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Sindicatos da Educação deixam aviso ao Governo
As organizações que em Novembro subscreveram a declaração de compromisso reuniram-se para deixar um aviso ao Governo de que "ou honra os compromissos" assinados em novembro, ou os professores entram em luta, e não vão esperar pelo fim do ano para o fazer. As dez estruturas sindicais reunidas assumiram exigências ao Ministério da Educação (ME) e ao Governo, deixando o alerta de que não vão permitir que aquilo que foi acordado na Declaração de Compromisso de 18 de novembro de 2017 seja agora negado. Para as estruturas sindicais, a postura negocial da Tutela "é ditatorial". Exige-se a reabertura de negociações relativas ao acesso ao 5º e 7º escalões da carreira, já dadas por terminadas, embora sem aceitação dos sindicatos, e do reposicionamento de um grupo de professores que entrou na carreira já depois do congelamento das carreiras na função pública, avisando ainda que a postura do Governo tem que se alterar e honrar aquilo que ficou estabelecido no Compromisso. As várias reuniões que se seguem com o ME sobre o tema das carreiras são vistas pelos Sindicatos como oportunidades para o Governo mostrar alteração no comportamento negocial e assumir propostas que vão ao encontro do que se assumiu no compromisso. Terminadas estas negociações, os Sindicatos voltam a reunir-se no final de janeiro e caso o Governo não ceda serão analisadas formas de luta que podem passar por greves ou manifestações para mostrar a insatisfação dos Professores. Lucinda Manuela Dâmaso, Vice Secretária-Geral da FNE, assumiu que as reuniões realizadas com o Ministério ficaram muito aquém do que é exigido e que é muito importante trabalhar o futuro. Num primeiro momento ficou decidido o pedido de uma audiência através de carta aberta ao Primeiro-Ministro, de forma a mostrar as preocupações dos Sindicatos sobre o não-cumprimento do que ficou estabelecido na Declaração de Compromisso. Os Professores não podem ficar quietos a ver a destruição da carreira e é necessário perceber o que estão preparados para fazer para defender uma carreira que muito custou a construir.
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado Alexandre Quintanilha dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com António Nunes e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado António Nunes dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
Nota à Comunicação Social
CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTEORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora. Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM. Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória. Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS. Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira. As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece. ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ (AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS, SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES. As organizações sindicais ASPL - FENPROF - FNE - PRÓ-ORDEM - SEPLEU - SINAPE - SINDEP - SIPE - SIPPEB - SPLIU
TUAC reúne na sede da OCDE em Paris
O Grupo de Trabalho em Educação e Competências do TUAC (Comité Sindical de Aconselhamento da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) reúne em 16 e 17 de janeiro na sede desta entidade, no novo Palácio de La Muette, em Paris. Com uma intensa agenda de trabalhos, como é habitual, o início do primeiro dia vai ter o Diretor de Competências da OCDE, Andreas Schleicher, como orador, focando-se no respetivo programa de trabalhos e nos seus objetivos, mormente no que respeita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a vários aspetos do Programa PISA e do Pisa para o Desenvolvimento, de que é o responsável número um. Na parte da tarde, a reunião inclui apresentações e debates sobre o foco na Educação Financeira, planos para a Cimeira das Competências de 2018 e a questão do bem-estar dos professores e a qualidade da docência no TALIS, relatório da OCDE que é considerado a Bíblia das condições de trabalho dos professores e educadores. Do programa do segundo dia constam o relatório da OCDE na resolução colaborativa de problemas, um debate sobre o foco no Futuro do Trabalho e das Competências, uma mesa redonda sobre a antecipação de competências e os sistemas de educação e formação, os sistemas do ensino superior e os resultados e uma atualização da intervenção do TUAC tanto nos comités e grupos de trabalho da OCDE como em outras organizações sindicais internacionais, incluindo as Federações Sindicais Globais. De realçar que em 15 de dezembro de 2017, o Plenário do TUAC elegeu Pierre Habbard como novo Secretário-Geral para um mandato de quatro anos, sucedendo a John Evans. O mesmo Plenário adotou também a admissão formal da Central Unitaria de Trabajadores (CUT) do Chile, a primeira central sindical sul-americana a integrar o TUAC. O TUAC tem agora 59 centrais sindicais filiadas em 31 países da OCDE, representando mais de 66 milhões de trabalhadores. A UGT é a única central sindical portuguesa com assento no TUAC, através de Joaquim Santos. Esta reunião do Grupo de Trabalho em Educação e Competências estava prevista para o final do ano de 2017, só não se tendo aí realizado devido a falta de sala na OCDE. Por norma, este Grupo de Trabalho reúne duas vezes por ano em Paris.
FNE no ME para reunião sobre portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
"Ministério colocou em cima da mesa uma proposta inaceitável" A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve presente esta tarde no Ministério da Educação (ME) para uma reunião de abertura de processo negocial sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, sendo também debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo. João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE integrou a comitiva composta ainda pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, José Eduardo Gaspar e Gabriel Constantino. Relativamente ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD), a FNE partiu para esta reunião com uma posição bastante crítica e apresentou à Tutela uma apreciação genérica que considera o projeto apresentado como profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários - e em alguns casos mesmo muitos - anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade muito discutíveis e até injustas. O documento apresentado ignorava a diversidade de situações existente entre os docentes, pretendendo constituir uma solução simples e um caminho únicos que claramente não enquadram aquela diversidade. A FNE defende a regulamentação do nº3 do artigo 36 do ECD considerando que este é um direito que os professores têm desde há muitos anos previsto no estatuto e nunca cumprido por nenhum Governo até hoje e que comporta o direito que as pessoas têm de serem posicionadas na carreira em função do tempo de serviço que prestaram e alinhando com os professores que com o mesmo tempo de serviço já estão colocados em carreira. Ora, na saída da reunião, João Dias da Silva afirmou que "o ME colocou em cima da mesa uma proposta de regras para definir esse posicionamento que era totalmente inaceitável. Quer porque continha regras que não podiam ser cumpridas, quer porque criavam injustiças entre professores e mesmo condições inaceitáveis de relacionamento entre professores nas mesmas condições de tempo de serviço. Para nós, houve uma rejeição completa da proposta que o Ministério nos apresentou e defendemos aquele que é o entendimento que temos quanto à contabilização total do tempo de serviço, sem qualquer distinção entre tempo anterior e posterior à profissionalização e sem que seja exigido aos professores qualquer tempo de observação de aulas ou exigências de formação contínua que não podiam ser cumpridas porque as pessoas acabaram de ingressar na carreira com a contabilização do tempo que prestaram". Sublinhe-se que em relação ao tema da observação de aulas, a FNE apresentou neste encontro que em relação aos docentes indevidamente retidos no 1º escalão não pode ser aplicado o dever de terem aulas observadas, uma vez que o processo a que estão sujeitos não corresponde a uma situação de progressão, mas a uma situação de reposicionamento, em função dos critérios gerais determinados para efeitos de progressão. Já sobre a exigência de formação, a FNE defende não fazer sentido introduzir a exigência de formação contínua, uma vez que o tempo de serviço contabilizado corresponde ao tempo de contratação. Só depois de efetuado o reposicionamento e no quadro do desenvolvimento do escalão em que o docente for integrado, em função do tempo de serviço prestado, é que há lugar à exigência da condição da formação contínua. A FNE fez saber ainda ao Ministério, relativamente às ultrapassagens e tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, que no 1º escalão estão posicionados milhares de docentes que, tendo prestado serviço docente antes do ingresso na carreira não foram posicionados no escalão a que teriam direito em função do tempo de serviço prestado anteriormente, por ausência da regulamentação prevista no número 3 do artigo 36º do ECD.Todos os docentes que estão no 1º escalão têm direito a serem posicionados num escalão que corresponda ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, em idênticas circunstâncias dos restantes