RESOLUÇÃO FNE - Valorizar os Trabalhadores de Apoio Educativo: é tempo de negociar, decidir e concretizar

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em 17 de setembro de 2026, considera inadiável a abertura de um processo negocial efetivo dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo, que dê resposta aos problemas há muito identificados e apresentados ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores, Técnicos Especializados e outros profissionais asseguram diariamente funções essenciais, no apoio aos alunos, na inclusão, nos serviços administrativos, na segurança e no funcionamento das escolas. Sem estes trabalhadores, a Escola Pública não funciona.

Apesar das propostas apresentadas pela FNE, sucessivos adiamentos e a ausência de respostas estruturais têm prolongado problemas que exigem decisões. Os trabalhadores estão cansados de esperar.

É tempo de o MECI dar um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização, traduzido na abertura da negociação e na concretização de medidas que valorizem as carreiras, as remunerações e as condições de trabalho.

Não bastam palavras de reconhecimento. É tempo de negociar, decidir e concretizar.

A FNE considera, por isso, que chegou o momento de o MECI assumir um processo negocial próprio, calendarizado e consequente, que permita encontrar respostas, entre outras matérias, para:

•  a valorização das carreiras e das remunerações, reconhecendo a crescente complexidade e responsabilidade das funções exercidas;
  
  
•  a revisão dos rácios, garantindo que correspondem às necessidades reais das escolas e dos alunos;
  
  
•  o combate à precariedade e a adoção de soluções que garantam maior estabilidade;
  
  
•  a valorização e regulamentação das funções dos diferentes profissionais, assegurando uma definição clara das suas competências;
  
  
•  a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança, incluindo a prevenção da violência e das agressões em contexto escolar;
  
  
•  o reconhecimento da formação contínua e do desenvolvimento profissional, garantindo condições para a sua concretização;
  
  
•  a criação de condições efetivas de progressão e desenvolvimento das carreiras;
  
  
•  a valorização específica dos trabalhadores que desempenham funções de apoio aos alunos com necessidades específicas e em contextos de maior exigência;
  
  
•  a clarificação das responsabilidades do Estado, das autarquias e das escolas relativamente à gestão destes trabalhadores, garantindo equidade de tratamento, direitos e condições de trabalho, independentemente do território ou da entidade responsável pela sua gestão.

A transferência de competências para as autarquias não pode significar fragmentação de direitos, desigualdade de tratamento ou diferentes condições laborais para trabalhadores que desempenham funções equivalentes na Escola Pública.

 

O Secretariado Nacional da FNE:

1. Exige a abertura imediata de um processo de diálogo e negociação especificamente dedicado aos Trabalhadores de Apoio Educativo.

2. Exige um calendário negocial definido, com reuniões regulares, matérias concretas para negociação e objetivos claros.

3. Solicita ao MECI a apresentação de informação atualizada sobre o número de trabalhadores existentes, vínculos, carreiras, necessidades identificadas pelas escolas e insuficiências existentes em cada território.

4. Defende a construção de um compromisso plurianual de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, abrangendo carreiras, remunerações, vínculos, rácios, formação, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.

5. Reafirma que qualquer política de valorização da Escola Pública ficará incompleta enquanto continuar a deixar para segundo plano milhares de trabalhadores que são essenciais ao seu funcionamento.

Depois de problemas identificados, propostas apresentadas e respostas sucessivamente adiadas, é tempo de passar das palavras às medidas concretas.

O Secretariado Nacional da FNE apela, por isso, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação para que não adie mais este processo e dê aos trabalhadores um sinal claro e inequívoco de reconhecimento e valorização.

Porque quem todos os dias contribui, com o seu trabalho, para uma Escola Pública de maior qualidade também tem o direito de ver esse trabalho reconhecido, respeitado e valorizado.

Lisboa, 17 de setembro de 2026

O Secretariado Nacional

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