FNE negoceia solução para a correção cambial para o ensino português no estrangeiro

Este projeto de decreto-lei, que procede à criação de um mecanismo de correção cambial, corresponde a uma reivindicação da FNE, resultante de queixas de docentes que, estando a trabalhar em países que não usam o euro como moeda nacional, sofrem as consequências de variações cambiais significativas em relação ao euro.

Este decreto-lei que terá como objetivo substituir o atual mecanismo extraordinário de correção cambial, estabelecido em junho do ano passado, para corrigir os efeitos conjunturais da desvalorização do euro. Com esta negociação, pretende-se estabelecer um regime jurídico que acomode, com caráter definitivo, o impacto das variações cambiais sobre as remunerações auferidas pelos docentes da rede EPE.