Publicado CCT - União das Misericórdias Portuguesas / FNE e OUTROS

O presente acordo altera o CCT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 14, de 15 de abril de 2023, com as alterações publicadas no Boletim do Trabalho e emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2024, e no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 40, de 29 de outubro de 2025.

Recorde-se que neste acordo foram alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:

- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;

 - Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;

 - Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;

 - Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;

 - Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.

Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.

Consulte aqui o BTE nº27, de 22 julho de 2026.