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Derrogação ou interrupção do período de férias
Nos termos do disposto na Lei n.º 35/2014 (LGTFP) em conjugação com o constante a respeito no Código do Trabalho (CT), o trabalhador público (no caso, professor) tem direito a um período de férias de 22 dias úteis por ano, a que acresce 1 dia por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado. O regime de férias da LGTFP, no geral, remete para o disposto a respeito no CT (cfr. artigo 126º do CT).   O direito a férias é irrenunciável e tem consagração constitucional.   Ainda, nos termos do disposto no ECD (artigos 87.º ss), os docentes têm direito ao mesmo tempo de férias e devem gozar férias "entre o termo de um ano lectivo e o início do seguinte" (n.º 1 do artigo 88.º ECD).   Temos, portanto, desde logo, um direito irrenunciável ao vencimento e gozo de férias por parte dos docentes, que deve ser gozado naquele momento legalmente previsto (já em si mesmo limitado).   Por seu lado e quanto à marcação das férias, "O período ou períodos de férias são marcados tendo em consideração os interesses dos docentes e a conveniência da escola, sem prejuízo de em todos os casos ser assegurado o funcionamento dos estabelecimentos de educação ou de ensino."  (n.º 3 do artigo 88.º ECD) e no caso de haver divergências entre ambos, serão marcadas pelo empregador.   As alterações a férias já marcadas podem acontecer, nos termos da lei, ou por motivo relativo ao trabalhador/docente (v.g. doença) ou por motivo respeitante ao empregador. Neste último caso, o trabalhador deve sempre ser admitido a gozar o período integral de férias, podendo ser indemnizado pelos prejuízos efectivamente sofridos (e que comprove) com a sua alteração forçada (artigo 243.º CT).   No caso dos docentes, o ECD prevê, neste caso e ainda que "As férias respeitantes a determinado ano podem, por conveniência de serviço ou por interesse do docente, ser gozadas no ano civil imediato, em acumulação com as vencidas neste, até ao limite de 30 dias úteis, salvaguardados os interesses do estabelecimento de educação ou de ensino e mediante acordo do respectivo órgão de administração e gestão." (artigo 89.º).   Ora, a haver necessidade de alteração de férias que já estejam previamente marcadas, esta alteração deverá ser decidida, de modo fundamentado, pelo empregador, nos termos e com as consequências acima descritas.   Assim, qualquer informação/aviso genérico sobre alterações dos períodos de férias de cada docente, quer em relação aos dos Quadros, quer em relação aos Contratados, tem sempre de respeitar o que a lei estabelece.  Quanto aos primeiros, deverá, a haver essa necessidade imperiosa e conveniência de serviço, serem as férias alteradas pelo empregador / Direcção, de modo fundamentado e com as devidas consequências legais - acima referidas.  Quanto aos segundos, e havendo essa necessidade de alteração das férias destes, com eventual preterição de dias de gozo de férias deverá a Direcção da Escola, não só assumir essa decisão de alteração com as devidas consequências, como, a entenderem ser tal necessário, previamente, aferir junto da tutela, como o assunto será resolvido e como se efectivarão as compensações necessárias e decorrentes da lei.
FNE reiterou que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis
Governo e organizações sindicais sentaram-se esta tarde à mesa, no Ministério da Educação, para retomar o processo negocial sobre as condições de recuperação do tempo de serviço congelado. A delegação da FNE presente neste encontro foi constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva, pela Vice Secretária-Geral Lucinda Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, José Eduardo Gaspar e Pedro Barreiros. O Secretário-Geral da FNE reiterou que "após o Ministério da Educação ter afirmado no dia 4 de junho que a sua proposta de negociação se baseava numa recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, hoje o mesmo Ministério chegou a esta