A FNE/FSUGT concluiu com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contratos de associação, com contratos de patrocínio, escolas profissionais e escolas profissionais artísticas.
A convenção hoje assinada abrange 600 empregadores e mais de 32.000 trabalhadores e entra em vigor a 1 de setembro de 2026.
Depois várias reuniões de negociação muito mitigadas, com avanços e recuos, alcançou-se um acordo que esclarece e elimina vários constrangimentos, existentes no CCT anterior, BTE 45, de 8 de dezembro de 2023, como por exemplo:
· contagem do tempo de serviço de docentes em acumulação;
· a contagem integral do tempo de serviço, para os trabalhadores sindicalizados;
· eliminação dos pontos, 17,18,19 do artigo 8º;
· a atribuição de 2 horas para a direção ou coordenação pedagógica no pré-escolar, com mais de 3 salas;
· o aumento em mais dois dias úteis de férias aos trabalhadores com filhos portadores de deficiência;
· eliminação dos pontos 1,2,3,4 do artigo 70 º– Reposicionamento na Carreira;
· eliminação dos artigos; 71º e 72º;
· aumento do subsídio de alimentação de 5,14 para o continente e 6,15 para RA Madeira;
· estabelece ainda os mínimos remuneratórios a aplicar, nas diferentes tabelas salariais, com aumentos de 50 € em 2026 e o restante em 2027, para os 3 primeiros níveis da tabela A ( A8, A7,A6);
· nos restantes níveis da tabela A, 50% em 2026 e 50% em 2027;
· aumento único em 2026 e 2027, para os níveis Q e R da tabela dos não docentes.
A assinatura deste acordo aconteceu esta tarde, em Lisboa, na sede da CNEF e a FNE esteve representada pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto, pela Secretária-Geral Adjunta, Cristina Ferreira e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva (nas imagens).
Declaração de António Jorge Pinto - FNE/FSUGT