docentes com o mesmo tempo de serviço.Todo o tempo de serviço prestado antes do ingresso tem de ser considerado, e não apenas o tempo de serviço posterior à profissionalização. Nomeadamente porque, em vários grupos de recrutamento, a inexistência de vias de formação para a docência implicou que, para aceder à profissionalização, os respetivos docentes tivessem de ser contratados sem profissionalização, para depois realizarem a profissionalização em serviço. De qualquer modo, a aplicação da norma já foi realizada no passado sem qualquer distinção entre tempo de serviço anterior e posterior à profissionalização. Deste modo, a distinção do tempo de serviço anterior ao ingresso entre o prestado antes e o prestado depois da profissionalização não é aceitável. Só desta forma se evitam as ultrapassagens que surgiriam se não fossem tratados do mesmo modo todos os docentes atualmente posicionados no 1º escalão e a aguardarem o reposicionamento que a lei já lhes deveria ter permitido, por se tratar de circunstância diversa da do congelamento da consideração do tempo de serviço entre 2005 e 2017. A FNE levou portanto para esta reunião a conclusão de que o documento apresentado para negociação não chegaria a constituir um ponto de partida para uma negociação, facto que acabou por se concluir real no final do encontro. Para o Secretário-Geral da FNE "o que nós e o Ministério da Educação concluímos foi que existem graves divergências jurídicas no entendimento destes procedimentos. E que portanto, não poderíamos avançar mais na determinação daquilo que são as regras que devem ser definidas para este procedimento sendo certo que de qualquer modo, seja qual for o tempo que demoremos a determinar a solução, os seus efeitos são sempre reportados a 1 de janeiro de 2018. Esta é uma exigência que consta da Declaração de Compromisso que assinamos no dia 18 de Novembro e que tem de ter expressão no que vier a ser a solução final." Para a FNE é muito claro que não tem de haver distinção de tempo de serviço antes e depois da profissionalização, que não tem de haver exigência de aulas observadas, nem de qualquer formação contínua. As pessoas têm de ser colocadas no ponto de carreira a que têm direito, no mesmo ponto em que estão os colegas que com o mesmo tempo já estão posicionados na carreira. A FNE vai continuar a defender estes princípios que "para nós são princípios inultrapassáveis, pois são direitos que já deviam ter sido reconhecidos aos professores há muito tempo e que não podem ser confundidos com outro direito que vai ser começado a discutir no próximo dia 24 de janeiro e que é o da contabilização do tempo de serviço congelado. Estas são duas matérias que acabam por se cruzar, mas que têm de ser decididas em processos negociais diferentes. Este é um processo em que nós não abdicamos de garantir que o direito que devia já há muito ter sido reconhecido pela publicação da Portaria em tempo útil e não deixaremos que esta matéria fique por resolver e com toda a justiça a que os professores têm direito" garantiu João Dias da Silva. Criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Sobre a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, a FNE reiterou a saudação que já fez na anterior reunião sobre a iniciativa da criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, dando assim expressão, finalmente, à consideração constitucional da Língua Gestual Portuguesa, o que já ocorreu há vinte anos. Trata-se de uma solução que vinha sendo reclamada como a que melhor serve o enquadramento destes profissionais, em termos de estabilidade profissional, de expetativas de desenvolvimento de carreira e que melhor serve também a estabilidade para o acompanhamento a que os alunos têm direito. A FNE levava para discussão o reforço da preferência pela adoção de uma diferente numeração para este Grupo de Recrutamento (que não o 700 que continua a manter-se na proposta atual), pelo facto de na Região Autónoma dos Açores já existir este número para o Grupo de Recrutamento de Educação Especial dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário. Pois bem, João Dias da Silva anunciou no final da reunião que "foi alcançada a consagração de um novo decreto-lei que define um novo grupo de recrutamento que terá o número 360 e não o 700. Também ficou definido o índice 112 em que os professores têm de ser colocados para ingresso na carreira e que para os docentes que não têm profissionalização também identifica o índice 112 em que têm de ser posicionados. Já em relação ao tempo que dispõem os docentes para concluir a profissionalização, a FNE conseguiu que na versão que hoje foi discutida se integrasse ainda a garantia, se por razões não imputáveis ao docente o processo de profissionalização não ficar concluído no prazo de um ano após a abertura do primeiro curso haverá que reconhecer o tempo que for necessário para o cumprimento desse nível de profissionalização. Esta é uma matéria que resolve o problema de um conjunto significativo de docentes, mas que ainda deixa de fora outros docentes, outros técnicos indevidamente designados como técnicos especializados, nomeadamente os de Língua Gestual Portuguesa como intérpretes e até de outras áreas como o teatro onde já há docentes profissionalizados e que não são assim reconhecidos continuando a ser identificados como técnicos especializados. A fechar, o SG da FNE disse que "aquilo com que o Ministério da Educação se comprometeu foi a concluir estudos sobre necessidades dos sistema educativo relativamente a estes percursos profissionais para também em relação a eles se equacionar a possibilidade de se criarem os respetivos grupos de recrutamento o que para nós é essencial que seja determinado". Veja aqui as declarações do Secretário-Geral João Dias da Silva à saída da reunião:
FNE apresenta propostas a peritos da OCDE
A FNE interveio, juntamente com outras instituições e organizações nacionais, na segunda Missão a Portugal de uma equipa de peritos da OCDE, envolvida no projeto "Revisão dos Recursos Escolares", que irá publicar um estudo específico sobre o nosso país. O foco principal desta reunião, de 9 de janeiro de 2018, estava assente nos pontos fortes do sistema educativo nacional, nos desafios e no papel que as várias partes interessadas desempenham no desenvolvimento e implementação de políticas de recursos escolares com a equipa de peritos da OCDE a ser composta por Pablo González (Chile), Edith Hooge (Países Baixos), David Liebowitz (EUA), Paulo Lima (Portugal) e Deborah Nusche. A FNE esteve representada nesta reunião pelos Secretários Nacionais Joaquim Santos e José Manuel Cordeiro, a exemplo do que aconteceu na 1ª Missão a Portugal, em 3 de outubro de 2017, em Lisboa. "Esta foi uma reunião para da seguimento à reunião de outubro sobre a questão de sabermos se os recursos do sistema educativo português estão a funcionar bem, de acordo com as necessidades das escolas, dos professores, dos alunos e das comunidades educativas. E na reunião de hoje focamo-nos essencialmente sobre três tipos de recursos: os financeiros, os humanos e os físicos. Em particular, discutiram-se problemas no sistema educativo português como as assimetrias, desigualdades que existem, o que está mal no processo de concurso de professores e o que é possível fazer para o melhorar" afirmou Joaquim Santos. De acordo com estes três temas discutidos, José Manuel Cordeiro acrescentou que "apresentámos as nossas propostas. Relativamente ao financiamento reforçámos que é preciso premiar as escolas com mais necessidades e fazer uma distribuição mais equitativa das finanças da Educação. Quanto aos equipamentos, é necessário requalificar as escolas que estão degradadas e resolver muitos problemas de interioridade. No caso dos recursos humanos, falou-se principalmente dos docentes e dos não docentes e nessa área dissemos que é importante repensar as carreiras, quer num caso quer no outro, nomeadamente nos docentes no que toca à reconfiguração da formação inicial e contínua. Mas acima de tudo adequar as carreiras em relação às necessidades de escolas com características muito especiais, não só formalizando a carreira como dar formação, pois isso potencia a qualidade de ensino". A fechar foi também falada a distribuição escolar e o número de alunos por turma e a necessidade de dizer que "uma coisa é o rácio, outra coisa é a realidade. Ou seja, a diferença entre as escolas do litoral e do interior e falámos também da necessidade de integração de alunos com necessidades educativas especiais que muitas vezes distorcem o rácio e distorcendo o rácio não significa que aumente a qualidade apesar das turmas terem mais alunos". Relembrar que nesta fase do projeto estão envolvidos ativamente os seguintes sistemas educativos: Áustria, Bélgica (Comunidade Flamenga), Bélgica (Comunidade Francesa), Chile, Colômbia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Islândia, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia e Uruguai. A revisão do nosso país visa apoiar as autoridades portuguesas na identificação de formas de melhorar a equidade e eficiência da alocação de recursos e uso de recursos nas escolas. A revisão de Portugal está a ser organizada com o apoio da Comissão Europeia (CE) no contexto da parceria mais ampla estabelecida entre a OCDE e a CE para o projeto com a coordenação do trabalho em Portugal a ser realizada pelo Ministério da Educação.
