo em termos negociais, devido à crise económica e social que na altura abalou o país e ao facto de muitas empresas portuguesas terem denunciado os contratos coletivos de trabalho ou de os terem deixado caducar, por incapacidade de manter as condições de trabalho, nomeadamente, remuneratórias.Foram muitas as empresas que entraram em falência e milhares de trabalhadores ficaram no desemprego e, em muitos casos isto sucedeu, por intransigência de alguns sindicatos e comissões de trabalhadores que se posicionaram em extremismos de exigência tal, perante as empresas, que as conduziram para despedimentos coletivos e muitos destes despedimentos foram feitos sem indemnizações aos trabalhadores.Os cerca de setecentos estabelecimentos de ensino privado que existem em Portugal também não escaparam à dramática consequência da falência do país e a crise social que abalou mais de um milhão de portugueses.Alguns estabelecimentos entraram em colapso porque perderam parte dos seus alunos devido à falta de condições económicas de milhares de famílias. Muitos dos estabelecimentos, para não encerrarem e enviarem milhares de professores e de trabalhadores não docentes para o desemprego, tiveram que diminuir significativamente as prestações das propinas dos alunos. Destes cerca de setecentos estabelecimentos de ensino cerca de oitenta escolas tinham algumas turmas financiadas pelo Estado onde os cortes de financiamento foram significativos. Esta situação trouxe, inevitavelmente e, lamentavelmente, consequências no contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo que vigorou até agosto de 2013 e que levou à apresentação por parte da Entidade Patronal (AEEP) da sua denúncia, com o objetivo claro de desregular o trabalho na educação e cumprirem o mínimo das regras que estão estabelecidas no Código de Trabalho, o que para os educadores e professores era um rude golpe e um retrocesso sem precedente no seu futuro profissional e social. Educadores, Professores e Pessoal não docente ficariam com as regras de trabalho definidas por cada empregador em cada estabelecimento de ensino. A FNE lutou até ao fim para evitar que as intenções de desfazer as regras coletivas a que os empregadores eram obrigados a cumprir através dos acordos coletivos fossem concretizadas.Conseguimos. Dissemos na altura com toda a clareza que não é o melhor de todos os tempos, nem aquele que desejaríamos em alguns aspetos. Mas foi o possível para, coletivamente, manter os docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo com as condições de trabalho reguladas e melhores face às disposições gerais do Código do Trabalho, onde nada se contempla relativamente à especificidade da função docente.A FNE esclarece também que quando renegociou um novo contrato coletivo de trabalho e que entrou em vigor em setembro de 2014, fê-lo para que os seus associados e os restantes trabalhadores do setor, que voluntariamente a ele quisessem aderir, não ficassem regidos unicamente pelo Código de Trabalho - que é, e continua a ser, o instrumento regulador do trabalho que as entidades empregadoras mais querem e continuam a querer, porque, sendo assim, deixam de estar obrigadas a cumprir as regras muito específicas dos educadores e professores, tais como, a definição de horários letivos e não letivos, horas de trabalho individual, vencimentos ao critério de cada empregador, sem estabelecimento de carreiras e progressões por antiguidade, sem aumentos anuais que por regra são negociados quando há contratos coletivos de trabalho em vigor, já para não falar, de muitas outras matérias que face ao código de trabalho são muito mais favoráveis no Contrato Coletivo de Trabalho.Com a celebração do Contrato Coletivo de 2014 , e cujas normas ainda se mantêm quase na totalidade no CCT que está agora em vigor, desde setembro de 2017, registamos que, na altura, 82% dos docentes e 87% dos trabalhadores não docentes fizeram a sua adesão individual ao Contrato Coletivo negociado e acordado pela FNE.É com espanto e grande perplexidade que, decorridos três anos da entrada em vigor de um novo contrato coletivo de trabalho, haja quem venha colocar em causa uma Convenção Coletiva que acolheu a esmagadora maioria dos docentes e não docentes do setor privado da educação, incluindo associados de outras organizações sindicais.Mas a FNE também não pode deixar de relevar como um enigma sindical o facto de outras organizações sindicais ainda não terem chegado a explicar aos seus associados a razão porque ainda não conseguiram desde 2013 obter um contrato coletivo, nem pior nem melhor, para os seus associados, tendo-os até induzido que não aderissem ao CCT da FNE porque iriam obter um acordo melhor. Por estranho que pareça, até agora ainda não se viu nada, nem melhor, nem pior, em prol da defesa dos respetivos associados. Ou seja, houve quem deixasse completamente à deriva os seus associados e agora em desespero de causa e sem argumentos para defender aquilo que não soube fazer ou não quis fazer põem-se, como é seu hábito, a maltratar indignamente, uma vez mais a FNE e os cerca de vinte sindicatos que negociaram e subscreveram esta Convenção Coletiva. A FNE também quer esclarecer que quando negoceia os contratos coletivos de trabalho e, neste caso em concreto, com a Associação dos Empregadores do Ensino Privado apenas se obriga perante os seus filiados e é a estes que diretamente se aplica o Contrato Coletivo assinado pela FNE e são estes que financiam com a sua quotização mensal todas as despesas inerentes ao funcionamento do seu sindicato e os custos avultados que envolvem todas componentes da negociação coletiva, desde recursos técnicos, advogados, juristas, deslocações e centenas de horas de reuniões negociais. No entanto, o Código do Trabalho permite que os trabalhadores não sindicalizados ou até sindicalizados noutros sindicatos peçam a sua adesão individual à convenção que melhor o sirva e o defenda enquanto trabalhador no seu setor de atividade. Mas nestes casos, se o trabalhador não sindicalizado ou sindicalizado noutra organização sindical pretenda ver as suas condições de trabalho e de carreira protegidas por um contrato coletivo e neste caso em concreto pretenda ter essa proteção ao abrigo do Contrato Coletivo celebrado entre a FNE e AEEP/ANESPO, a Lei Geral do Trabalho no seu artigo 492.