A Federação Nacional da Educação (FNE) defende que o Orçamento do Estado para 2027 deve assumir a Educação como prioridade nacional, garantindo o reforço do investimento público, a valorização dos profissionais e a melhoria das suas condições de trabalho.
Para a FNE, o Orçamento do Estado é a expressão financeira das opções políticas do Governo e, por isso, deve demonstrar, de forma clara e inequívoca, a importância atribuída à Educação.
Neste sentido, a FNE defende que o OE2027 deve estabelecer uma trajetória sustentada de aproximação do investimento público em Educação aos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando que esse esforço se traduz em melhorias concretas para os profissionais, para as escolas e para os alunos.
Entre as prioridades identificadas pela FNE está o cumprimento integral do acordo celebrado com o Governo em 21 de maio de 2024, garantindo o pagamento da última parcela da recuperação do tempo de serviço dos docentes, prevista para julho de 2027.
A Federação considera igualmente indispensável corrigir as ultrapassagens na carreira e aproveitar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente para concretizar medidas de valorização profissional, nomeadamente através de salários mais justos, da valorização de todos os escalões e da melhoria efetiva das condições de trabalho.
Menos burocracia, horários adequados e mais tempo para ensinar são também exigências centrais da FNE, que defende o reconhecimento da natureza letiva de todo o trabalho direto com os alunos, permitindo aos professores dedicar mais tempo à preparação das aulas, ao acompanhamento dos estudantes e à sua missão educativa.
A FNE sublinha ainda que a valorização da Educação não pode ficar limitada aos docentes. É fundamental reconhecer e valorizar todos os trabalhadores das escolas, reforçar as equipas educativas e assegurar os recursos humanos e materiais necessários para responder aos desafios da inclusão, da indisciplina e da qualidade das aprendizagens.
A Federação reafirma a sua disponibilidade para continuar a apresentar propostas e a participar construtivamente nos processos negociais, defendendo que o Orçamento do Estado para 2027 deve representar um compromisso efetivo com a Escola Pública e com todos os que nela trabalham e aprendem.
Para a FNE, investir na Educação é investir no futuro do país.
E valorizar quem educa é defender a Escola Pública.
