A FNE integra a delegação de seis representantes do Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) para, em conjunto com a Federação Europeia de Empregadores da Educação (EFEE), encetar as negociações europeias sobre um acordo autónomo relativo ao teletrabalho e ao direito a desligar, no setor da educação.
Esta decisão está em conformidade com o compromisso comum estabelecido no Programa de Trabalho do Diálogo Social Setorial Europeu da Educação - ESSDE 2024-2026, no qual participa também a Comissão Europeia (CE).
Este acordo basear-se-á no “Acordo-quadro intersetorial dos parceiros sociais sobre a digitalização”, de 2020, e no “Acordo-quadro intersetorial dos parceiros sociais sobre o teletrabalho”, de 2002, incorporando também medidas para garantir o direito a desligar.
O acordo de 2002 foi aplicado a nível nacional através de acordos coletivos nacionais e setoriais, legislação e outras medidas de execução, como códigos de práticas e orientações. A experiência adquirida durante a pandemia acelerou a adoção do teletrabalho em muitos locais de trabalho, sublinhando assim a importância da aplicação efetiva do direito a desligar.
Neste contexto, espera-se que a CE proponha uma diretiva sobre o teletrabalho e o direito a desligar, com base nas conclusões do Conselho sobre o teletrabalho (9747/21) e na resolução do Parlamento Europeu sobre o direito a desligar [2019/2181(INL)].
O CSEE e a EFEE, embora reconheçam a relevância da futura proposta de diretiva da Comissão, consideram essencial que os parceiros sociais da educação – sindicatos e empregadores -procurem chegar a acordo com disposições adaptadas à especificidade do setor da educação.
Com base no “Mandato do ESSDE para as negociações de um acordo autónomo sobre o teletrabalho e o direito a desligar”, adotado na sessão plenária de 19 de dezembro de 2024, as negociações entre CSEE e EFEE terão início em 27 de março de 2025 e terminarão em 18 de setembro deste ano. De permeio, decorrem mais quatro reuniões negociais, em 15 de abril, 27 de maio, 10 de junho e 2 de julho.
A Comissão Europeia presta o apoio logístico e financeiro para organizar as reuniões de negociação específicas em Bruxelas. Este apoio pode ser concedido por um período máximo de nove meses. A pedido dos parceiros sociais, a CE também prestará assistência com conhecimentos jurídicos especializados.
O CSEE e a EFEE mandataram delegados selecionados para formar as respetivas equipas de negociação e participar nas reuniões de negociação. Estes delegados têm o mandato de negociar em nome do CSEE e da EFEE. O texto final do acordo CSEE/EFEE deverá ser finalizado e apresentado para adoção pelo Comité do ESSDE na habitual reunião plenária de dezembro de 2025, na capital belga.
As seis reuniões realizar-se-ão presencialmente e durante todo o dia, incluindo uma reunião preparatória durante a manhã. As despesas de deslocação e alojamento dos participantes serão cobertas pela CE, de acordo com as regras aplicáveis.
A delegação do CSEE integra os seguintes elementos: Chris Attard (MUT – Malta), Gabriela Tlapová (ČMOS PŠ – Chéquia), Joaquim Santos (FNE – Portugal), Miriam di Paola (FLC CGIL – Itália), Robert Brozd (IURHEEC – Croácia), e Sam Verduijn (FNV – Países Baixos). Integram ainda a delegação o Diretor do CSEE, Jelmer Evers, e Leonardo Ebner, responsável do CSEE pelo Diálogo Social.
