A Federação Nacional da Educação (FNE) divulgou uma análise sobre o papel dos Trabalhadores de Apoio Educativo (TAE) no contexto da descentralização, destacando preocupações significativas quanto às condições de trabalho, valorização profissional e sustentabilidade do modelo em curso.De acordo com o documento, os TAE continuam a ser um pilar essencial no funcionamento das escolas, embora permaneçam frequentemente invisíveis nas políticas públicas, sendo tratados como um recurso operacional e não como um elemento estratégico do sistema educativo. A análise evidencia que, apesar da transferência de competências para os municípios, persistem problemas como insuficiência de financiamento, carência de recursos humanos e desigualdades na capacidade de resposta local.
A FNE sublinha ainda que este processo tem conduzido a um aumento das exigências sobre estes trabalhadores, sem o correspondente reforço de efetivos, formação ou valorização profissional. Em muitos casos, os TAE acabam por funcionar como uma “variável de ajustamento”, compensando falhas estruturais e limitações organizativas, o que agrava a pressão sobre as suas condições de trabalho.
Outro dos aspetos destacados prende-se com o risco de agravamento das desigualdades territoriais. A ausência de um quadro nacional de referência e de uma política estruturada para estes profissionais pode conduzir a respostas desiguais entre municípios, comprometendo a equidade do sistema educativo e a qualidade do serviço prestado.
Perante este cenário, a FNE defende a necessidade urgente de medidas que assegurem o reforço de recursos humanos, a valorização salarial e profissional, a formação contínua e a garantia de condições de trabalho dignas e equitativas. A Federação considera ainda essencial a definição de uma estratégia nacional que reconheça o papel dos TAE e evite assimetrias no sistema.
