A frase foi proferida por Ana Balcão Reis, da NOVA SBE, no FÓRUM FNE 2025, que aconselha começarmos pela creche e pelo pré-escolar. Outras lições aprendidas é que sobrecarregar os professores com horas extraordinárias é uma solução sub-ótima e que a autonomia é crucial, mas deve ser repartida por toda a escola.
Um Auditório Manuela Teixeira, na sede da UGT, em Lisboa, completamente repleto, foi o palco do FÓRUM FNE 2025, que decorreu durante a manhã e tarde de 8 de novembro de 2025, sob o lema “Em Duas Palavras: Carreiras Valorizadas”.
A sessão de abertura coube ao Secretário-Geral (SG) da FNE, Pedro Barreiros, que sublinhou, na sua nota introdutória, a relevância de participar em processos negociais orientados para a obtenção de resultados positivos para quem representamos, num evento com um tema simples, mas extremamente exigente.
Pedro Barreiros valorizou o sindicalismo responsável da FNE, que proporcionou recentemente um resultado inquestionavelmente positivo para a maioria dos educadores e professores, através do acordo que permitiu a recuperação do tempo de serviço congelado, após anos e anos de instabilidade nas escolas e no sistema educativo.
“A participação neste FÓRUM da Secretária de Estado da Administração Pública (SEAP), Marisa Garrido, é um sinal de reconhecimento do trabalho e empenho sindical da FNE”, realçou Pedro Barreiros, enquanto visava o grande objetivo da federação: carreiras valorizadas dos Docentes e Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE) para garantir um melhor futuro das nossas escolas.
“Ontem demos início à revisão do novo ECD e hoje estamos aqui reunidos para colhermos contributos académicos, políticos e sindicais para uma boa negociação, nesse capítulo e em vários outros que virão a seguir”, completou.
Na sua intervenção, Marisa Garrido referiu o período de transformação do Governo na área da educação, com três valorizações no caso dos docentes: a recuperação do tempo de serviço, a valorização da carreira e, por fim, as escolas do estrangeiro. Nas suas palavras, o objetivo do seu Governo é o de melhorar o serviço público e os seus profissionais, tendo os acordos no setor da Administração Pública (AP) abrangido 350 mil pessoas.
Este setor encontra-se de momento num processo negocial, envolvendo as carreiras especiais, carreiras gerais e pessoas com outras funções. “Estamos a fazer a revisão do sistema de avaliação da AP e a encontrar uma plataforma definitiva de todos os recursos humanos num só lugar”, notou a SEAP. “Nos processos negociais temos conseguido um diálogo social muito positivo, valorizando sempre a importância de termos uma plataforma de entendimento”.
Para Marisa Garrido é importante o debate de ideias para se avançar nos processos negociais. A SEAP lembrou que a AP era a maior organização que temos no país. O SG da FNE agradeceu as palavras da governante e sublinhou que a FNE nunca deixaria de levar as suas propostas às diversas tutelas em questão.
Pedro Barreiros exprimiu o desejo de que estes processos negociais nos possam levar a bom porto, e que todos os profissionais da educação voltem a ter prazer em trabalhar nas suas escolas. Pensando nas condições de trabalho, salientou o perigo de ganharmos jovens professores e os perdermos logo depois, de modo precoce. “Temos hoje aqui muito trabalho pela frente, quer no âmbito dos docentes, quer no âmbito dos TAE” – concluiu.
Falta uma justiça tributária
O tema do “espaço da ação profissional dos professores” trouxe as intervenções de José Cordeiro (SG Adjunto da UGT), Alberto Veronesi (Diretor do AE Santa Maria dos Olivais) e João Dias da Silva (Presidente da AFIET). José Cordeiro centrou-se nos desafios da profissionalidade docente, nomeadamente na sua especificidade e nas condicionantes no seu exercício, tanto internas, como externas.
De modo particular, abordou e acentuou os desafios e as oportunidades da Inteligência Artificial, quer na educação, quer em todos os contextos de trabalho, recordando sempre que “os professores são engenheiros de almas”, numa profissão exposta a riscos físicos e psicossociais. Para este SG Adjunto da UGT a questão dos algoritmos é de extrema relevância sindical, pois já vivemos numa verdadeira “algoritmocracia”, onde os trabalhadores devem garantir a sua participação.
