A Federação Nacional da Educação, no âmbito da Frente Sindical da UGT, e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) celebraram, em dezanove de fevereiro em curso, um acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026.
As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias.
Principais pontos da revisão:
- Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas
1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.
Cláusula 53.ª - Regime de prevenção
...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório.
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7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo d a retribuição d o período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.
Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção
1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.
Cláusulas Financeiras:
Cláusula 102 - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.
Estrutura Salarial e Tabelas:
Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;
Tabela A - Geral - Aumentos de:
49,00€ - Nível XIX
50,00€ - Níveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C
70,00€ - Nível D
A FNE/FSUGT garante que continuará a bater-se junto do Governo, junto do espaço da Concertação Social e através da Negociação Coletiva, pelo reforço do setor social e solidário, capaz de competir com os demais setores da nossa economia, seja na qualidade dos serviços que presta, seja na capacidade de recrutar os melhores recursos para as diferentes respostas sociais.
Porto, 20 de fevereiro de 2026
A Comissão Executiva da FNE
