Reunião no MNE parece abrir caminho para soluções

A reunião que no dia 24 de maio decorreu nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e em que estiveram presentes o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luis Carneiro, o Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua , Embaixador Luís Faro Ramos, a Secretária-Geral do SPCL, Maria Teresa e também representantes do SPE , Sindicato dos Professores no Estrangeiro, decorreu num clima positivo, tendo-se registado, por parte da tutela, a intenção de dar solução a questões que, desde há muito, faziam parte de repetidas reivindicações por parte dos representantes sindicais.

Uma dessas questões é a do ajustamento de tributação, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2019 e que permitirá isentar de IRS uma parte dos vencimentos dos professores, tornando assim estes mais adequados aos níveis de vida nos países onde estes exercem funções. Esta é uma medida que vem corrigir uma situação de injustiça que se arrastava há muito tempo.

Foi também discutida a questão da prioridade nos concursos em território nacional, tendo-se insistido no direito que assiste aos professores do EPE de poderem ser opositores nas mesmas condições que os professores em Portugal, não sendo aceitável utilizar o argumento de lecionar no estrangeiro para relegar os docentes para prioridades inferiores.

Sobre este ponto, o Secretário de Estado limitou-se a reiterar que continuavam a fazer todas as diligências junto do Ministério da Educação para que essa igualdade viesse a registar-se. A verdade é que no processo concursal que está a decorrer se mantém a segunda prioridade.

O Presidente do CICL informou ainda acerca da futura possibilidade de recuperar as férias suspensas por licença de parentalidade durante os tempos letivos, que é também uma reivindicação de longa data do SPCL.

O SPCL mencionou ainda o facto de no EPE não existirem tabelas salariais propriamente ditas, pois há apenas dois grupos remuneratórios, tendo o Secretário de Estado concordado com a inadequação dos mesmos e a necessidade de elaborar tabelas salariais que tenham em conta a real progressão na carreira.

Foi ainda questionada a falta de atualização salarial no EPE, pois o descongelamento de carreira não está a ser aplicado na sua totalidade, tendo o Presidente do CICL feito notar a necessidade de fazer um levantamento dos docentes que têm direito a atualização.

Tendo sido levantada a possibilidade de criar um Quadro de Professores no EPE, o SECP não se mostrou adverso a essa proposta, fazendo porém notar que haverá muito a fazer e a discutir antes da criação efetiva do mesmo.

No fim da reunião o Secretário de Estado considerou que seria desejável que houvesse mais presenças na ação de formação que o CICL realiza anualmente em Lisboa, apresentando como uma obrigação a participação dos professores, tendo então o SPCL feito notar ser também obrigação da entidade empregadora proporcionar condições de acesso ao mesmo, o que no caso em questão falha, pois o Instituo Camões espera que sejam os professores a cobrir todas as despesas de deslocação e alojamento, pretensão que consideramos exagerada.