Alberto Veronesi começou por falar de uma crise sem precedentes na carreira dos professores, urgindo “A valorização da carreira docente, como caminho para reter talentos e salvar a escola pública”. Este diretor mencionou um défice de 19 mil professores até 2035, um corpo docente envelhecido, com 54% dos que chegam recentemente à profissão a dizer que não pretendem continuar, o que coloca o sistema educativo num colapso iminente.
“Estamos a chegar ao limite do aceitável”, disse. E apresentou “a morte anunciada de uma profissão”, referindo uma crise demográfica, uma alta precariedade, a indisciplina e uma via sacra de instabilidade, que nos levaram a escolas sem docentes e a alunos sem aulas.
O primeiro problema é uma crise salarial, seguindo-se um fardo burocrático excessivo, que impacta no bem-estar profissional, e sistemas que esgotam os professores, como a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e a própria gestão escolar.
Entre as propostas de solução de Alberto Veronesi estão um novo ECD com seis escalões de seis anos, uma progressão automática, o fim da dependência da ADD para efeitos de progressão, o fim de quotas e vagas para progressão e a eleição direta para todos os cargos de gestão.
A terceira intervenção foi de João Dias da Silva, Presidente da AFIET, que se baseou, na sua abordagem, nos dados recolhidos pela AFIET/FNE nas suas consultas nacionais. Esses dados são de extrema importância, pois derivaram dos próprios educadores e professores, associados de sindicatos da FNE, de outros sindicatos e não sindicalizados.
João Dias da Silva abordou diversos tópicos relacionados com o espaço da ação profissional dos professores, como a tensão entre a autonomia profissional e a responsabilização por problemas que não controlam, uma constante vigilância e um esforço exigido que não é recompensado. Embora se encontrem numa cultura organizacional maioritariamente positiva, a profissão não é reconhecidamente atrativa para os docentes, o que levou o Presidente da AFIET a falar de “uma crise invisível na profissão”.
São várias as implicações desta crise: o recurso a profissionais não qualificados e com vínculo precário ou a falta de uma justiça tributária - não apenas o salário, mas também o tempo de trabalho do professor.
Para além da obrigatória valorização da profissão docente e dos seus profissionais, João Dias da Silva apontou dois caminhos de nível macro em políticas educativas: deixarmos de escolarizar os problemas sociais (o professor não pode ser o bode expiatório dos problemas sociais) e evitar medidas uniformizadoras, propondo ao invés políticas educativas que permitam a customização, a variedade, a diversidade, a mudança.
Os desafios da diversidade
Pelas 11h30 deu-se início ao “Olhar sobre o sistema educativo português”, numa apresentação conjunta de Pedro Freitas, investigador associado da Universidade de Oxford, e Ana Balcão Reis, Professora da NOVA SBE. A Professora da NOVA SBE começou por se referir a quem são os alunos e quem são os professores, nomeando duas grandes melhorias em Portugal: a taxa de alfabetização (que melhorou imenso nas últimas décadas, logo: pais mais alfabetizados) e o abandono escolar precoce.
Em seguida traçou os resultados nacionais dos alunos de 15 anos no PISA ao longo dos anos, que foram maus no início e depois foram convergindo para a média da OCDE. No último PISA, os resultados pioraram mais que noutros países, mas não para muito longe da média da OCDE.
O ponto mais negativo é que a desigualdade nas aprendizagens continua alta, com resultados negativos acentuados em alunos com SASE. Por outro lado, as famílias mais desfavorecidas terminam menos o ensino superior, o que leva a investigadora a afirmar com toda a segurança que “o sistema educativo português não está a conseguir resolver as desigualdades”.
Para Ana Balcão Reis, temos que começar pela creche e pelo pré-escolar, em que os investimentos proporcionam um retorno muito maior, seja em termos de oferta, seja em termos de uma maior qualidade. Neste campo, observa-se uma evolução positiva no nosso país, mas com grandes diferenças regionais. E o mais grave é que as famílias mais desfavorecidas são quem precisa mais da creche e do pré-escolar. A falta de educadores é gritante, mas há poucos dados para percebermos bem o que realmente se está a passar no terreno.
