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Legislação
Foi hoje publicada em Diário da República (DR) a Portaria n.º 121-A/2025/1 que fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de...
21-3-2025 Às 11:42
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Legislação
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal...
17-3-2025 Às 10:12
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Legislação
Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembroEstabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do...
13-9-2024 Às 16:49
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Legislação
Decorrente das disposições legais previstas no Decreto-Lei nº 48-B/2024, de 25 de julho, foi necessário complementar a informação que...
1-8-2024 Às 16:55
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Legislação
No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Recomendação elaborado...
3-4-2024 Às 16:29
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Legislação
Portaria n.º 441/2023, de 18 de dezembro No âmbito das políticas de concretização do compromisso de garantir à escola pública, de forma...
18-12-2023 Às 09:58
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Legislação
PARECER Anteprojeto de DL 297/XXIII/2023 Reunião Negocial – 2 outubro 2023 Proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de...
3-10-2023 Às 10:15
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Legislação
FAQ´S - Mecanismos de aceleração da progressão na carreira Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto 1 - Quando entra vigor o...
1-9-2023 Às 00:08
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Legislação
O mundo ocidental enfrenta uma crise de escassez de docentes. A Comissão Europeia reconhece que este não é um problema novo, mas, sim,...
24-6-2023 Às 13:19
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Legislação
O processo de designação de docentes para o exercício das funções de professor bibliotecário encontra-se regulamentado na Portaria n.º...
2-6-2023 Às 09:55
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