Discussão de portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 11, 5ª feira, pelas 15h00, no Ministério da Educação (ME) para uma reunião sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial. No mesmo encontro, e como pré-agendado na reunião de 20 de dezembro, vai também ser debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo.A posição da FNE em relação ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o reposicionamento dos Professores retidos no 1º escalão da carreira docente é muito crítica, considerando-se essencial reformular alguns dos seus pressupostos e clarificar diversas situações não previstas no documento. Recorde-se que, para o ME, "só releva para a contabilização do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o que o tenha sido após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira", a que se junta uma alínea que refere que "aos docentes que, pela mera contabilização do tempo de serviço de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, devessem ser reposicionados para além do 2.º escalão, aplicam-se as seguintes regras: São posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas."No final deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações à Comunicação Social. Porto, 8 de janeiro de 2018
Discussão de portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 11, 5ª feira, pelas 15h00, no Ministério da Educação (ME) para uma reunião sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, com vista à abertura do respetivo processo negocial. No mesmo encontro, e como pré-agendado na reunião de 20 de dezembro, vai também ser debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo.A posição da FNE em relação ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o reposicionamento dos Professores retidos no 1º escalão da carreira docente é muito crítica, considerando-se essencial reformular alguns dos seus pressupostos e clarificar diversas situações não previstas no documento. Recorde-se que, para o ME, "só releva para a contabilização do tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na carreira, o que o tenha sido após a profissionalização, independentemente do grupo de recrutamento pelo qual o docente ingressou na carreira", a que se junta uma alínea que refere que "aos docentes que, pela mera contabilização do tempo de serviço de acordo com as condições fixadas no artigo anterior, devessem ser reposicionados para além do 2.º escalão, aplicam-se as seguintes regras: São posicionados, durante um ano, no 2.º escalão da carreira para o efeito do cumprimento do requisito da observação de aulas."No final deste encontro, o Secretário-Geral da FNE estará disponível no local para declarações à Comunicação Social. Porto, 8 de janeiro de 2018
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Nota à Comunicação Social
CONTRA A SUBVERSÃO DA CARREIRA DOCENTEORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES EXIGEM, DO ME E DO GOVERNO,RESPEITO PELOS PROFESSORES E PELO COMPROMISSO ASSUMIDO EM NOVEMBRO REUNIÃO A REALIZAR EM 17 DE JANEIRO JUNTARÁ, DE NOVO, AS ORGANIZAÇÕES QUE, EM NOVEMBRO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO A proposta divulgada pelo Ministério da Educação, de reposicionamento dos docentes retidos no 1.º escalão durante o período de congelamento, mereceu o desacordo de todas as organizações sindicais de docentes. Trata-se de uma proposta destinada a provocar perdas ainda maiores de tempo de serviço, a acentuar desigualdades e que, se fosse o caminho para o reposicionamento, seria fortemente penalizadora. Nos próximos dias 18 e 19, datas previstas para a ronda negocial seguinte sobre esta matéria, o Ministério da Educação terá a oportunidade de corrigir aquela inqualificável proposta, apresentando uma nova que respeite o objetivo definido para o processo de reposicionamento: colocar os docentes, a quem este se dirige, no mesmo escalão em que se encontram os seus colegas que, com igual tempo de serviço, ingressaram na carreira antes de 2011. FOI ESSE O SENTIDO DO COMPROMISSO QUE, EM 18 DE NOVEMBRO, P.P., GOVERNO E ORGANIZAÇÕES SINDICAIS SUBSCREVERAM. Esta não é uma proposta isolada, pois, relativamente a outros aspetos de carreira, ainda recentemente o Ministério da Educação impôs um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões que deixa à completa arbitrariedade dos governos a decisão sobre os contingentes anuais de vagas a fixar. Isto, porque não terão de observar quotas mínimas, nem de desenvolver qualquer processo negocial, apesar de se tratar de matéria cuja negociação é obrigatória. Face à necessidade de alterar quadro tão negativo e de, prevenindo, impedir que este se repita quanto à recuperação de tempo de serviço, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES QUE, EM NOVEMBRO PASSADO, SUBSCREVERAM A DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO, VÃO REUNIR-SE NO PRÓXIMO DIA 17 (QUARTA-FEIRA), EM LISBOA, A PARTIR DAS 15 HORAS. Na reunião, as organizações subscritoras da Declaração de Compromisso farão uma avaliação do grau de cumprimento pelo Governo, articularão posições sobre o processo negocial em curso, relativo ao reposicionamento na carreira, definirão princípios a defender no processo global de recomposição da carreira e decidirão sobre eventuais ações e lutas convergentes a desenvolver em defesa da carreira docente, desde logo os docentes a quem o ME nega o direito a um reposicionamento justo na carreira. As organizações sindicais de docentes defendem um processo de recomposição da carreira que restitua, aos docentes, o direito a nela progredirem e chegarem ao topo nos tempos que a lei estabelece. ESTA PRIMEIRA REUNIÃO TERÁ LUGAR NO HOTEL OLISSIPO – MARQUÊS DE SÁ (AV. MIGUEL BOMBARDA, Nº 130) E, NO FINAL DA MESMA, ÀS 17:30 HORAS, SERÁ FEITA UMA DECLARAÇÃO DANDO CONTA DAS CONCLUSÕES. As organizações sindicais ASPL - FENPROF - FNE - PRÓ-ORDEM - SEPLEU - SINAPE - SINDEP - SIPE - SIPPEB - SPLIU
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Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com António Nunes e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado António Nunes dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
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FNE no ME para reunião sobre portaria que regulamenta o reposicionamento de carreira
"Ministério colocou em cima da mesa uma proposta inaceitável" A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve presente esta tarde no Ministério da Educação (ME) para uma reunião de abertura de processo negocial sobre o projeto de portaria que visa a regulamentação do n.º 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente, sendo também debatida a negociação da criação do grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa, com análise da versão proposta pela Tutela do decreto-lei que cria este grupo. João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE integrou a comitiva composta ainda pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, José Eduardo Gaspar e Gabriel Constantino. Relativamente ao projeto de portaria que define os termos e a forma em que se processa o posicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD), a FNE partiu para esta reunião com uma posição bastante crítica e apresentou à Tutela uma apreciação genérica que considera o projeto apresentado como profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários - e em alguns casos mesmo muitos - anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade muito discutíveis e até injustas. O documento apresentado ignorava a diversidade de situações existente entre os docentes, pretendendo constituir uma solução simples e um caminho únicos que claramente não enquadram aquela diversidade. A FNE defende a regulamentação do nº3 do artigo 36 do ECD considerando que este é um direito que os professores têm desde há muitos anos previsto no estatuto e nunca cumprido por nenhum Governo até hoje e que comporta o direito que as pessoas têm de serem posicionadas na carreira em função do tempo de serviço que prestaram e alinhando com os professores que com o mesmo tempo de serviço já estão colocados em carreira. Ora, na saída da reunião, João Dias da Silva afirmou que "o ME colocou em cima da mesa uma proposta de regras para definir esse posicionamento que era totalmente inaceitável. Quer porque continha regras que não podiam ser cumpridas, quer porque criavam injustiças entre professores e mesmo condições inaceitáveis de relacionamento entre professores nas mesmas condições de tempo de serviço. Para nós, houve uma rejeição completa da proposta que o Ministério nos apresentou e defendemos aquele que é o entendimento que temos quanto à contabilização total do tempo de serviço, sem qualquer distinção entre tempo anterior e posterior à profissionalização e sem que seja exigido aos professores qualquer tempo de observação de aulas ou exigências de formação contínua que não podiam ser cumpridas porque as pessoas acabaram de ingressar na carreira com a contabilização do tempo que prestaram". Sublinhe-se que em relação ao tema da observação de aulas, a FNE apresentou neste encontro que em relação aos docentes indevidamente retidos no 1º escalão não pode ser aplicado o dever de terem aulas observadas, uma vez que o processo a que estão sujeitos não corresponde a uma situação de progressão, mas a uma situação de reposicionamento, em função dos critérios gerais determinados para efeitos de progressão. Já sobre a exigência de formação, a FNE defende não fazer sentido introduzir a exigência de formação contínua, uma vez que o tempo de serviço contabilizado corresponde ao tempo de contratação. Só depois de efetuado o reposicionamento e no quadro do desenvolvimento do escalão em que o docente for integrado, em função do tempo de serviço prestado, é que há lugar à exigência da condição da formação contínua. A FNE fez saber ainda ao Ministério, relativamente às ultrapassagens e tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, que no 1º