Hoje há uma maior diversidade nas escolas. Os alunos emigrantes têm aumentado muito (muito mais no 1º ciclo, muito no profissional), mas a diversidade é baixa, comparada com a taxa da OCDE. No entanto, algumas regiões em Portugal terão taxas ao nível da OCDE. Os alunos estrangeiros têm piores resultados em Português e Matemática. Mas a diversidade é também uma oportunidade de enriquecimento para os alunos portugueses. Os mestrados da NOVA têm 70% de alunos estrangeiros e isso só beneficia os nacionais.
A terminar, Ana Balcão Reis sublinhou que tem havido um forte crescimento de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e de medidas adaptativas. Mas também há mais alunos NEE a chegarem ao ensino superior, o que é um fator positivo.
Pedro Freitas abordou as necessidades docentes, muito uniformes ao longo do tempo e com previsão de um fluxo constante no futuro. Em sua opinião, não há soluções ótimas, nem vamos resolver isto de hoje para amanhã. Porém, “uma solução sub-ótima é sobrecarregar os professores com horas extraordinárias”.
Para Pedro Freitas, nada impacta mais a aprendizagem do aluno que a qualidade dos professores. “Uns professores impactam mais que outros. Há diferenças, há variação, existe uma diversidade no sistema. O que explica esta diversidade? A antiguidade dos professores não explica”. O investigador assegura que o professor continuará a ser central e os melhores professores têm um maior número de interações pedagógicas com os seus alunos.
Quanto à estabilidade do corpo docente referiu que temos 20% de rotação anual nas escolas, existindo uma rotação excessiva em professores contratados. A rotação maior ocorre nas escolas com mais alunos de famílias desfavorecidos. Ou seja: o sistema só constrói desigualdades. Referindo-se depois a incentivos acentuou que o mesmo salário não atrai da mesma forma profissionais de áreas diferentes. Logo: que equilíbrio salarial deveremos ter?
Seja como for, urge criar incentivos para jovens professores virem trabalhar para Lisboa, pois só jovens em início de carreira viriam. Pedro Freitas sublinhou que também há muito a fazer no que respeita a incentivos na formação inicial: “Temos uma alta taxa de desistência na formação inicial. Há dois anos ficaram 800 pelo caminho”.
Por outro lado, há pouca investigação na qualidade da formação inicial e a literatura é muito focada nos anos 60 e 70. Pedro Freitas refere que o tempo de prática aplicada pode ser insuficiente, pelo que temos que debater os modelos de formação inicial. Outra questão tem que ver com os programas de integração de novos professores, que ou são poucos, ou não existem. Apenas 50% dos diretores nos disseram ter um programa especial de integração de jovens professores.
Outros temas focados foram a gestão escolar e a autonomia das escolas. O Professor acentuou que existem várias dimensões, mas no respeitante a recursos/instrumentos de atuação existe uma diferença muito superior à OCDE entre escolas públicas e escolas privadas. Dito de outra maneira, a escola pública tem menos recursos para atrair alunos para a sua esfera. Sobre a autonomia, Pedro Freitas foi taxativo: a autonomia é crucial, mas deve ser repartida por toda a escola.
ADD e carreiras dos TAE
O início da tarde trouxe duas mesas redondas, em simultâneo: I – “Refletir sobre o modelo de avaliação de desempenho docente” e “II – Refletir sobre o modelo de estruturação das carreiras dos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE)”. A primeira mesa juntou Paulo Fernandes (SDPSul), Pedro Brandão (SPZN), Maria José da Silva Caetano (Presidente do Conselho Geral da ES Jorge Peixinho) e Joaquim Messias (SPZC).
Os intervenientes da mesa de avaliação docente registaram que a ADD não é credível, não é transparente, nem é reconhecida pelos professores. Paulo Fernandes apelidou-a mesmo de “monstro legislativo” e criadora de problemas graves para os docentes. Porém concordou que a alternativa não é fácil, o que responsabiliza ainda mais o trabalho e a ação sindicais.
A reflexão de Pedro Brandão incidiu sobre as questões primárias que devem ser respondidas antes de desenhar uma estrutura para a ADD. Porquê, ou para quê avaliar o desempenho docente, o que pretendemos avaliar, como devemos avaliar e quem deve avaliar o desempenho docente.
Maria José da Silva Caetano refletiu sobre os objetivos da avaliação, notando que as formas de controlar e de balizar os salários devem ser independentes uma da outra e que a dependência uma da outra é o cerne dos problemas na ADD. Por fim, Joaquim Messias recaiu sobre o que a ADD deve e não deve ter.
