Abaixo-assinado

FNE lança abaixo-assinado a exigir participação dos sindicatos na transferência de não docentes para autarquias

A FNE vai lançar no próximo mês um abaixo-assinado a exigir a participação dos sindicatos no processo de transferência de competências para as autarquias em matéria de pessoal não docente, esperando reunir cerca de 10.000 assinaturas.

Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) anunciou que o documento deverá começar a circular nas escolas nos próximos dias, sendo depois entregue até ao final do mês ao Ministério da Educação (ME).

"Vamos exigir a participação das organizações sindicais no processo de transferência de competências para as autarquias em matéria de pessoal não docente. Esta transferência não pode ser feita como um negócio entre o ME e os municípios", afirmou João Dias da Silva.

A FNE, que além de vários sindicatos de professores engloba três de pessoal não docente, quer ver esclarecida a forma como a transferência da gestão de cerca de 36 mil não docentes será efectuada.
"Têm de ser preservadas e respeitadas as carreiras e categorias que os funcionários já têm, bem como as expectativas de horizonte profissional", acrescentou João Dias da Silva.

Por outro lado, disse o responsável, é ainda necessário perceber se é transferida apenas a gestão dos 36 mil não docentes que estão nos quadros ou se esta transferência implica também os trabalhadores com contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho com o Ministério.
"As organizações sindicais têm de ser ouvidas na definição das condições em que esta transferência vai ser feita e colaborar no sentido de serem encontradas as melhores soluções no respeito pelos trabalhadores não docentes", afirmou o secretário-geral da FNE.

Segundo o diploma que alarga o quadro de transferência de competências para as autarquias, aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro, as autarquias vão passar a assumir a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2º e 3º ciclos, assim como o transporte escolar do 3º ciclo, entre outras competências.

Fonte: Lisboa, 29 Fev (Lusa) - MLS.