Começa mal o Ano Letivo no Ensino Português no Estrangeiro (EPE)

A rede de cursos do Ensino Português no Estrangeiro, tutelado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, respeitante ao ano letivo de 2025/26 foi publicada no passado dia 21 de agosto, cerca de 10 dias mais tarde que a data habitual.

Apesar de o número de cursos publicado em Diário da República se ter mantido estável face ao ano letivo anterior, registando-se apenas um aumento de dois horários no Reino Unido, há países cuja situação continua a suscitar preocupação. É o caso da Suíça, que perde um horário relativamente ao ano passado e apresenta ainda quatro horários incompletos. Trata-se de um país onde o número de alunos e professores continua a diminuir de forma acentuada desde 2015, ano em que, após a exigência da propina em 2013, que levou à perca de mais de 15 mil alunos portugueses, o número de alunos estabilizou.

Em 2015 havia na Suíça 9.500 alunos para 83 professores. Em 2025/26 haverá apenas 61 professores para um número de alunos que ronda os 7 mil, embora tenha havido a informação de entrada de um número apreciável de novas inscrições após o fim oficial do prazo, a 31 de maio, certamente resultantes da recuperação após 12 anos de luta do direito dos alunos do Reino Unido, Suíça e Alemanha a ensino gratuito, pondo fim à incrível injustiça de um pagamento exigido apenas em três países, mas de cuja receita os restantes oito também usufruíam.

Porém a publicação de uma rede horária pouco informa quanto à situação do ensino e às condições de trabalho existentes, sendo omissa quanto à existência de cursos a distância, sobre os quais subsiste um forte secretismo, não se sabendo onde funcionam, quantos alunos abrange e se realmente esse tipo de ensino é adequado ou se, pelo contrário, desencoraja os alunos da frequência, devido à falta de contacto pessoal com o professor e com os colegas em sala de aula.

A omissão também se regista relativamente aos critérios para distribuição dos cursos aos docentes, pois dado não ser seguido nem o princípio da antiguidade, nem o da atribuição de cursos mais próximos à residência do professor e muito menos aquele da continuidade pedagógica, resta apenas o tratamento preferencial de que algumas coordenadoras de ensino fazem uso, sem que a tutela reponha a justiça apesar das queixas de vários docentes.

Quanto à qualidade de ensino não se esperam melhorias devido à ordem emitida pela tutela para redução de número de grupos letivos, o que irá obrigar a uma ainda maior heterogeneidade, apesar de grupos com alunos de 1° a 5° ou 6° ano de escolaridade lecionados conjuntamente já fizessem parte da normalidade no sistema.    

Mas o maior sinal de desvalorização do EPE está nas condições salariais dos seus docentes, que permanecem estagnadas desde 2009. Durante mais de 15 anos não houve qualquer atualização remuneratória, o que, num contexto de inflação e de custo de vida crescente em muitos países de acolhimento, representa uma perda real e contínua de poder de compra. Esta situação não só compromete a dignidade profissional dos professores, como simboliza a falta de investimento estrutural num sistema que deveria ser central para a política educativa e cultural de Portugal junto das comunidades.

Porto, 3 de setembro de 2025

A Comissão Executiva da FNE