Os quatro intervenientes foram unânimes em considerar a ADD “muito burocrática e promotora de uma competição desenfreada entre educadores e professores”.
Por seu lado, a mesa redonda dos TAE foi dinamizada por Cristina Ferreira (presidente do STAESuleRA) e Cristina Peixoto (Presidente do STAEZNorte) e participada pelo SG da FNE, Pedro Barreiros. Os temas abordados foram os conteúdos funcionais, a estruturação das carreiras, a precariedade, a estabilidade profissional, os salários baixos, o envelhecimento, ou a falta de um estatuto digno.
Não poderia estar ausente o crucial tema da transferência de competências para os municípios, “por onde agora passam as decisões”, e o polémico SIADAP, que não permite a chegada dos técnicos superiores ao topo de carreira. Os concursos e as vagas a abrir são outros fatores sempre presente nas reivindicações destes trabalhadores. O SG da FNE mencionou igualmente a importância em se atingirem resultados de forma institucional e louvou a participação dos TAE no Roteiro da FNE, pois “temos que ser a voz de todos os trabalhadores”.
Pedro Barreiros e as Presidentes do STAEZNorte e do STAESuleRA enfatizaram o facto de que sem estes trabalhadores a escola não conseguirá atingir os objetivos e o sucesso educativo. O SG da FNE concluiu desejando alcançar todos os objetivos sindicais tanto para Docentes como para os TAE.
PS e PSD na educação
A meio da tarde, os deputados Aida Carvalho (Grupo Parlamentar do PS) e Pedro Alves (Grupo Parlamentar do PSD) intervieram sobre o tema “Investir na educação para construir o futuro – expectativas, argumentos e meios para a construção de carreiras atrativas”.
Aida Carvalho focou as propostas do PS no ensino superior, como a harmonização de carreiras, e rever os conteúdos funcionais e os rácios nos TAE. Relativamente aos docentes, confessou que o seu partido poderia ter feito mais na recuperação de tempo de serviço (“estamos muito a tempo de corrigir”, confessou), e que tem em vista corrigir as ultrapassagens e contabilizar todo o tempo de serviço dos professores, incluindo os que ingressaram no ensino superior e depois voltaram a outros níveis de ensino.
O PS tem ainda como objetivos promover a atratividade da profissão docente e, na transferência de competência para os municípios, está atento às fragilidades e desafios, incluindo as necessidades de recursos.
O deputado do PSD Pedro Alves elencou os objetivos já cumpridos pelo seu partido e referiu a revisão do RJIES em curso, em que se pretende criar uma carreira única. No que respeita às carreiras de investigação científica já foi dado um salto positivo pelo Governo neste âmbito. Em sua opinião, o país já deu um avanço muito grande na Educação, com a recuperação integral do tempo de serviço e com a dignificação da profissão docente.
Pedro Alves mencionou a revisão do ECD em curso, como forma de tornar a carreira mais atrativa, equitativa e mais transparente, implicando também as tabelas remuneratórias, e anunciou a criação de um Estatuto do Diretor. Sempre referindo o falar verdade e com compromissos efetivos, o deputado do PSD afirmou que o seu partido tinha posto fim à situação de instabilidade dos técnicos especializados para outras funções, tinha melhorado os rácios para pelo menos 1 psicólogo por 711 alunos e estava a trabalhar para criar um perfil profissional para os assistentes técnicos e assistentes operacionais, com a colaboração da ANM.
Relativamente aos docentes, a intenção do PSD é o de criar um referencial de avaliação que reconheça o mérito e a excelência, tema que vai andar ao lado da revisão do ECD. No respeitante ao Português Língua Não Materna (PLNM), o objetivo é o de valorizar as equipas multidisciplinares, numa lógica de educação integral.
A sessão de encerramento do FÓRUM FNE 2025 esteve a cargo de Pedro Barreiros e Gabriel Constantino, Presidente da Mesa do Congresso e do Conselho Geral da FNE. O SG da FNE concluiu: “Valeu mesmo a pena. Todos somos poucos para os muitos processos negociais que temos pela frente”.
Os docentes interessados podem solicitar à FNE (secretariado@fne.pt) o reconhecimento e certificação deste Fórum como uma “Ação de Curta Duração”, de 4 horas, nos termos do Despacho nº 5741/2015, de 29 de maio, retificado pela Declaração de retificação nº 470/2015, de 11 de junho.
