Moção aprovada no Plenário de sindicatos da FNE, realizado no dia 18 de abril em Lisboa.
TRABALHADORES NÃO DOCENTES
EXIGEM A SUA VALORIZAÇÃO
POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Considerando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor;
Considerando que continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas;
Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios.
Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, reivindicam:
- que o ME garanta a efetivação do descongelamento dos níveis remuneratórios dos trabalhadores que tem ao seu serviço,
- que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais;
- que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores;
- que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às mesmas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular;
- que o ME garanta a abertura de concursos para Coordenadores Técnicos e de Assistentes Operacionais;
- que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada pelo Orçamento do Estado.
Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinarem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente o recurso à greve, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua concretização em relação à resolução dos problemas identificados.
Lisboa, 18 de abril de 2017
Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
