A educação é um direito humano e um serviço público - defendem os sindicatos europeus da educação

A EDUCAÇÃO É UM DIREITO HUMANO E UM SERVIÇO PÚBLICO
- defendem os sindicatos europeus da educação

No último dia de trabalhos da Conferência intercalar da Internacional da Educação-Europa (Comité Sindical Europeu da Educação) que decorreu em 26 e 27 de novembro em Viena, os mais de 200 delegados de 42 países e 83 organizações sindicais aprovaram uma resolução sobre a profissão docente no século XXI, a qual começa por afirmar que a educação é um direito humano e um serviço público.

Este documento final integra as linhas essenciais das intervenções e debates que ocorreram durante a conferência.

A resolução sublinha o facto de em muitos países europeus a profissão docente ter deixado de ser atrativa, por causa da degradação do seu estatuto, que foi particularmente acentuado nos recentes anos da crise económica e financeira, e em que os problemas se agravaram por causa da redução dos orçamentos nacionais da educação.

Este documento afirma ainda que é indispensável que os governos reconheçam os sindicatos e os empregadores da educação como parceiros sociais iguais no quadro do desenvolvimento dos sistemas educativos.

A crescente privatização dos serviços de educação é referida nesta resolução como podendo comprometer a oferta pública do serviço de educação, estando a ter concretização através de uma série de ações, como a utilização pedagógica das TIC na formação contínua, a formação de professores, a elaboração de material escolar ou a definição dos programas e instrumentos de avaliação.

É com estes pressupostos que a resolução contém um conjunto de apelos às instituições europeias, aos governos e às autoridades educativas na Europa, e ainda ao CSEE e às suas organizações, terminando por decidir a criação de um grupo de trabalho no âmbito do CSEE para elaborar as linhas de orientação política da profissão docente no século XXI com utilização das TIC.

Entre os apelos aprovados nesta mesma resolução, conta-se a exigência do aumento do investimento público na educação, em todos os níveis de ensino, com a reivindicação do reconhecimento da educação pública como um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática.

A resolução afirma ainda que é essencial que todos os professores sejam formados com o nível de Mestre, de forma completa, gratuita e de alta qualidade, garantindo a sua integração na profissão e também uma carreira profissional, uma vez que os processos de ensino e aprendizagem só podem ter sucesso se os seus trabalhadores forem qualificados, bem considerados e respeitados e beneficiarem de uma situação estável nos estabelecimentos de educação e ensino em que trabalham.