reunião sem uma 'baliza' para discutir qual a quantidade de tempo a ser recuperada. O que a FNE reiterou foi que os 9 anos, 4 meses e 2 dias são inegociáveis, mas continuamos disponíveis para a negociação do que está para ser negociado. Continuamos a ver na negociação o espaço privilegiado para a procura da solução nesta matéria", afirmou João Dias da Silva à saída da reunião. Para a FNE, esta reunião serviu como ponto de partida para que este processo negocial possa ser relançado a partir de setembro, pese embora a constituição durante o mês de julho de uma Comissão Técnica que vai analisar o impacto orçamental da recuperação do tempo de serviço. O SG da FNE reforçou que "para nós esta Comissão pode apenas avaliar o impacto da total recuperação do tempo de serviço num prazo que pode ir até 2022, 2023 ou até 2024. A nossa boa-fé negocial também se manifesta nesta abertura para procura de novas soluções". João Dias da Silva deixou uma palavra aos professores que têm participado na greve dizendo que foi "fundamental a participação massiva dos professores na greve que vai ser interrompida dia 13 de julho. No dia 17 de setembro, no recomeço das aulas vamos determinar as ações seguintes de luta. Mas está nas mãos do Governo que tudo possa decorrer com normalidade. Basta encontrar uma fórmula que respeite os professores, que respeite o que ficou determinado no Orçamento de Estado e na Declaração de Compromisso". Sobre tudo isto, os professores portugueses podem confiar na FNE, pois "não abdicaremos de um único dia em qualquer circunstância. Estaremos flexíveis para a negociação do prazo e do modo. Entretanto, no próximo dia 13 de julho, nas concentrações que vão ser realizadas pelo país, os professores vão mostrar que a partir de dia 17 de setembro estarão prontos para retomar a luta", disse o SG da FNE a fechar.
GREVE A REUNIÕES DE AVALIAÇÃO
A FNE reafirma que aos docentes que aderiram ou venham a aderir à greve às avaliações só podem ver descontado no seu vencimento o valor correspondente ao tempo dessa(s) reunião(ões), independentemente de nesse mesmo dia terem ou não outras atividades marcadas. Os docentes que não vejam considerada esta orientação deverão apresentar reclamação ao diretor da respetiva escola, para o que se propõe um texto de minuta. O direito à greve não pode ser posto em causa. Não desistimos! MINUTA DE RECLAMAÇÃO – DESCONTO DE 1 DIA (ou mais) DE GREVE AOS DOCENTES QUE APENAS TIVERAM COMO SERVIÇO DISTRIBUIDO REUNIÕES DE AVALIAÇÃO A QUE NÃO COMPARECERAM.                                                                Exmº Senhor Director do Agrupamento de Escolas (….)       F…………………………..(nome), ………………..professor(a) a exercer funções docentes nesse Agrupamento, vem, ao abrigo do disposto no artº 191º do CPA, reclamar da decisão de se proceder ao desconto de …….dia(s) de remuneração no vencimento respeitante ao mês de …………., decorrente da sua adesão à greve ao serviço de avaliação em conselho de turma, o que faz nos termos e com os fundamentos seguintes: 1º O(A) Reclamante lecciona a disciplina de ………….. neste Agrupamento. 2º Através do recibo de vencimento referente ao mês ………………., constatou que lhe tinha(m) sido descontado(s) …………. dia(s) de remuneração. 3º O(s) dia(s) em referência corresponde(m) à ausência do(a) Reclamante, por motivo de greve, à(s) reunião(ões) do(s) Conselho(s) de Turma ……… do ……… ano. 4º Ora, não pode o Reclamante concordar com o desconto efetuado, porquanto, o mesmo padece de ilegalidade. 5º De facto, no(s) referido(s) dia(s), o(a) Reclamante não tinha qualquer outro serviço distribuído que não fosse a(s) reunião(ões) do(s) referido(s) Conselhos de Turma. 6º Contudo, isso não significa que ao (à) Reclamante devesse(m) ser descontado(s) …. dia(s) de remuneração. Isto porque, 7º Sendo a greve um direito constitucionalmente garantido dos trabalhadores (cfr. artº 57º da CRP), as ausências por motivo de greve não podem ser consideradas faltas ao serviço atento o disposto no artº 536º do CT ex vi artº 394º da LGTFP. Na verdade, 8º De acordo com o nº 1 daquele artº 536º do CT, a greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato, nomeadamente o direito à remuneração e, em consequência, desvincula-os dos deveres de subordinação e assiduidade. 