Reunião na DGAE sobre erros na contagem do tempo de serviço

A Federação Nacional da Educação (FNE) desloca-se esta tarde à Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) para uma reunião com um ponto único na agenda – Aplicação do art. 103º do Estatuto da Carreira Docente.

A FNE alertou atempadamente o Ministério da Educação e Ciência para a existência de erros na contabilização do tempo de serviço para efeitos de concurso. Nos últimos dias chegaram à FNE relatos de diversas situações relativas a diferentes interpretações das escolas na contabilização do tempo de serviço dos docentes, especificamente no que concerne às faltas por doença e à sua equiparação a prestação efectiva de serviço, conforme previsto no artigo 103.º do ECD.

Essas diferentes interpretações fazem com que exista uma forte possibilidade de injustiças nos concursos de docentes, com graves prejuízos para os docentes envolvidos e para o regular funcionamento futuro das escolas.

Recorde-se que a FNE admitiu recorrer aos tribunais para anular a circular da DGAE que retira tempo de serviço aos professores, uma vez que os direitos dos docentes não podem ser postos em causa.

A reunião de hoje na DGAE, que se prevê servirá para analisar especificamente esta questão, vai ter lugar esta tarde, dia 31 de março, pelas 17h00, na sede da DGAE, na Avenida 24 de julho, 142.