FNE critica burocracia na avaliação dos docentes do EPE e exige garantias para os professores

16-11-2026

FNE critica burocracia na avaliação dos docentes do EPE e exige garantias para os professores
A Federação Nacional da Educação (FNE), representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Fernandes, participou esta tarde na segunda reunião de negociação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), no âmbito da revisão do Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Este encontro permitiu esclarecer algumas questões relevantes para professores, leitores e coordenadores, mas deixou também várias preocupações por resolver.

A FNE revelou que a versão mais recente da proposta de regulamento apenas lhe foi entregue no próprio dia da reunião, ao contrário do que tinha sido anteriormente afirmado. Esta circunstância obrigou a Federação a fazer uma primeira análise do documento durante os trabalhos, não permitindo ainda uma apreciação aprofundada das alterações propostas. Apesar disso, foram clarificados alguns aspetos considerados importantes para os profissionais do EPE.

Sem quotas e com a menção «Regular» considerada avaliação positiva

Uma das principais clarificações obtidas pela FNE diz respeito à inexistência de constrangimentos administrativos nas avaliações, nomeadamente de quotas. Segundo a Federação, o Ministério confirmou que não haverá limitações administrativas à atribuição das classificações.

Foi igualmente esclarecido que a menção «Regular», prevista na proposta de regulamento, será considerada uma avaliação positiva. Esta confirmação assume particular importância, uma vez que a avaliação de desempenho tem impacto na renovação das comissões de serviço dos docentes.

FNE contesta impacto dos inquéritos de satisfação na avaliação

Outro dos pontos contestados pela FNE prende-se com a utilização dos inquéritos de satisfação como elemento com impacto na avaliação de desempenho.

A FNE manifestou-se frontalmente contra esta possibilidade, defendendo que estes instrumentos devem servir para avaliar o funcionamento e a qualidade do sistema de ensino, mas não o desempenho individual dos profissionais.

Na perspetiva da Federação, existem outros mecanismos próprios para avaliar o trabalho dos docentes, considerando que os inquéritos de satisfação podem introduzir fatores de enviesamento e comprometer a credibilidade e a imparcialidade da avaliação.
 
Prazos de reclamação e recurso são uma preocupação 

A Federação manifestou também preocupação com os prazos previstos para reclamação e recurso, defendendo que os docentes devem dispor de garantias efetivas para contestar uma avaliação desfavorável.

A FNE considera essencial que os procedimentos de reapreciação sejam concluídos em tempo útil, permitindo que um eventual reconhecimento posterior de uma avaliação diferente não prejudique a possibilidade de renovação da comissão de serviço do docente.

Simplificação dos procedimentos para evitar burocracia excessiva

A possibilidade de o novo modelo de avaliação se transformar num processo excessivamente burocrático foi outra das preocupações apresentadas ao Ministério.

A FNE defendeu a simplificação dos procedimentos e alertou para a necessidade de a futura plataforma digital evitar a repetição de tarefas e a entrega sucessiva dos mesmos documentos pelos professores.

A Federação considera que a documentação submetida deve ficar disponível na plataforma e poder ser reutilizada ao longo do processo, sem obrigar os docentes a repetir procedimentos administrativos.

Avaliações intercalares devem ter caráter formativo

Relativamente às avaliações intercalares, cuja previsão consta do REJ(E)PE, a FNE reiterou as suas reservas quanto à necessidade deste mecanismo, lembrando que os docentes já apresentam relatórios anuais das atividades desenvolvidas.

A Federação teme que estas avaliações intermédias acabem por assumir características de avaliações finais, multiplicando a documentação exigida e aumentando a carga burocrática.

O Ministério terá esclarecido que não é essa a intenção, assegurando que as avaliações intercalares terão apenas um caráter formativo. A FNE admite esta possibilidade, desde que os procedimentos sejam efetivamente simplificados e não impliquem a produção de documentação excessiva.

Formação deve ser valorizada e não pode penalizar os docentes

A formação dos professores foi igualmente abordada durante a reunião.

A FNE defendeu que deve ser disponibilizada formação adequada aos docentes e que deve ser reconhecida e valorizada a formação realizada por iniciativa dos próprios profissionais, desde que tenha correspondência com as funções desempenhadas.

A Federação sublinhou ainda que a ausência de formação disponibilizada pelo Ministério não poderá ter qualquer impacto negativo na avaliação de desempenho dos docentes, uma vez que estes não podem ser responsabilizados pela falta de oportunidades de formação.

FNE vai recolher contributos para apresentar contraproposta

No final da reunião, ficou previsto que a FNE apresentará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma contraproposta no prazo de duas semanas.

Para preparar esse documento, a Federação irá recolher contributos dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro, nomeadamente professores e leitores.

Está igualmente prevista uma nova reunião negocial em dezembro, ainda sem data definida, na qual deverá prosseguir a discussão sobre o regulamento.

A FNE pretende, assim, aprofundar a análise da proposta e garantir que o futuro modelo de avaliação respeita as especificidades do EPE, assegurando critérios justos, procedimentos simples e garantias efetivas para todos os trabalhadores abrangidos.

Conheça aqui a proposta da FNE levada a esta reunião