escalão estão posicionados milhares de docentes que, tendo prestado serviço docente antes do ingresso na carreira não foram posicionados no escalão a que teriam direito em função do tempo de serviço prestado anteriormente, por ausência da regulamentação prevista no número 3 do artigo 36º do ECD.Todos os docentes que estão no 1º escalão têm direito a serem posicionados num escalão que corresponda ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, em idênticas circunstâncias dos restantes docentes com o mesmo tempo de serviço.Todo o tempo de serviço prestado antes do ingresso tem de ser considerado, e não apenas o tempo de serviço posterior à profissionalização. Nomeadamente porque, em vários grupos de recrutamento, a inexistência de vias de formação para a docência implicou que, para aceder à profissionalização, os respetivos docentes tivessem de ser contratados sem profissionalização, para depois realizarem a profissionalização em serviço. De qualquer modo, a aplicação da norma já foi realizada no passado sem qualquer distinção entre tempo de serviço anterior e posterior à profissionalização. Deste modo, a distinção do tempo de serviço anterior ao ingresso entre o prestado antes e o prestado depois da profissionalização não é aceitável. Só desta forma se evitam as ultrapassagens que surgiriam se não fossem tratados do mesmo modo todos os docentes atualmente posicionados no 1º escalão e a aguardarem o reposicionamento que a lei já lhes deveria ter permitido, por se tratar de circunstância diversa da do congelamento da consideração do tempo de serviço entre 2005 e 2017. A FNE levou portanto para esta reunião a conclusão de que o documento apresentado para negociação não chegaria a constituir um ponto de partida para uma negociação, facto que acabou por se concluir real no final do encontro. Para o Secretário-Geral da FNE "o que nós e o Ministério da Educação concluímos foi que existem graves divergências jurídicas no entendimento destes procedimentos. E que portanto, não poderíamos avançar mais na determinação daquilo que são as regras que devem ser definidas para este procedimento sendo certo que de qualquer modo, seja qual for o tempo que demoremos a determinar a solução, os seus efeitos são sempre reportados a 1 de janeiro de 2018. Esta é uma exigência que consta da Declaração de Compromisso que assinamos no dia 18 de Novembro e que tem de ter expressão no que vier a ser a solução final." Para a FNE é muito claro que não tem de haver distinção de tempo de serviço antes e depois da profissionalização, que não tem de haver exigência de aulas observadas, nem de qualquer formação contínua. As pessoas têm de ser colocadas no ponto de carreira a que têm direito, no mesmo ponto em que estão os colegas que com o mesmo tempo já estão posicionados na carreira. A FNE vai continuar a defender estes princípios que "para nós são princípios inultrapassáveis, pois são direitos que já deviam ter sido reconhecidos aos professores há muito tempo e que não podem ser confundidos com outro direito que vai ser começado a discutir no próximo dia 24 de janeiro e que é o da contabilização do tempo de serviço congelado. Estas são duas matérias que acabam por se cruzar, mas que têm de ser decididas em processos negociais diferentes. Este é um processo em que nós não abdicamos de garantir que o direito que devia já há muito ter sido reconhecido pela publicação da Portaria em tempo útil e não deixaremos que esta matéria fique por resolver e com toda a justiça a que os professores têm direito" garantiu João Dias da Silva. Criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Sobre a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, a FNE reiterou a saudação que já fez na anterior reunião sobre a iniciativa da criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa, dando assim expressão, finalmente, à consideração constitucional da Língua Gestual Portuguesa, o que já ocorreu há vinte anos. Trata-se de uma solução que vinha sendo reclamada como a que melhor serve o enquadramento destes profissionais, em termos de estabilidade profissional, de expetativas de desenvolvimento de carreira e que melhor serve também a estabilidade para o acompanhamento a que os alunos têm direito. A FNE levava para discussão o reforço da preferência pela adoção de uma diferente numeração para este Grupo de Recrutamento (que não o 700 que continua a manter-se na proposta atual), pelo facto de na Região Autónoma dos Açores já existir este número para o Grupo de Recrutamento de Educação Especial dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário. Pois bem, João Dias da Silva anunciou no final da reunião que "foi alcançada a consagração de um novo decreto-lei que define um novo grupo de recrutamento que terá o número 360 e não o 700. Também ficou definido o índice 112 em que os professores têm de ser colocados para ingresso na carreira e que para os docentes que não têm profissionalização também identifica o índice 112 em que têm de ser posicionados. Já em relação ao tempo que dispõem os docentes para concluir a profissionalização, a FNE conseguiu que na versão que hoje foi discutida se integrasse ainda a garantia, se por razões não imputáveis ao docente o processo de profissionalização não ficar concluído no prazo de um ano após a abertura do primeiro curso haverá que reconhecer o tempo que for necessário para o cumprimento desse nível de profissionalização. Esta é uma matéria que resolve o problema de um conjunto significativo de docentes, mas que ainda deixa de fora outros docentes, outros técnicos indevidamente designados como técnicos especializados, nomeadamente os de Língua Gestual Portuguesa como intérpretes e até de outras áreas como o teatro onde já há docentes profissionalizados e que não são assim reconhecidos continuando a ser identificados como técnicos especializados. A fechar, o SG da FNE disse que "aquilo com que o Ministério da Educação se comprometeu foi a concluir estudos sobre necessidades dos sistema educativo relativamente a estes percursos profissionais para também em relação a eles se equacionar a possibilidade de se criarem os respetivos grupos de recrutamento o que para nós é essencial que seja determinado". Veja aqui as declarações do Secretário-Geral João Dias da Silva à saída da reunião:
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FNE apresenta propostas a peritos da OCDE
A FNE interveio, juntamente com outras instituições e organizações nacionais, na segunda Missão a Portugal de uma equipa de peritos da OCDE, envolvida no projeto "Revisão dos Recursos Escolares", que irá publicar um estudo específico sobre o nosso país. O foco principal desta reunião, de 9 de janeiro de 2018, estava assente nos pontos fortes do sistema educativo nacional, nos desafios e no papel que as várias partes interessadas desempenham no desenvolvimento e implementação de políticas de recursos escolares com a equipa de peritos da OCDE a ser composta por Pablo González (Chile), Edith Hooge (Países Baixos), David Liebowitz (EUA), Paulo Lima (Portugal) e Deborah Nusche. A FNE esteve representada nesta reunião pelos Secretários Nacionais Joaquim Santos e José Manuel Cordeiro, a exemplo do que aconteceu na 1ª Missão a Portugal, em 3 de outubro de 2017, em Lisboa. "Esta foi uma reunião para da seguimento à reunião de outubro sobre a questão de sabermos se os recursos do sistema educativo português estão a funcionar bem, de acordo com as necessidades das escolas, dos professores, dos alunos e das comunidades educativas. E na reunião de hoje focamo-nos essencialmente sobre três tipos de recursos: os financeiros, os humanos e os físicos. Em particular, discutiram-se problemas no sistema educativo português como as assimetrias, desigualdades que existem, o que está mal no processo de concurso de professores e o que é possível fazer para o melhorar" afirmou Joaquim Santos. De acordo com estes três temas discutidos, José Manuel Cordeiro acrescentou que "apresentámos as nossas propostas. Relativamente ao financiamento reforçámos que é preciso premiar as escolas com mais necessidades e fazer uma distribuição mais equitativa das finanças da Educação. Quanto aos equipamentos, é necessário requalificar as escolas que estão degradadas e resolver muitos problemas de interioridade. No caso dos recursos humanos, falou-se principalmente dos docentes e dos não docentes e nessa área dissemos que é importante repensar as carreiras, quer num caso quer no outro, nomeadamente nos docentes no que toca à reconfiguração da formação inicial e contínua. Mas acima de tudo adequar as carreiras em relação às necessidades de escolas com características muito especiais, não só formalizando a carreira como dar formação, pois isso potencia a qualidade de ensino". A fechar foi também falada a distribuição escolar e o número de alunos por turma e a necessidade de dizer que "uma coisa é o rácio, outra coisa é a realidade. Ou seja, a diferença entre as escolas do litoral e do interior e falámos também da necessidade de integração de alunos com necessidades educativas especiais que muitas vezes distorcem o rácio e distorcendo o rácio não significa que aumente a qualidade apesar das turmas terem mais alunos". Relembrar que nesta fase do projeto estão envolvidos ativamente os seguintes sistemas educativos: Áustria, Bélgica (Comunidade Flamenga), Bélgica (Comunidade Francesa), Chile, Colômbia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Islândia, Cazaquistão, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, República Eslovaca, Eslovénia, Espanha, Suécia e Uruguai. A revisão do nosso país visa apoiar as autoridades portuguesas na identificação de formas de melhorar a equidade e eficiência da alocação de recursos e uso de recursos nas escolas. A revisão de Portugal está a ser organizada com o apoio da Comissão Europeia (CE) no contexto da parceria mais ampla estabelecida entre a OCDE e a CE para o projeto com a coordenação do trabalho em Portugal a ser realizada pelo Ministério da Educação.
