Segunda reunião com MECI sobre perfil geral do/a docente trouxe sinais positivos
À saída da segunda reunião negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre o perfil geral do/a docente (1º tema do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente), o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou que existiu "disponibilidade do Ministério" para se aproximar das propostas enviadas pela FNE, acrescentando que "foi possível alcançar outros aspetos que não estavam previstos".
Sobre este encontro o que importa realçar, segundo Pedro Barreiros "é que a tutela veio ao encontro daquilo que eram as propostas da FNE no que concerne à natureza da carreira, garantindo uma nova redação em que é dito que 'a carreira docente é regulamentada no referido Estatuto, sendo de regime especial, grau de complexidade 3, afastando aquilo que era uma possível ideia de transformação da carreira especial em geral", ficando então definido que o MECI iria enviar nova redação contemplando já esta alteração.
Por outro lado, segundo a FNE, foi garantido outro ponto relativo este à natureza especializada da profissão, "no artigo de direitos e garantias, no ponto 2, passa a estar - para além dos direitos consagrados na lei geral - constituem direitos e garantias específicas dos docentes, o reconhecimento da natureza especializada da profissão e da autonomia técnica, científica, pedagógica e didática da profissão", referiu o Secretário-Geral da FNE, acrescentando ainda que "para além destes dois importantes aspetos, obtivemos um outro avanço significativo tendo em conta as reivindicações da FNE no direito à desconexão e que é ficar também prevista na alínea relativa aos direitos e garantias, a questão do descanso, passando a redação a ficar que 'a saúde e segurança do trabalho em ambientes escolares seguros, nos termos do regime da proteção e da segurança e saúde no trabalho do descanso previsto no código laboral e penal e demais legislação aplicável'. São alguns exemplos de que a reunião de hoje promoveu aproximações entre a FNE e o MECI nestes três pontos mas também nos pontos ligados ao travão à burocracia que será negociado, segundo compromisso da tutela, no ponto das condições de trabalho, assim como a protecção jurídica reforçada".
A FNE terminou este primeiro tema de negociação do ECD com a expetativa que as próximas fases possam também merecer da parte do MECI "o acolhimento das nossas propostas e que se no final se consiga um ECD melhor do que temos e que valorize os docentes e o seu trabalho", disse Pedro Barreiros.
A próxima reunião está marcada para 14 de janeiro, em Lisboa, nas instalações do MECI.
Consulte aqui todos os documentos relativos ao processo de negociaçãoda revisão do ECD entre FNE e MECI
(LUSA) Professores criticam tutela por querer obrigar docentes a registar sumários
Lisboa, 07 jan 2026 (Lusa) – A Federação Nacional da Educação (FNE) criticou hoje a tutela por querer que o Estatuto da Carreira Docente obrigue os professores a registar os sumários, considerando que o ministério quer apenas “ter um instrumento de controlo”.
À saída de uma reunião negocial com o Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente (ECD), o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, saudou “a abertura do ministério” para se aproximar das suas propostas, dizendo haver apenas um ponto de discórdia até agora: o dever de registar os sumários das aulas.
“Só há um aspeto que nos separa do ministério, que é não deixarem cair a obrigatoriedade do registo de sumários a cada aula, com o registo da matéria lecionada e as faltas de alunos”, apontou Pedro Barreiros em declarações à Lusa, sublinhando que esse registo já é feito diariamente pelos professores, só não está previsto no ECD.
Para a FNE, o objetivo do ministério é usar os sumários, feitos de forma eletrónica, como “um mecanismo de controlo para perceber as ausências de professores e o seu impacto”.
“A avaliação e a análise de alunos sem aulas passarão a ser feitas por este instrumento, que acaba por ser um instrumento de controlo em vez da sua finalidade pedagógica”.
Apesar desta critica, a FNE saudou a abertura da tutela para acolher muitas das propostas relativas ao primeiro ponto do ECD, que diz respeito ao “Perfil do Docente, Direitos, Deveres e Garantias”.
“Estamos satisfeitos com a evolução positiva das negociações. Nos cinco principais pontos que nos separavam do ministério, houve abertura e acolhimento”, disse à Lusa.
Os professores temiam que a revisão do diploma deixasse cair o regime da Carreira Geral de Grau 3 na Função Pública, que se refere às carreiras de técnicos superiores caracterizadas por funções de maior complexidade técnica e especializada.
“No perfil do docente, o ministério acrescenta um ponto que diz que a carreira docente é regulamentada como grau três, ou seja, não vai haver alteração nenhuma ao que já está em vigor”, explicou Pedro Barreiros.
Sobre o direito à desconexão, a FNE também considera haver uma melhoria em relação à primeira proposta apresentada em dezembro, uma vez que está prometida uma “alteração para prever o descanso”.
A FNE também pedia um reforço da proteção jurídica para as vítimas de agressões, um problema reconhecido pela tutela que defendeu, no entanto, que o assunto deverá ser debatido quando abordarem as questões sobre as condições de trabalho.
Pedro Barreiros lembrou os “variadíssimos relatos de agressões físicas e verbais por parte de alunos e encarregados de educação” que têm chegado ao conhecimento da FNE assim como as “inúmeras ameaças através das redes sociais”.
A necessidade de criar travões claros à burocracia também teve o acolhimento do MECI, que também entende que deverá ser abordado mais para a frente, nas negociações, acrescentou Pedro Barreiros.
A reunião com a FNE terminou com a marcação de novo encontro para 14 de janeiro, onde deverá estar presente o ministro da Educação, Fernando Alexandre.
“Nessa reunião, o ministro deverá apresentar as linhas gerais para a segunda etapa sobre o modelo de seleção e recrutamento”, revelou.
SIM // FPA
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