FNE celebra Dia Nacional do Trabalhador Não Docente

No próximo dia 24 de novembro, decorrem em Mafra, na Escola Secundária José Saramago, as celebrações do dia nacional dos trabalhadores não docentes, a cargo do STAAESul e Regiões Autónomas.

O programa desta celebração servirá para dar expressão às reivindicações que a FNE e os seus Sindicatos mantêm em relação a estes trabalhadores, com particular destaque para as dificuldades identificadas na abertura do presente ano letivo, em que foi largamente sentida a insuficiência de Trabalhadores Não Docentes, o que se traduziu em reduções significativas de atividades de apoio escolar de que os alunos deveriam dispor.

Sendo certo que o ME tomou a boa decisão de não voltar a recorrer a trabalhadores desempregados através da figura do “Contrato Emprego Inserção”, a verdade é que não adotou as medidas necessárias para resolver múltiplas situações de rutura que já há muitos meses se adivinhavam. A decisão de autorizar a abertura de concursos para admissão, em contratos de trabalho a termo certo, de 300 novos Assistentes Operacionais, é claramente insuficiente para as necessidades identificadas – que não podem ser inferiores a 1000 trabalhadores desta categoria -, como ainda, pela morosidade dos procedimentos administrativos a que está sujeita, só terá efeitos em janeiro de 2017, quando as necessidades são de agora e imediatas. De qualquer modo, a FNE reitera a sua inteira discordância de que estas contratações sejam para contratos a termo certo, quando a realidade é que as necessidades têm um caráter permanente e deveriam assim ser contratações sem termo.

Deste modo, resta ao ME a solução de recorrer ao mecanismo de atribuição às escolas de “horas de limpeza”, para estas necessidades mais urgentes, lamentando-se no entanto o valor ridículo a que são pagas e que deveria ser corrigido.

Mas também se assinala negativamente a insuficiente dotação de Psicólogos para as escolas, mantendo práticas anteriores de gestão que não valorizam adequadamente este grupo de profissionais, com enormes responsabilidades.

Esta oportunidade servirá também para lembrar ao Ministério da Educação que deverá determinar a abertura de procedimentos concursais para ocupação dos lugares de Coordenadores Técnicos e de Encarregados de Assistentes Operacionais, incluindo as situações que ocorrem em Municípios em que há transferência de competências, sendo que estas funções, indevidamente, têm vindo a ser desempenhados em regime de mobilidade intercarreiras.

Finalmente, esta celebração servirá ainda para reforçar a reivindicação da reposição das carreiras especiais destes trabalhadores, com a identificação dos respetivos conteúdos funcionais, para além da plena dotação dos quadros das escolas com a dimensão que for adequada às suas efetivas necessidades.

Porto, 21 de novembro de 2016