º, número 4 prevê que estes trabalhadores não sindicalizados nos sindicatos que negociaram e acordaram esta convenção coletiva paguem um montante estabelecido na própria  Convenção às associações sindicais envolvidas, a título de comparticipação nos encargos da negociação. Esta é uma disposição de elementar justiça perante todos os sindicalizados e perante a importância do movimento sindical na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores. Importa esclarecer que é com as quotizações dos que estão associados que os sindicatos podem fazer o seu trabalho em prol da defesa dos trabalhadores e, neste caso em concreto, impedir que estes fiquem desprotegidos de normas específicas do setor educação que a Lei Geral do Trabalho não define e deixa ao livre arbítrio de cada empregador para com os seus trabalhadores. Esta contribuição para os custos da negociação só obriga os que, não sendo sindicalizados nas organizações sindicais subscritoras do Contrato Coletivo de Trabalho da FNE, e de livre vontade, queiram proteger-se coletivamente, pedindo a adesão ao mesmo, mas que obrigatoriamente contribuam com um valor inferior ao valor da quota dos sindicalizados, tendo naturalmente estes outros direitos de defesa dos próprios sindicatos em caso de conflito laboral e regalias sociais.O Mundo mudou muito na última década, o mundo do trabalho está a sofrer mudanças a uma velocidade vertiginosa e é com grande preocupação que a FNE vê que algumas organizações sindicais continuem com uma prática sindical inadequada à evolução das relações de trabalho, do interesse dos trabalhadores e também dos empregadores e, lamentavelmente, só conseguem fazer uma leitura da negociação coletiva se for granjeada apenas com ganhos sem querer analisar os contextos, a diversidade de situações e os momentos menos favoráveis da economia do país. Porto, 2 de outubro 2017
2017-10-02
Superior
Reunião conclusiva sobre Emprego Científico
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor reuniu hoje com a Federação Nacional da Educação (FNE) cuja delegação era composta pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, pelas Secretárias-Nacionais Maria José Rangel e Fátima Carvalho e pelos docentes do ensino superior do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, Fernando Serra e Paulo Pereira de Almeida. Esta era uma reunião de negociação inseriu-se no processo de regulamentação da Lei 57/2017, que visa determinar as condições de integração na carreira de investigadores, acabando com o recurso sistemático a Bolsas que têm constituído um fator de precariedade na área da investigação. Apesar da lei existente já determinar qual o índice remuneratório de entrada, faltava definir em decreto regulamentar as normas relativas ao enquadramento remuneratório destes novos elementos e a sua consequente passagem à carreira e aos diferentes patamares que a compõem. Este decreto regulamentar vai estabelecer um ponto de partida para uma carreira que depois terá os índices remuneratórios correspondentes a cada nível dessa carreira de investigação. Sobre a reunião, o Secretário-Geral, João Dias da Silva, disse:' Esta reunião é conclusiva relativamente a este problema. Haverá a seguir a versão final do documento e a sua posterior aprovação em Conselho de Ministros para ser rapidamente adotada', acrescentando ainda que 'a FNE considera essencial que haja rapidez nestes procedimentos, sem deixar de colocar algumas questões que apesar de não se levantarem de imediato, a prazo podem vir a colocar-se, nomeadamente em termos de sustentabilidade do modelo', finalizou.
2017-11-27
Internacional
João Dias da Silva eleito para o Bureau de Direção do CESE
João Dias da Silva foi hoje eleito, em representação da UGT, para o Bureau de direção do CESE (Comité Económico e Social Europeu), único representante português neste órgão. É com muito orgulho e expectativa que a UGT encara este desafio, mas sobretudo com enorme sentido de responsabilidade para o próximo período do mandato, que se prolonga até setembro de 2020. Semestre europeu para o crescimento e emprego; Implementação do Pilar europeu dos direitos sociais; 100 anos da OIT e o futuro do trabalho; Os desafios da Europa pós-Brexit; Os desafios da economia digital, a robótizaçao e a automação; Os empregos do futuro; A solidariedade europeia numa Europa mais próxima dos cidadãos, tolerante e humanista; As respostas à imigração e às consequências das guerras, ao terrorismo e à violência, ao racismo e à xenofobia; Trabalho digno e direitos humanos; O combate às desigualdades numa sociedade individualista e egoista; A capacidade do movimento sindical se reinventar; O reforço do diálogo social e político como portas abertas para a paz social e à procura de compromissos; Estes são os caminhos do CESE que enfrentamos. Acredito que o João Dias da Silva dignificará os trabalhadores portugueses e valorizará o papel da UGT no conjunto das nações europeias alinhadas no CESE. Tal como demonstrámos a nossa satisfação quando da eleição de Gonçalo Lobo Xavier para a vice presidência do CESE em 2015, é com a mesma atitude humilde, mas proactiva, que encaramos esta eleição. Carlos Silva Secretário Geral - UGT 18/04/2018
2018-04-18