17-6-2026
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Foi hoje assinado em Lisboa, o acordo entre a Frente Sindical da UGT (FSUGT) - na qual a Federação Nacional da Educação (FNE) está integrada - e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) para revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) publicado no BTE nº40, de 29 outubro de 2025, tendo sido alcançados os seguintes pontos que contam com retroativos em matérias pecuniárias a 1 janeiro de 2026:
- Aumento de 50 euros para a Tabela A e B assim como para a Tabela dos Educadores e Professores do Ensino Básico e Secundário;
- Um aumento extraordinário a partir do nível 5 até ao nível 1 de 30 euros para 2026 e de 25 euros para 2027;
- Subsídio de alimentação no valor de 5,5 euros;
- Subsídio de domingo, que será pago a partir do terceiro domingo inclusive a 100%;
- Gozo do dia de aniversário sem perda de retribuição ou antiguidade.
Ficou também definido um compromisso para que em 2027 se consiga terminar o constrangimento à progressão em carreira dos educadores em creche.
A finalização deste processo vai certamente promover uma maior valorização e cada vez mais progressiva dos salários dos trabalhadores assim como ao nível das cláusulas do contrato coletivo de trabalho no sentido de serem melhoradas as condições de todos os trabalhadores deste setor.
A FNE e a FSUGT garantem ainda a promoção de uma luta pela negociação de um contrato coletivo de trabalho para todo o setor da economia social. Este é um objetivo que a FNE/FSUGT tem e que a curto/médio prazo vai trabalhar em prol de um acordo com estas caraterísticas.
A FNE esteve representada pelo Vice-Secretário-Geral, António Jorge Pinto e pelo Secretário Nacional, Mário Jorge Silva (na foto).
Porto, 17 de junho de 2026
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