Governo não respeita os professores e não reconhece os seus direitos

Na passada sexta-feira, dia 28 de setembro, teve lugar nas instalações do Ministério da Educação em Lisboa uma reunião com as organizações sindicais, onde os representantes governamentais de novo se mostraram totalmente intransigentes, reiterando a intenção de levar a Conselho de Ministros a sua proposta de Decreto-Lei, segundo a qual serão apenas contados, para efeitos de reposicionamento na carreira, 2 anos, 9 meses e 18 dias, o que significa que quase 7 anos de trabalho serão ignorados.

Tal intenção é manifestamente inaceitável, visto a classe docente ter sido, durante os últimos anos, sobrecarregada com taxas, sobretaxas, redução de subsídios e mais horas de trabalho não remuneradas.

A recuperação do tempo integral de serviço prestado, na totalidade de 9 anos, 4 meses e 2 dias, além de incontornável no plano legal, seria um modo de demonstrar respeito pelos direitos dos professores e dos serviços que, apesar de todas as dificuldades, prestaram durante esse tempo.

Porém o governo recusa-se a tal, embora certamente ciente da poupança que tem feito com os docentes, pois inúmeros se aposentaram num escalão inferior àquele que lhes competia, devido ao congelamento de carreira, com uma pensão também inferior e que não sofrerá qualquer atualização.

No Ensino do Português no Estrangeiro (EPE), onde os professores foram também alvo dos cortes já mencionados, a situação é idêntica, pois além de serem prejudicados na carreira em caso de regresso a território nacional, no EPE, onde não existe carreira nem escalões, mas apenas dois grupos remuneratórios, mais e menos de 15 anos de serviço, ficarão impossibilitados de ascender ao grupo superior.

Tal circunstância, aliada ao facto de só poderem ser opositores aos concursos para colocação em escolas em território nacional em prioridade inferior, apenas por se encontrarem no estrangeiro, o que significa que, quando um docente do EPE participa num concurso de professores em Portugal é posicionado como se se encontrasse em início de carreira, independentemente do tempo de serviço prestado.

Todos estes fatores colocam os docentes do EPE em situação de forte precariedade, agravada ainda pelo facto de os seus horários, portanto os seus postos de trabalho no estrangeiro, estarem sempre dependentes do número de alunos, que em muitos casos continua a diminuir.

A situação dos docentes do EPE é de aberta discriminação negativa pois, além de não terem carreira e serem inferiores aos professores no país de origem nos processos concursais são-lhes ainda recusados direitos básicos, como a assistência na doença, especialmente no caso da Namíbia e África do Sul, onde os professores, apesar de descontarem para a ADSE ou Segurança Social, se vêem obrigados a custear do seu bolso seguros privados, dado que nos países citados o sistema de caixas médicas estatais é inexistente, o que resulta numa redução de cerca de 300 euros mensais num vencimento já de si reduzido.

Muito lamentavelmente, a tutela persiste em ignorar a situação, esperando ainda que os docentes a seu cargo suportem os custos de viatura própria e seguro da mesma, pagando uma insignificante quantia por quilómetro, tendo ainda como normal que todos os professores tenham em casa computador, internet e impressora, para uso nas suas atividades letivas, custeando do seu bolso, apesar dos inadequados vencimentos, os gastos com papel, tinteiros e fotocópias para as aulas, que a maioria das Coordenações de Ensino se recusa a cobrir.

Obviamente, todas as despesas que um professor do EPE é obrigado a custear do seu bolso fazem reduzir ainda mais um vencimento que, na maioria dos casos, corresponde a menos de 50% dos vencimentos auferidos pelos professores locais.

Uma situação inaceitável e insustentável, mas que tanto o atual governo como os anteriores, que muitas vezes designam os docentes do EPE como "embaixadores "da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro continuam a não levar em conta, permitindo que as várias injustiças se mantenham indefinidamente.

A greve já decretada, de 1 a 4 e outubro, será um modo concreto e visível de os professores, tanto em Portugal como no estrangeiro, demonstrarem a sua recusa em ser alvo de injustiças governamentais.

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