Parecer sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Preâmbulo

Artigo 3.º do TUE: «A União [...] empenha-se no desenvolvimento sustentável da Europa, assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nível de proteção e de melhoramento da qualidade do ambiente.»

O presente parecer apresenta o contributo inicial do Comité Económico e Social Europeu para a configuração do que poderá vir a constituir o pilar europeu dos direitos sociais. Baseia-se nas trocas de pontos de vista enriquecedoras e diversificadas realizadas durante os 28 debates nacionais organizados pelo Comité, os quais, em seu entender, representam o valor acrescentado do parecer. O Comité realça que o pilar deve ser desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, a todos os níveis. Destaca a necessidade de maior clareza quanto ao fim último do pilar e à definição do seu âmbito.

O Comité considera que o pilar deve propor um projeto positivo para todos e aplicar-se a todos os Estados-Membros, reconhecendo ao mesmo tempo que a área do euro pode precisar de instrumentos/mecanismos específicos. O Comité está convicto de que o futuro do trabalho, com todos os desafios e oportunidades que acarreta, deve ser uma prioridade central dos debates sobre o pilar.