Prazos de reclamação e recurso são uma preocupação
A Federação manifestou também preocupação com os prazos previstos para reclamação e recurso, defendendo que os docentes devem dispor de garantias efetivas para contestar uma avaliação desfavorável.
A FNE considera essencial que os procedimentos de reapreciação sejam concluídos em tempo útil, permitindo que um eventual reconhecimento posterior de uma avaliação diferente não prejudique a possibilidade de renovação da comissão de serviço do docente.
Simplificação dos procedimentos para evitar burocracia excessiva
A possibilidade de o novo modelo de avaliação se transformar num processo excessivamente burocrático foi outra das preocupações apresentadas ao Ministério.
A FNE defendeu a simplificação dos procedimentos e alertou para a necessidade de a futura plataforma digital evitar a repetição de tarefas e a entrega sucessiva dos mesmos documentos pelos professores.
A Federação considera que a documentação submetida deve ficar disponível na plataforma e poder ser reutilizada ao longo do processo, sem obrigar os docentes a repetir procedimentos administrativos.
Avaliações intercalares devem ter caráter formativo
Relativamente às avaliações intercalares, cuja previsão consta do REJ(E)PE, a FNE reiterou as suas reservas quanto à necessidade deste mecanismo, lembrando que os docentes já apresentam relatórios anuais das atividades desenvolvidas.
A Federação teme que estas avaliações intermédias acabem por assumir características de avaliações finais, multiplicando a documentação exigida e aumentando a carga burocrática.
O Ministério terá esclarecido que não é essa a intenção, assegurando que as avaliações intercalares terão apenas um caráter formativo. A FNE admite esta possibilidade, desde que os procedimentos sejam efetivamente simplificados e não impliquem a produção de documentação excessiva.
Formação deve ser valorizada e não pode penalizar os docentesA formação dos professores foi igualmente abordada durante a reunião.
A FNE defendeu que deve ser disponibilizada formação adequada aos docentes e que deve ser reconhecida e valorizada a formação realizada por iniciativa dos próprios profissionais, desde que tenha correspondência com as funções desempenhadas.
A Federação sublinhou ainda que a ausência de formação disponibilizada pelo Ministério não poderá ter qualquer impacto negativo na avaliação de desempenho dos docentes, uma vez que estes não podem ser responsabilizados pela falta de oportunidades de formação.
FNE vai recolher contributos para apresentar contrapropostaNo final da reunião, ficou previsto que a FNE apresentará ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma contraproposta no prazo de duas semanas.
Para preparar esse documento, a Federação irá recolher contributos dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro, nomeadamente professores e leitores.
Está igualmente prevista uma nova reunião negocial em dezembro, ainda sem data definida, na qual deverá prosseguir a discussão sobre o regulamento.
A FNE pretende, assim, aprofundar a análise da proposta e garantir que o futuro modelo de avaliação respeita as especificidades do EPE, assegurando critérios justos, procedimentos simples e garantias efetivas para todos os trabalhadores abrangidos.
Conheça aqui a proposta da FNE levada a esta reunião