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Ação sindical (+)
Professores açorianos iniciam hoje greve de três dias
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) inicia hoje uma greve de três dias para pedir ao Governo regional o descongelamento "sem constrangimentos" das carreiras ou a "validação da totalidade detempo de serviço congelado".A paragem vai durar até sexta-feira, o que motivou o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, a declarar na semana passada que o sindicato confundiu uma greve com um "prolongamento de férias", mesmo reconhecendo que a greve é um "direito inalienável de todos os trabalhadores".Na resposta, o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar acusou o executivo regional de "prolongar a austeridade" para o setor, ao mesmo tempo que "ataca" a imagem dos docentes com declarações "inaceitáveis"."Aquilo que foi afirmado (...) é ofensivo para a classe docente, visa denegrir a imagem dos professores e educadores de infância que servem o sistema educativo regional, e isso para nós é absolutamente inaceitável", considerou José Pedro Gaspar.O Governo dos Açores sublinhou já que, a partir deste ano, cerca de 2.000 professores serão abrangidos nos Açores pelas progressões na carreira docente.O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), outra força sindical da classe na região, não convocou greve para os dias em causa.Fonte: Lusa Professores e educadores de infância do ensino público, particular, cooperativo e solidário da Região Autónoma dos Açores. Pelo descongelamento das progressões em carreira, sem constrangimentos. Pela validação da totalidade do tempo de serviço congelado (2011 a 2017). Pela alteração das normas de transição entre carreiras, na garantia de uma carreira de equidade, não superior a 34 anos. Pela limitação da contratação sucessiva de docentes a termo resolutivo, conducente à sua integração em quadro vinculativo, no cumprimento da legislação comunitária. Pela definição de um modelo justo e exequível de redução da componente letiva para os educadores de infância e professores do 1.º Ciclo do ensino básico, a partir dos 40 anos de idade e 15 anos de serviço. Pela antecipação da redução da componente letiva para os professores do 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e do ensino secundário, a partir dos 40 anos de idade e 15 anos de serviço. Pelo direito à compensação devida por caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo, sem restrições. Pelo estabelecimento de condições específicas de aposentação no reconhecimento das particularidades inerentes ao exercício da profissão docente. A Direção aos 06-12-2017   Aceda ao Cartaz da Greve e ao Pré-aviso da Greve, em: http://www.sdpa.pt/index.php?pg=inicio&mode=det&id=1140
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Conferência de Organização 2017 - Objetivo cumprido com partilha de conhecimento
Foi no Auditório da UGT, em Lisboa, que a FNE em colaboração com a UGT organizou a Conferência de Organização 2017 com o tema Fortalecimento das Uniões UGT - o contributo da FNE e dos seus sindicatos. O Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva foi quem deu as boas-vindas a este debate aos representantes dos sete sindicatos de docentes e não docentes presentes na sala. No discurso de abertura, João Dias da Silva mostrou o grande objetivo desta Conferência: Tornar as uniões melhores, mais efetivas e perceber o que se pode fazer para melhorar o que não está bem. O representante máximo da FNE abriu a porta à discussão dizendo que cada União tem a sua dinâmica e daí a importância de se ouvir as perspetivas de 3 Presidentes UGT de três zonas diferentes do país. Em seguida tomou a palavra o Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva, que deixou claro na abertura do discurso que 'as Uniões não substituem a Central' referindo ainda que as Uniões não podem ser uma luta de poder e muito menos serem permitidas 'guerras de bastidores'. Carlos Silva alertou que as Uniões são 'um patamar de trabalho' e que 'se for preciso fazemos 10 ou mais Conferências para vislumbrar o que queremos para a Educação' acrescentando que 'temos muito para fazer nos vários distritos pois existem 2 países dentro do país: a parte litoral que recebe muito e o interior que está esquecido. Temos de saber o que fazer para melhorar isto e que papel podemos ter no futuro' deixando depois uma palavra para a FNE: 'A FNE sabe o que quer e tem tido um papel de cada vez maior relevo na luta por melhor Educação'. 'Há Uniões que precisam apanhar o comboio'O tema 'Uniões UGT - porque nasceram e para que servem' ficou entregue aos Secretários Executivos da Central, Mendes Dias e Paula Viseu.Mendes Dias foi o primeiro a tomar a palavra falando um pouco sobre para que servem as Uniões. A resposta de Mendes Dias foi 'as Uniões têm a missão de coordenar' dizendo depois 'que existe um défice importante que é o de não conhecerem o trabalho umas das outras'. O Secretário-Executivo afirmou que faltou na criação das Uniões mais ligação com os sindicatos. Mas que é do sindicato um papel fundamental que é o da dinamização. Cabe aos sindicatos criar maior ligação de forma a colaborarem para que as Uniões consigam 'apanhar o comboio' com novas formas de relacionamento acabando a sua intervenção revelando que 'há Uniões que necessitam do apoio da UGT. É necessário mais intervenção'. Paula Viseu começou por referir que algumas Uniões parecem Delegações pois para a Secretária-Executiva 'não deram o salto'. E expôs algumas das principais preocupações que vê na atual situação das Uniões: 'as pessoas mostram acima de tudo é crítica e indiferença relativamente à União. É necessário um secretariado mais ativo, para dinamizar mais, cabe aos secretariados mexer mais, espevitar as massas' concordando com Mendes Dias no que se refere à necessidade de se realizarem mais atividades, conferências e programas de rua pela União 'porque esta é a única forma de os trabalhadores sentirem que a União está atenta além de que nós, dirigentes, temos de estar mais perto' finalizou. Após este debate lançou-se novo tema, desta vez 'Dinâmicas de Uniões UGT' que contou com a participação de Manuel Teodósio, Presidente UGT-Viseu, Amílcar Coelho, Presidente UGT-Leiria e Rui Godinho, Presidente da UGT- Setúbal. Coube a Manuel Teodósio a abertura da conversa, apresentando aos participantes o que a UGT Viseu tem conquistado e feito. Teodósio começou por referir que a UGT Viseu tenta oferecer sempre o máximo de dignidade nos locais que escolhe para eventos e que desde 2012 tem vindo a crescer com a criação do Office Center e do Training Center e já em 2016 do Skills Center que permite a realizaão de várias Formações, aulas de informática e sala de reuniões, além de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) com 1600 inscritos, um doa maiores fora Lisboa e Porto. Outro destaque apresentado por Manuel Teodósio foi a criação de um clube de Xadrez na sede da UGT Viseu e que já permitiu a mais de mil crianças jogarem Xadrez, recuperando uma velha tradição Viseense. A UGT Viseu oferece assim aos sindicatos vários espaços, salas de formação e publicidade às suas acções sempre sem intervenção na vida interna de cada sindicato. Amílcar Coelho, Presidente da UGT-Leiria começou por descrever aquela delegação como 'viva, mas com problemas' dizendo ainda que 'se é preciso fortalecer, é porque há fraquezas e é para isso que aqui estamos, para suplantar este desafio'. Amílcar Coelho queixou-se que há falta de formação sindical vendo como necessária a aposta nessa vertente acrescentando que 'as oportunidades nascem no novo tempo sendo que há um problema de não capacitação, de fuga de competências. Temos de perceber que os interesses não podem estar acima das necessidades. É preciso ter o cuidado de conciliar' trazendo à conversa o 'Paradoxo Marshall', que conduziu a desigualdades. A fechar as intervenções da manhã, Rui Godinho, Presidente da UGT-Setúbal. Godinho é o Presidente mais antigo em funções (8 anos) e começou por dizer que é muito importante que os Sindicatos participem nos órgãos, que mostrem pro atividade. E sugeriu a criação de um 'plano de ação' para as Uniões: 'É necessário ter instalações e uma Secretária a tempo inteiro' respondendo depois a uma pergunta colocada por si mesmo: 'O que pode a FNE fazer para ajudar as Uniões? Fácil. Os professores precisam de formação específica e apreciam muito essa possibilidade'. 'Precisamos de uma descriminação positiva em alguns pontos'O ponto que abriu a tarde de Conferência foi 'A composição da participação da FNE nas Uniões-UGT- questões estatutárias e de representação. Coube a Dias da Silva o lançamento do tema dizendo que é preciso que os trabalhadores acreditem nos Sindicatos e se sintam representados. 