Dia do Trabalhador Não Docente

Dia do Trabalhador Não Docente da Educação
O dia 24 de Novembro de 1999, ficou marcado como o dia dos trabalhadores não docentes da educação pela FNE.



24 DE NOVEMBRO
DIA DO TRABALHADOR NÃO DOCENTE DA EDUCAÇÃO


O dia 24 de Novembro de 1999, ficou marcado como o dia dos trabalhadores não docentes da educação pela FNE, pois nesse dia foi publicado o DL 515/99 que aprovou o Regime Jurídico do Pessoal não Docente, que estabeleceu um marco importante para a dignificação destes trabalhadores na comunidade educativa.


O DL 184/2004 veio revogar o DL 515/99, trazendo muitas incertezas para os trabalhadores da Educação:

1. Como será feita a gestão dos quadros concelhios?

2. Como se irá desenvolver a tão falada carreira de Assistente de Acção Educativa com um quadro limitado a um Assistente por Escola/Agrupamento?

3. Como se irá desenrolar o trabalho dos Psicólogos e Técnicos de Serviço Social na Comunidade Educativa?

4. O que sucedeu à carreira de Técnico Superior de Biblioteca e Documentação? As Escolas/Agrupamentos deverão ter bibliotecas para o apoio dos alunos, e essas bibliotecas não necessitarão de técnicos especializados?

5. Qual o futuro dos Estabelecimentos de Educação com a Contratação do pessoal não docente em regime de contrato individual de trabalho nos termos do art. 44.º do DL 184/2004 e da Lei 23/2004 que aprovou o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública?

6. Quando é que o ME abre concursos de acesso para os Assistentes de Administração Escolar e para os Técnicos do SASE?

7. Quando é que o ME integra os CAP em quadros da Função Pública, como determina o art.º 64.º do DL 515/99?

8. Quantas barreiras irá o ME inventar para dificultar a passagem de Auxiliar de Acção Educativa do nível I para o nível II.



São estas as dúvidas que assolam os trabalhadores da Educação no dia dedicado à sua classe.
Esperemos que no dia 24 de Novembro de 2005, TENHAMOS BOAS RESPOSTAS para todas estas questões.


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