Em 2 de Dezembro de 2016, o tripartido Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP) adotou, por unanimidade, um
Parecer sobre uma Visão Partilhada da Qualidade e da Eficácia das Aprendizagens e da Aprendizagem em Contexto de Trabalho. O parecer representa um apelo importante dos governos, dos sindicatos (CES) e das organizações de empregadores (BUSINESSEUROPE) dos Estados-Membros (EM) da União Europeia (EU) e dos países parceiros para reforçarem os esforços para aumentar a qualidade e a eficácia das aprendizagens e da aprendizagem em contexto de trabalho.
O parecer chega no momento certo e apoia as ações de modernização do ensino e formação profissional (EFP) definidas no pacote "Investir na Juventude da Europa", adotado em início de dezembro de 2016 pela Comissão Europeia (CE).
A Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade do Trabalho, Marianne Thyssen, reagiu ao parecer afirmando que se congratulava com o fato de os sindicatos, os empregadores e os governos de toda a Europa "terem acordado em elementos essenciais sobre cursos de aprendizagem, formação em contexto de trabalho e áreas prioritárias de ação".
Com base nesta ambiciosa visão partilhada, a CE trabalhará em conjunto com os EM e os parceiros sociais para apoiar as reformas de cursos de aprendizagem, incluindo um quadro de qualidade para os estágios e medidas destinadas a reforçar a mobilidade a longo prazo dos formandos.
O parecer é uma contribuição significativa das partes interessadas no domínio da EFP da UE sobre as iniciativas anunciadas no programa de trabalho da Comissão para 2017, em particular sobre a proposta de estabelecer um Quadro Europeu de Qualidade em Matéria de Aprendizagens.
Esta contribuição solicita também à CE que desenvolva um conjunto de serviços de apoio à partilha de conhecimentos, à criação de redes e à cooperação, a fim de prestar assistência às reformas dos cursos de aprendizagem e às aprendizagens em contexto de trabalho a nível nacional, bem como promova níveis mais elevados de mobilidade dos formandos em toda a Europa.
Na reunião do CCFP em junho de 2016, os parceiros sociais europeus propuseram a adoção de um parecer do CCFP sobre o tema dos cursos de aprendizagem, como um desenvolvimento dos seus projetos "Um Quadro Europeu de Qualidade para os Cursos de Aprendizagem" (CES) e "Relação Custo-Eficácia dos Sistemas de Aprendizagem" (BUSINESSEUROPE), e da subsequente "Declaração Conjunta" de 30 de maio de 2016.
Na sua última reunião, em novembro de 2016, o Comité debateu um projeto de parecer sobre a qualidade, cursos de aprendizagem e a aprendizagem em contexto de trabalho eficazes. Uma versão revista do parecer foi adotada por procedimento escrito em 2 de dezembro de 2016, com um forte apoio dos EM e dos representantes dos parceiros sociais. Também a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e os países candidatos manifestaram o seu acordo com o texto.
Há já 12 anos que o CCFP não emitia qualquer opinião sobre o assunto. Este histórico parecer conjunto menciona as reivindicações dos sindicatos em matéria de remuneração, condições de trabalho equitativas, resultados de aprendizagem de qualidade e formação e contratos de trabalho adequados para formandos, bem como um diálogo social eficaz sobre as reformas e a aprendizagem do EFP.
O CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) contribuiu ativamente para este parecer em forte cooperação com a CES. O ponto 11 do parecer exige o apoio a professores, formadores e mentores de EFP, baseados na escola e na empresa.
Projeto ETUC:
https://www.etuc.org/publications/european-quality-framework-apprenticeships#.WEa2-Ho5aPw
Projeto BUSINESSEUROPE:
https://www.businesseurope.eu/publications/cost-effectiveness-apprenticeship-schemes-making-case-apprenticeships
Declaração Conjunta:
https://www.etuc.org/documents/towards-shared-vision-apprenticeships-joint-statement-european-social-partners#.WEa2rXo5aPw