9º Se assim é, ou seja, se a adesão à greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente a assiduidade, evidentemente que essa adesão não pode configurar uma falta ao serviço. Logo, 10º E para o caso em apreço, aos docentes que, por motivo de greve, não estiverem presentes em parte do seu dia de trabalho, não lhes pode ser aplicado o estatuído no artº 94º do ECD, pois não se está, nessa parte do dia, perante uma falta ao serviço. Assim, tendo um docente trabalhado parte do dia em atividade letiva ou outra não relacionada com as avaliações, essa atividade terá de lhe ser paga. Por outro lado, 11º Pese embora o ECD constitua lei especial, a qual prevalece sobre a lei geral (LGTFP/CT) e, poder pensar-se, em 1ª leitura, que esta lhe seria aplicável, por o nº 9 do artº 94º do ECD, não conter entre os motivos justificativos das faltas a exames e reuniões de avaliação, a verdade é que a ausência por motivo de greve não é considerada uma falta, pelo que não tinha (nem tem) que constar do elenco desses motivos  justificativos (cfr. artº 134º da LGTFP). Ora, 12º Como a adesão à greve faz suspender também o direito dos trabalhadores receberem a remuneração pelo trabalho não prestado durante a greve (cfr. nº 1 do artº 398º do RCTFP), é por demais evidente que a remuneração mensal do trabalhador docente deve ser deduzida apenas só quanto ao valor correspondente ao período em que, estando prevista a realização da reunião de avaliação, o docente não tenha estado presente à mesma (ou às mesmas) por motivo da sua adesão a uma greve que incide somente sobre o serviço de avaliações. E isto, 13º Mesmo que o docente apenas tenha como serviço atribuído a(s) reunião(ões) de avaliação. Na verdade, 14º Sendo certo que o horário semanal dos docentes é de 35 horas, desenvolvendo-se em cinco dias de trabalho e integrando uma componente letiva e uma componente não letiva (cfr. artº 76º a 82º do ECD), e considerando que é suposto os docentes terem serviço distribuído por esses cinco dias, ou seja, é suposto os docentes não terem os designados “dias livres”, não é pelo facto de em determinado dia apenas terem serviço de reuniões de avaliação que falece a argumentação supra expendida. De facto, 15º Se o docente vê ser-lhe atribuído, em determinado dia, apenas serviço de reuniões de avaliação, dia esse que coincide com uma greve incidente sobre essas reuniões, o que é facto é que ele se mantém disponível para trabalhar em outros serviços ou tarefas nas restantes horas do seu horário desse mesmo dia. Ou seja, 16º Estando os docentes obrigados a um horário semanal de 35 horas, o qual se desenvolve em cinco dias (cfr. artº 76º do ECD), é óbvio que o respetivo horário diário é, em regra, de 7 horas, mesmo considerando a componente de trabalho individual, inserida na componente não letiva, a qual pode ser desenvolvida na escola. Ora, 17º Se um docente em determinado dia do seu horário semanal de trabalho não tem serviço distribuído, o que é facto é que ele se mantém adstrito à realização da sua prestação de trabalho caso seja convocado pela sua escola para realizar uma atividade compatível com o exercício das suas funções docentes (cfr. também a este propósito as noções de “Tempo de Trabalho” e de “Horário de Trabalho” contidas nos artºs 117º e 121º do RCTFP). E, 18º O mesmo se diga relativamente ao dia em que um docente tem apenas serviço de reuniões de avaliação, pois após a realização destas ele pode ser convocado para realizar outras tarefas caso as mesmas ainda se insiram no seu horário de trabalho diário. 19º Em apoio do supra exposto, refira-se, entre outros, o Ac. do Tribunal da Relação de Coimbra, de 4/5/2006, no Procº nº 261/06, que embora incidente sobre o então artº 155º do C. de Trabalho (atual artº 197º do mesmo Código) é perfeitamente aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas como é o contrato de trabalho dos docentes. 