'É importante perceber de que forma os podemos representar melhor. Não perder a ligação e entender quando é que os sócios não se estão a rever no que estamos a fazer'. Para o Secretário-Geral da FNE 'se não estamos próximos parece que não contam connosco. É muito necessário organizar as melhores respostas e que percebam que não resolvemos apenas o problema de um, mas de todos'. O painel que debateu este tema era composto por Josefa Lopes, Presidente do SDPSulMaria José Rangel, Vice-Presidente do SDPGL, Cristina Ferreira, Presidente do STAAESRA, João Ramalho, Presidente do STAAEZC e António Teixeira do STAAEZ Norte. Josefa Lopes defendeu a ideia de que as Uniões estão esvaziadas de funções porque não oferecem nada, dando o exemplo de uma possível procura pela União para apoio jurídico, algo que não oferecem. Para a Presidente do SDPSul as Uniões oferecem menos que os Sindicatos e com isso esvaziam-se sugerindo que para existirem melhorias é necessária uma 'descriminação positiva para zonas como por exemplo o Alentejo que tem carências diferentes do resto. Já António Teixeira expôs os problemas que Vila Real apresenta. O interior tem bastantes problemas, mas apontou o exemplo de Viseu, apresentado por Manuel Teodósio como um excelente exemplo. Para Teixeira 'é preciso apostar nas Formações. Mas outra solução pode passar por um financiamento às Uniões diferente do que existe agora'. Cristina Ferreira apesar de se mostrar cética quanto às Uniões e ao seu futuro, também deu como bom modelo Viseu. Para a Presidente do STAAESRA, a realidade da zona que abrange é muito específica, dando depois o exemplo de como os Concelhos de Setúbal Norte tem mais ligação com Lisboa e os de Setúbal Sul, esses sim a ligarem-se mais ao Sindicato. A Vice-Presidente do SDPSul, Maria José Rangel, deixou o alerta de que é preciso dar resposta aos trabalhadores. Sentirem-se ajudados e apoiados. Para isso, Maria José referiu que 'temos o cuidade de escolher para os secretariados pessoas que possam dar algo mais', defendendo ainda que 'para que as soluções nas Uniões resultem melhor, o plano de atividades deve ser a nível local'. O debate fechou com a intervenção de João Ramalho para quem o positivo das Uniões é estarem no terreno, sendo que para o Presidente do STAAEZC têm também um papel importante no apoio a desempregados. 'Foi um dia muito útil'O encerramento ficou a cargo de João Dias da Silva e de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e Vice-Secretária-Geral da FNE.Dias da Silva considerou ter sido um dia muito útil. Para o Secretário-Geral da FNE 'a partilha de conhecimento que aconteceu foi um objetivo cumprido. Julgo que resultou muito bem esta Conferência porque passamos a reconhecer melhor os problemas e aprendemos que há forma de os resolver. É necessário e fundamental a solidariedade, no sentido que todos contribuímos para que a Central seja mais forte. O nosso papel dentro das Uniões é acicatarmos os líderes'. A encerrar, Lucinda Dâmaso disse que 'é necessário um tempo de conciliação. Congregar sindicatos e aglutinar os vários polos. Sou uma entusiasta das Uniões. Mas é necessário ajudá-las e a UGT terá que dar o seu apoio. Não nos podemos demitir do nosso trabalho, mas sim melhorá-lo' disse a encerrar a Conferência.
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Acontece (+)
Concurso Era uma Vez o 1º de Maio
REGULAMENTO DO CONCURSOTema: 1º Maio - Dia do TrabalhadorObjetivos- Compreender o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador;- Desenvolver o conhecimento sobre o 1º de maio;- Reconhecer a solidariedade como um valor fundamental da sociedade atual;- Contribuir para o desenvolvimento do trabalho em grupo.Modalidades de Concursos e Condições de ParticipaçãoO concurso encontra-se aberto a todos os alunos distribuídos pelos seguintes escalões: 1º escalão - Educação para a Infância (Pintura e Colagem)2º escalão - 1º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)3º escalão - 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)4º escalão - Ensino Secundário (Pintura)Os trabalhos do 1º escalão (Educação para a Infância) serão unicamente de pintura ou colagem e coletivos (turma ou jardim de infância).Os trabalhos do 2º escalão (1º Ciclo do Ensino Básico), serão coletivos (turma ou escola) enquanto os do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e os do Ensino Secundário deverão ser de caráter individual.Cada concorrente, turma ou jardim de infância/escola só pode concorrer com um trabalho.Os trabalhos poderão utilizar qualquer tipo de suporte, não devendo ultrapassar o tamanho A3.Em cada trabalho deverá constar no verso:- O nome do autor (individual / autores (coletivo);- Escalão em que concorre(em)- Nome, morada e telefone (ou endereço de correio eletrónico) do estabelecimento de ensino.» A falta de qualquer destes elementos é motivo de exclusão do concurso.PrazosO prazo de entrega dos trabalhos termina no dia 24 de abril de 2018.Entrega de TrabalhosOs trabalhos podem ser entregues diretamente ou enviados por correio para as instalações dos sindicatos da FNE, promotores do concurso.Júri do concursoO júri será constituído pelos seguintes elementos:- Um(a) Representante da FNE- Um(a) Representante da AFIET- Um(a) Educador(a) de Infância- Um(a) Professor(a) do 1º Ciclo do Ensino Básico- Um(a) Professor(a) de Educação VisualDivulgação dos Trabalhos PremiadosNo dia 27 de abril de 2018 será divulgada a listagem dos trabalhos premiados, em cada modalidade, através das páginas de internet e de facebook da FNE.Exposição dos TrabalhosOs trabalhos premiados serão expostos no local onde a UGT - União Geral de Trabalhadores e a FNE - Federação Nacional da Educação, levam a efeito a comemoração do Dia do Trabalhador, no dia 1 de maio de 2018.Posteriormente os trabalhos serão divulgados nas páginas de internet e facebook da FNE.Sessão de Entrega de PrémiosOs prémios serão entregues no local das comemorações, no dia 1 de maio de 2018.PrémiosTerão direito a prémio os três melhores classificados em cada escalão.Os alunos/turma e os estabelecimentos de ensino terão direito a Diploma de Participação.Os prémios a atribuir, em cada escalão, serão os seguintes:1º Prémio - Tablet2º Prémio - Máquina fotográfica digital3º Prémio - Livros / Jogos didáticosDisposições FinaisOs trabalhos ficam pertença da entidade organizadora. Vídeo Regulamento do Concurso Documento para download [PDF]    
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Comunicados
Ciclo de Conferências 2018 inicia-se dia 20, na Universidade Fernando Pessoa, no Porto
A FNE e a UGT promovem na Universidade Fernando Pessoa, no Porto, no dia 20 de janeiro de 2018, sábado, a primeira Conferência do Ciclo de Conferências 2018, com Alexandre Quintanilha e Miguel Angel Zabalza, como os conferencistas convidados. Será sobre o tema "Educação e Formação para um desenvolvimento sem desigualdades" que a conversa se irá desenrolar ao longo da manhã, com a sessão de abertura, às 9h30, a estar a cargo do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa e de Carlos Silva, Secretário-Geral da UGT. Em seguida, às 10h, o convidado Alexandre Quintanilha dará início ao debate que terá como comentadores Rui Leandro Maia (Universidade Fernando Pessoa), Laura Rocha (SPZN/FNE), Paulo Silva (UGT Porto) e Bernardino Pacheco (SPZN/FNE). Pelas 11h40 Miguel Angel Zabalza, o outro conferencista convidado, tomará a palavra para liderar a conversa que será comentada por Manuela Diogo (SPZN/FNE), Manuela Brito (UGT Porto), Pedro Barreiros (SPZN/FNE) e Susana Marinho (Universidade Fernando Pessoa). Após este debate dar-se-á a sessão de encerramento que fica a cargo de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT e de Clara Quental, Presidente da UGT-Porto. Esta é a primeira Conferência do Ciclo de Conferências que vai percorrer o país durante o ano de 2018 e que pretende debater sob os vários pontos de vista, formas da Educação combater as falhas sociais que proporcionam desigualdades e que fatores podem ser melhorados de forma a minimizar essa diferença existente. São muitos os desafios e a importância da decisão certa no momento da escolha das soluções perante as novas tendências educacionais, pode ser decisivo para o futuro. Discutir o papel da Educação e da Formação na procura pela igualdade é, portanto, o grande mote destas conversas a que iremos assistir durante 2018. Os participantes estarão disponíveis no final da conferência para declarações à comunicação social, nomeadamente o Secretário-Geral da FNE e o Secretário-Geral da UGT. Porto, 18 de janeiro de 2018
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Não docentes
Dia do Trabalhador Não Docente na Régua. Reestruturar as carreiras, dignificar a educação
