Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março que altera os
regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de
recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do
concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o
apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro.
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