20º Na verdade, foi decidido no referido acórdão, e citamos: “(…) A este propósito dispunha o artº 11º nº 2 do DL nº 40/71 citado, que se entendia por “horário de trabalho” a determinação das horas do início e do termo do período normal de trabalho diário, bem assim como dos intervalos de descanso. 21º Esta definição foi acolhida (porventura de forma mais expressiva) pelo C. Trabalho que no seu artº 155º define “tempo de trabalho” como qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a atividade, ou permanece adstrito à realização da prestação, bem como as interrupções e os intervalos previstos no artigo seguinte. 22º Sabendo-se como se sabe que o elemento essencial para a definição de um contrato de trabalho é a posição de subordinação jurídica em que o trabalhador se encontra perante o empregador (cfr. artº 10º do C.T.), cremos que a temática que ora nos ocupa só poderá ser resolvida através da aplicação deste princípio ao tempo em que o trabalhador efetivamente não esteja a exercer a sua atividade, mas no qual e de qualquer jeito, a dita subordinação jurídica já existe. 23º Cremos poder afirmar que, cumprido o seu horário de trabalho, o empregado adquire a plenitude de ser humano livre, sem peias e subordinação seja a quem seja (salvo naturalmente aquela que resulta da obediência genérica às normas jurídicas que norteiam a vida dos indivíduos). Mas a obrigatoriedade de dispor do seu tempo a favor de outrem (entidade patronal) termina aí. 24º Vale com isto dizer que se no lapso temporal em que o trabalhador estiver numa posição de subordinação jurídica, então deve considerar-se que está a cumprir um “horário de trabalho” (lato sensu)”. 25º Portanto, salvo melhor opinião, o raciocínio expendido no supra aludido acórdão é perfeitamente válido para o caso em apreço, pois um docente mesmo no caso de não ter serviço atribuído num certo e determinado dia do seu horário semanal obrigatório está numa posição de subordinação jurídica e, assim sendo, está a cumprir o seu horário de trabalho. Logo, 26º Caso um docente tenha apenas, num certo dia do seu horário semanal de trabalho obrigatório, serviço de reuniões de avaliação, e se nesse dia, coincidente com uma greve àquelas reuniões, o docente resolver aderir a essa greve, então o docente no lapso temporal não coincidente com o horário dessas reuniões está numa posição de subordinação jurídica pois permanece adstrito à realização da sua prestação e cumpre, assim, o seu horário de trabalho. Deste modo, 27º A remuneração mensal do trabalhador docente deve ser deduzida apenas só quanto ao valor correspondente ao período em que, estando prevista a realização da reunião de avaliação, o docente não tenha estado presente à mesma (ou às mesmas) por motivo da sua adesão a uma greve que incide somente sobre o serviço de avaliações, pelo que o desconto efetuado no vencimento do(a) Reclamante não é legalmente correto. Assim, 28º Deve proceder-se à aplicação do disposto no artigo 61º do E.C.D., que regula o cálculo da remuneração horária do pessoal docente, tendo por base as 35 horas do seu horário semanal. Na verdade, 29º Uma vez que a greve apenas abrangeu o serviço de reuniões de avaliação de alunos, as referidas 35 horas do horário semanal do horário dos docentes incluem todo o serviço, o qual integra as duas componentes, letiva e não letiva.   Termos em que solicita a retificação do desconto de .……. dia(s) de remuneração no seu vencimento referente ao mês de ………………, correspondente ao(s) períodos relativo(s) ao(s) conselhos de turma de avaliação a que aderiu à greve, através da aplicação, para o efeito, do cálculo constante do artº 61º do ECD, pois só assim será reposta a legalidade. P.D. Local e Data   O(A) Reclamante     Junta: 1 documento (recibo de vencimento com o(s) desconto(s).
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Frases da semana - 2016