O direito à formação no decurso das horas de trabalho, o combate à precariedade, a transferência de competências para os municípios e a petição na Assembleia da República para o restabelecimento das carreiras especiais foram as quatro reivindicações principais salientadas por João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, alusivo ao tema "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", que decorreu na tarde de sábado de 25 de novembro de 2017, no AUDIR- Auditório Municipal de Peso da Régua, numa organização conjunta da nossa Federação e dos seus três sindicatos de não docentes: Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE ZN), Centro (STAAE ZC), Sul e Regiões Autónomas (STAAE ZSRA).Na sua intervenção, João Dias da Silva lembrou que o poeta António Gedeão foi escolhido para patrono do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente por ter nascido no dia 24 de novembro (no caso de 1906), dia em que foi publicado o Decreto-Lei 515/99, "de muito rigor e exigência", e que assinalou um marco fulcral no reconhecimento e valorização do relevante papel que os não docentes desempenham no sistema educativo português.O SG da FNE salientou que "novos desafios implicam novas escolhas" e que "as exigências dos novos tempos obrigam as escolas a estarem preparadas para enfrentar esses novos desafios", como sejam as tecnologias de informação e comunicação, as redes sociais, novos modelos de estrutura familiar, mobilidade profissional, migrações, entre outros. João Dias da Silva frisou que "os profissionais de educação não são apenas os professores, e sim também os profissionais de outras áreas, imprescindíveis para a boa execução dos projetos educativos das escolas".Para o SG da FNE, "é por isso necessário adequar as escolas ao século XXI e dar a alunos e às famílias aquilo que eles esperam de uma 'nova escola': integração com as comunidades, organização diferente da atual, instalações com tecnologia e profissionais de educação habilitados e motivados".Lígia Costa, Vice-Presidente do STAAE-ZN, abriu a sessão de abertura contextualizando os desafios dos não docentes, sendo seguida atentamente por toda a plateia, por Pedro Roque (SG dos Trabalhadores Social-Democratas - TSD) e por Jorge Ascensão, Presidente da CONFAP.Salvador Ferreira, Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia, da Régua, frisou que os não docentes são "um sustentáculo das escolas, em quem os pais depositam as suas angústias", mas ao mesmo tempo "os parentes pobres do sistema, pois exige-se muito a quem raramente aufere um salário superior a 600 euros e a quem não tem condições e trabalho dignos e atrativos".Por seu lado, José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, notou que os STAEE fazem parte do processo de ensino aprendizagem e que é necessário "haver um pacto de regime na educação para evitarmos constantes ziguezagues do sistema educativo", que atingem também os não docentes.Seguiu-se a conferência "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", por João Ramalho, Presidente do STAAE ZC, que sublinhou que os não docentes continuam a ter "uma negação de carreira", que os assistentes técnicos e operacionais novos vão ganhar tanto como quem tem 30 anos de carreira, que desconhece o que vai ser o descongelamento das carreiras gerais, que a formação é dada nas horas de família e que há diretores de escolas que não têm feito a avaliação de desempenho do pessoal não docente. João Ramalho deu ênfase a dois aspetos: as escolas assumem que não dão as melhores notas e que o Ministério da Educação não deu mais formação desde o fim do PRODEP. "O que vale aos trabalhadores é a formação disponibilizada pelos nossos sindicatos", rematou. Esta conferência foi moderada por Maria Balbina Rocha, Presidente da Mesa do Congresso do STAAE ZN.Lucinda Manuela (Presidente da UGT) afirmou categoricamente que "estarmos aqui todos juntos a comemorar este dia é uma forma de valorização destes trabalhadores". Em sua opinião é urgente "valorizar as carreiras com conteúdos funcionais específicos e salários dignos para todos os não docentes, que enriquecem o trabalho educativo das nossas escolas". No encerramento deste Dia do Trabalhador Não Docente de 2017 Lígia Costa leu uma mensagem escrita de Carlos Guimarães (Presidente do STAAE-ZN), ausente desta comemoração por condição fragilizada de saúde. Vídeos
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Particular
Contrato Coletivo de Trabalho da FNE para o setor privado da Educação é a melhor proteção de todos os seus trabalhadores
A FNE volta a sublinhar a importância do Contrato Coletivo de Trabalho que, juntamente com um conjunto de outros Sindicatos, assinou este ano, para evitar o vazio de regulação laboral no setor e na defesa dos trabalhadores envolvidos - docentes e não docentes. A FNE, como o tem feito desde 2014, e depois de um duro processo negocial, tudo fez para não deixar caducar o Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes e trabalhadores não docentes do ensino particular e cooperativo, tal como pretendiam os empregadores das escolas privadas quando apresentaram a respetiva denúncia, junto do Ministério do Trabalho, em maio de 2013.A FNE recorda que este foi um processo complexo em termos negociais, devido à crise económica e social que na altura abalou o país e ao facto de muitas empresas portuguesas terem denunciado os contratos coletivos de trabalho ou de os terem deixado caducar, por incapacidade de manter as condições de trabalho, nomeadamente, remuneratórias.Foram muitas as empresas que entraram em falência e milhares de trabalhadores ficaram no desemprego e, em muitos casos isto sucedeu, por intransigência de alguns sindicatos e comissões de trabalhadores que se posicionaram em extremismos de exigência tal, perante as empresas, que as conduziram para despedimentos coletivos e muitos destes despedimentos foram feitos sem indemnizações aos trabalhadores.Os cerca de setecentos estabelecimentos de ensino privado que existem em Portugal também não escaparam à dramática consequência da falência do país e a crise social que abalou mais de um milhão de portugueses.Alguns estabelecimentos entraram em colapso porque perderam parte dos seus alunos devido à falta de condições económicas de milhares de famílias. Muitos dos estabelecimentos, para não encerrarem e enviarem milhares de professores e de trabalhadores não docentes para o desemprego, tiveram que diminuir significativamente as prestações das propinas dos alunos. Destes cerca de setecentos estabelecimentos de ensino cerca de oitenta escolas tinham algumas turmas financiadas pelo Estado onde os cortes de financiamento foram significativos. Esta situação trouxe, inevitavelmente e, lamentavelmente, consequências no contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo que vigorou até agosto de 2013 e que levou à apresentação por parte da Entidade Patronal (AEEP) da sua denúncia, com o objetivo claro de desregular o trabalho na educação e cumprirem o mínimo das regras que estão estabelecidas no Código de Trabalho, o que para os educadores e professores era um rude golpe e um retrocesso sem precedente no seu futuro profissional e social. Educadores, Professores e Pessoal não docente ficariam com as regras de trabalho definidas por cada empregador em cada estabelecimento de ensino. A FNE lutou até ao fim para evitar que as intenções de desfazer as regras coletivas a que os empregadores eram obrigados a cumprir através dos acordos coletivos fossem concretizadas.Conseguimos. Dissemos na altura com toda a clareza que não é o melhor de todos os tempos, nem aquele que desejaríamos em alguns aspetos. Mas foi o possível para, coletivamente, manter os docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo com as condições de trabalho reguladas e melhores face às disposições gerais do Código do Trabalho, onde nada se contempla relativamente à especificidade da função docente.A FNE esclarece também que quando renegociou um novo contrato coletivo de trabalho e que entrou em vigor em setembro de 2014, fê-lo para que os seus associados e os restantes trabalhadores do setor, que voluntariamente a ele quisessem aderir, não ficassem regidos unicamente pelo Código de Trabalho - que é, e continua a ser, o instrumento regulador do trabalho que as entidades empregadoras mais querem e continuam a querer, porque, sendo assim, deixam de estar obrigadas a cumprir as regras muito específicas dos educadores e professores, tais como, a definição de horários letivos e não letivos, horas de trabalho individual, vencimentos ao critério de cada empregador, sem estabelecimento de carreiras e progressões por antiguidade, sem aumentos anuais que por regra são negociados quando há contratos coletivos de trabalho em vigor, já para não falar, de muitas outras matérias que face ao código de trabalho são muito mais favoráveis no Contrato Coletivo de Trabalho.Com a celebração do Contrato Coletivo de 2014 , e cujas normas ainda se mantêm quase na totalidade no CCT que está agora em vigor, desde setembro de 2017, registamos que, na altura, 82% dos docentes e 87% dos trabalhadores não docentes fizeram a sua adesão individual ao Contrato Coletivo negociado e acordado pela FNE.