A Federação Nacional da Educação (FNE) participa esta quarta-feira, 28 de outubro, numa reunião de negociação coletiva relativa ao Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).
A FNE encara este processo negocial com uma atitude construtiva, mas também com a firme determinação de assegurar que o futuro modelo de avaliação respeita os direitos dos trabalhadores, reconhece as especificidades das suas funções e contribui efetivamente para a valorização profissional e a melhoria da qualidade do ensino.
Embora ainda não seja conhecida a proposta que será apresentada pela tutela, a Federação considera fundamental que o novo regulamento assente em princípios de justiça, transparência, objetividade e equidade, privilegiando uma avaliação de natureza formativa, orientada para o desenvolvimento profissional e não para a penalização dos docentes.
Entre as principais preocupações da FNE estão a necessidade de evitar avaliações intercalares classificativas, a rejeição de mecanismos de avaliação individual baseados em inquéritos de satisfação de alunos e famílias e a garantia de que as apreciações realizadas por entidades educativas estrangeiras não condicionem a classificação profissional dos docentes.
A Federação defende igualmente que a avaliação tenha em consideração a diversidade dos contextos educativos em que estes profissionais exercem funções, nomeadamente as diferenças entre sistemas de ensino, as condições de trabalho, a dispersão geográfica, as deslocações e a heterogeneidade dos grupos de alunos.
Menos burocracia, mais valorização profissional
Para a FNE, o futuro regulamento não pode representar um acréscimo de burocracia nem impor procedimentos desnecessários que retirem aos docentes tempo para o exercício das suas funções pedagógicas.
É igualmente essencial assegurar critérios previamente conhecidos, avaliadores devidamente habilitados, mecanismos efetivos de reclamação e recurso e o reconhecimento do mérito profissional, sem limitações administrativas injustificadas.
A Federação estará particularmente atenta aos efeitos da avaliação na carreira, na estabilidade profissional e na continuidade do exercício de funções, defendendo que sejam salvaguardados todos os direitos dos trabalhadores.
Nesta primeira reunião, a FNE procurará conhecer as propostas da tutela, esclarecer o respetivo enquadramento e assegurar as condições necessárias para uma negociação séria, participada e consequente.
Para a FNE, a avaliação de desempenho deve ser um instrumento de reconhecimento e valorização profissional, e não mais um fator de burocracia, instabilidade ou penalização.
A Federação reafirma o seu compromisso com a defesa dos profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e com a construção de soluções que contribuam para a dignificação do seu trabalho e para a qualidade do ensino da língua e da cultura portuguesas no mundo.