12 dezembro 2016

"Os ministros têm um potencial gigantesco para estragar".

Nuno Crato (ex-ministro da Educação)

14 outubro 2016

"A Federação Nacional da Educação considera que a contratação de 300 funcionários para as escolas é um 'remendo que não resolve o problema'".

Correio da Manhã

2 agosto 2016

"Os docentes têm o direito - todos - ao conhecimento atempado da sua colocação para cada ano letivo, para poderem organizar as suas vidas pessoal e familiar sem angústias e sem precipitações".

FNE em comunicado

22 julho 2016

"Esta decisão representa para os professores e educadores um rude golpe naquela que é uma legítima aspiração de aceder a um regime especial de limitação do tempo de trabalho, em consequência do comprovado desgaste psíquico e físico associado à profissão docente".

FNE em comunicado

15 julho 2016

“Identificámos uma panóplia muito diversificada de situações, e, por isso, a proposta que vamos apresentar, e vamos lançar, já esta semana, para negociação sindical, é certamente a possibilidade de prorrogar o prazo para todos aqueles que não tiveram o doutoramento [... e que] vai ser efetivamente prorrogado durante um ano”.

Manuel Heitor, Ministro da Ciência e Ensino Superior

11 julho 2016

"Cada escola será uma escola, mas provavelmente haverá a necessidade de um ou, porventura, mais do que um profissional de saúde dentro dos estabelecimentos ou no agrupamento. Enfim, será uma questão organizativa, mas obviamente tem de haver profissionais para as questões da saúde escolar".

Rui Nunes, presidente da Associação Portuguesa de Bioética

23 junho 2016

"Concluímos um processo que teve em vista garantir uma maior justiça, uma maior equidade nas condições de remuneração a todos aqueles que servem, muitas vezes em circunstâncias difíceis, o Estado português".

José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades

17 junho 2016

"O caminho é só um: fazer do português a língua de ensino, da ciência e do domínio da tecnologia, a par do desenvolvimento do tétum. Só assim continuaremos a afirmar a nossa diferença na região e no mundo".

Ex-primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri

9 junho 2016

"É preciso tempo, é preciso paciência, é preciso espírito democrático, é preciso capacidade de dialogar".

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

20 maio 2016

"Brevemente, abriremos negociações com diferentes sindicatos de docentes tendo em vista fomentar o emprego público e substituir, de uma vez por todas, as relações de trabalho financiadas por bolsa por aquilo que devem ser titulados, por verdadeiros contratos de trabalho".

António Costa, primeiro-ministro

6 maio 2016

"As escolas não funcionariam sem estes trabalhadores".

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE

29 abril 2016

"Se o que é preciso na Educação tiver consenso das várias partes, ótimo".

Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação

22 abril 2016

"A publicação do despacho que estabelece as normas para as matrículas e constituição das turmas para o próximo ano letivo introduziu orientações inesperadas que, a serem concretizadas de uma forma indiscriminada, vão promover um elevado nível de desemprego".

FNE em comunicado

15 abril 2016

"Estou em profundo desacordo com o sr. ministro da Educação no que diz respeito à política para a juventude e o desporto, e ao modo de estar no exercício de cargos públicos".

João Wengorovius Meneses, ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto

8 abril 2016

"A composição de uma turma é uma questão de ordem pedagógica que não pode ser determinada apenas à luz de critérios económicos".

FNE em comunicado

4 abril 2016

"A educação de qualidade precisa de dinheiro, que deve ser gerido com rigor".

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE

24 março 2016

"Nem a promoção do sucesso educativo, nem o combate à precariedade podem resumir-se a afirmações de intenções; pode e deve ter consequências ao nível das decisões".

FNE em comunicado

11 março 2016

"Aquilo que acontece na prática da organização dos horários dos professores do 1º ciclo é que foram introduzidas por despacho (7/2003), sem qualquer alteração do ECD, mudanças que significam o crescimento do tempo de trabalho dos professores do 1.° ciclo sem qualquer razão para que isso aconteça".

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE

4 março 2016

"Já em 2016, inicia-se o processo de concretização do objetivo de universalização da rede pré-escolar até ao final da legislatura. Para tal, inscrevemos em 2016 1,35 milhões de euros especificamente para começar a dar corpo a esta medida. Estamos agora a estabelecer o plano de ação respetivo, com os parceiros da rede sendo que o alargamento efetivo da mesma acontecerá já no próximo ano letivo".

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação

26 fevereiro 2016

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%".

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP)

22 fevereiro 2016

"Devia existir um plano nacional de formação, obrigatória, regular e gratuita para todos os funcionários não docentes".

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE

12 fevereiro 2016

"O anunciado corte de 81 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2016 não augura nada de bom para o setor da Educação".

FNE em comunicado

29 janeiro 2016

"O nosso modelo escolar é do século XVIII e não está adaptado à realidade".

Joaquim Azevedo, investigador e professor da Universidade Católica

15 janeiro 2016

"Os politécnicos estão numa situação insustentável".

Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos (CCISP)