É com espanto e grande perplexidade que, decorridos três anos da entrada em vigor de um novo contrato coletivo de trabalho, haja quem venha colocar em causa uma Convenção Coletiva que acolheu a esmagadora maioria dos docentes e não docentes do setor privado da educação, incluindo associados de outras organizações sindicais.Mas a FNE também não pode deixar de relevar como um enigma sindical o facto de outras organizações sindicais ainda não terem chegado a explicar aos seus associados a razão porque ainda não conseguiram desde 2013 obter um contrato coletivo, nem pior nem melhor, para os seus associados, tendo-os até induzido que não aderissem ao CCT da FNE porque iriam obter um acordo melhor. Por estranho que pareça, até agora ainda não se viu nada, nem melhor, nem pior, em prol da defesa dos respetivos associados. Ou seja, houve quem deixasse completamente à deriva os seus associados e agora em desespero de causa e sem argumentos para defender aquilo que não soube fazer ou não quis fazer põem-se, como é seu hábito, a maltratar indignamente, uma vez mais a FNE e os cerca de vinte sindicatos que negociaram e subscreveram esta Convenção Coletiva. A FNE também quer esclarecer que quando negoceia os contratos coletivos de trabalho e, neste caso em concreto, com a Associação dos Empregadores do Ensino Privado apenas se obriga perante os seus filiados e é a estes que diretamente se aplica o Contrato Coletivo assinado pela FNE e são estes que financiam com a sua quotização mensal todas as despesas inerentes ao funcionamento do seu sindicato e os custos avultados que envolvem todas componentes da negociação coletiva, desde recursos técnicos, advogados, juristas, deslocações e centenas de horas de reuniões negociais. No entanto, o Código do Trabalho permite que os trabalhadores não sindicalizados ou até sindicalizados noutros sindicatos peçam a sua adesão individual à convenção que melhor o sirva e o defenda enquanto trabalhador no seu setor de atividade. Mas nestes casos, se o trabalhador não sindicalizado ou sindicalizado noutra organização sindical pretenda ver as suas condições de trabalho e de carreira protegidas por um contrato coletivo e neste caso em concreto pretenda ter essa proteção ao abrigo do Contrato Coletivo celebrado entre a FNE e AEEP/ANESPO, a Lei Geral do Trabalho no seu artigo 492.º, número 4 prevê que estes trabalhadores não sindicalizados nos sindicatos que negociaram e acordaram esta convenção coletiva paguem um montante estabelecido na própria  Convenção às associações sindicais envolvidas, a título de comparticipação nos encargos da negociação. Esta é uma disposição de elementar justiça perante todos os sindicalizados e perante a importância do movimento sindical na proteção dos direitos coletivos dos trabalhadores. Importa esclarecer que é com as quotizações dos que estão associados que os sindicatos podem fazer o seu trabalho em prol da defesa dos trabalhadores e, neste caso em concreto, impedir que estes fiquem desprotegidos de normas específicas do setor educação que a Lei Geral do Trabalho não define e deixa ao livre arbítrio de cada empregador para com os seus trabalhadores. Esta contribuição para os custos da negociação só obriga os que, não sendo sindicalizados nas organizações sindicais subscritoras do Contrato Coletivo de Trabalho da FNE, e de livre vontade, queiram proteger-se coletivamente, pedindo a adesão ao mesmo, mas que obrigatoriamente contribuam com um valor inferior ao valor da quota dos sindicalizados, tendo naturalmente estes outros direitos de defesa dos próprios sindicatos em caso de conflito laboral e regalias sociais.O Mundo mudou muito na última década, o mundo do trabalho está a sofrer mudanças a uma velocidade vertiginosa e é com grande preocupação que a FNE vê que algumas organizações sindicais continuem com uma prática sindical inadequada à evolução das relações de trabalho, do interesse dos trabalhadores e também dos empregadores e, lamentavelmente, só conseguem fazer uma leitura da negociação coletiva se for granjeada apenas com ganhos sem querer analisar os contextos, a diversidade de situações e os momentos menos favoráveis da economia do país. Porto, 2 de outubro 2017
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Superior
Reunião conclusiva sobre Emprego Científico
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor reuniu hoje com a Federação Nacional da Educação (FNE) cuja delegação era composta pelo Secretário-Geral João Dias da Silva, pelas Secretárias-Nacionais Maria José Rangel e Fátima Carvalho e pelos docentes do ensino superior do Sindicato Democrático dos Professores da Grande Lisboa, Fernando Serra e Paulo Pereira de Almeida. Esta era uma reunião de negociação inseriu-se no processo de regulamentação da Lei 57/2017, que visa determinar as condições de integração na carreira de investigadores, acabando com o recurso sistemático a Bolsas que têm constituído um fator de precariedade na área da investigação. Apesar da lei existente já determinar qual o índice remuneratório de entrada, faltava definir em decreto regulamentar as normas relativas ao enquadramento remuneratório destes novos elementos e a sua consequente passagem à carreira e aos diferentes patamares que a compõem. Este decreto regulamentar vai estabelecer um ponto de partida para uma carreira que depois terá os índices remuneratórios correspondentes a cada nível dessa carreira de investigação. Sobre a reunião, o Secretário-Geral, João Dias da Silva, disse:' Esta reunião é conclusiva relativamente a este problema. Haverá a seguir a versão final do documento e a sua posterior aprovação em Conselho de Ministros para ser rapidamente adotada', acrescentando ainda que 'a FNE considera essencial que haja rapidez nestes procedimentos, sem deixar de colocar algumas questões que apesar de não se levantarem de imediato, a prazo podem vir a colocar-se, nomeadamente em termos de sustentabilidade do modelo', finalizou.
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Internacional
TUAC reúne na sede da OCDE em Paris
O Grupo de Trabalho em Educação e Competências do TUAC (Comité Sindical de Aconselhamento da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) reúne em 16 e 17 de janeiro na sede desta entidade, no novo Palácio de La Muette, em Paris. Com uma intensa agenda de trabalhos, como é habitual, o início do primeiro dia vai ter o Diretor de Competências da OCDE, Andreas Schleicher, como orador, focando-se no respetivo programa de trabalhos e nos seus objetivos, mormente no que respeita aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e a vários aspetos do Programa PISA e do Pisa para o Desenvolvimento, de que é o responsável número um. Na parte da tarde, a reunião inclui apresentações e debates sobre o foco na Educação Financeira, planos para a Cimeira das Competências de 2018 e a questão do bem-estar dos professores e a qualidade da docência no TALIS, relatório da OCDE que é considerado a Bíblia das condições de trabalho dos professores e educadores. Do programa do segundo dia constam o relatório da OCDE na resolução colaborativa de problemas, um debate sobre o foco no Futuro do Trabalho e das Competências, uma mesa redonda sobre a antecipação de competências e os sistemas de educação e formação, os sistemas do ensino superior e os resultados e uma atualização da intervenção do TUAC tanto nos comités e grupos de trabalho da OCDE como em outras organizações sindicais internacionais, incluindo as Federações Sindicais Globais. De realçar que em 15 de dezembro de 2017, o Plenário do TUAC elegeu Pierre Habbard como novo Secretário-Geral para um mandato de quatro anos, sucedendo a John Evans. O mesmo Plenário adotou também a admissão formal da Central Unitaria de Trabajadores (CUT) do Chile, a primeira central sindical sul-americana a integrar o TUAC. O TUAC tem agora 59 centrais sindicais filiadas em 31 países da OCDE, representando mais de 66 milhões de trabalhadores. A UGT é a única central sindical portuguesa com assento no TUAC, através de Joaquim Santos. Esta reunião do Grupo de Trabalho em Educação e Competências estava prevista para o final do ano de 2017, só não se tendo aí realizado devido a falta de sala na OCDE. Por norma, este Grupo de Trabalho reúne duas vezes por ano em Paris.
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