Declaração do Comité Económico e Social Europeu (CESE)
COVID-19 – A prova dos nove: somos uma União, ou não somos nada
#Whateverittakes
O surto da COVID-19 converteu-se numa situação de emergência que progride a passo acelerado: os números contabilizados e as medidas adotadas evoluem constantemente em toda a Europa e à escala planetária, afetando toda a sociedade.
A comunidade mundial já não enfrentava uma crise desta magnitude desde o final da Segunda Guerra Mundial. Nenhum governo na Europa ou em qualquer outra parte do mundo pode pretender resolver esta pandemia de forma isolada. Todos os Estados-Membros devem unir-se, entreajudar-se e coordenar uma ação concertada. Abordar esta crise de forma fragmentada é a receita certa para o desastre. Se falharmos à primeira, poderemos não ter uma segunda oportunidade.
Os nossos pensamentos estão com os que foram diretamente afetados pela pandemia e prestamos homenagem a todos quantos, no setor da saúde e em muitos outros, combatem a COVID-19, dando prova de coragem e de um incrível sentido de responsabilidade. Cabe apoiar e louvar os seus esforços, mas, ao mesmo tempo, garantir medidas de saúde e segurança para todos eles.
As instituições da UE devem assegurar uma distribuição equitativa do equipamento médico em todos os Estados-Membros afetados. O surto da COVID-19 mostra como é urgente e fundamental reforçar um sistema de saúde pública universal e baseado na solidariedade, a fim de garantir o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde.
No entanto, a solidariedade tem de ser reforçada a todos os níveis. Os cidadãos da UE necessitam que se adotem medidas concretas capazes de dar uma resposta coordenada e comum urgente, para reduzir a propagação do vírus. Conter, tanto quanto possível, a propagação do vírus evitará uma sobrecarga dos nossos sistemas nacionais de saúde e permitirá, ao mesmo tempo, ganhar tempo para que se desenvolva uma vacina e potenciais tratamentos.
O CESE congratula-se com o primeiro pacote de medidas avançado pela Comissão Europeia para combater a COVID-191; trata-se de um primeiro passo conjunto na direção certa. O CESE é favorável ao processo de urgência de aprovação unânime pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu que será adotado nos próximos dias, por forma a permitir uma aplicação célere.
Sabemos, pela experiência, que nem a política monetária resolve a situação, nem as medidas adotadas a nível nacional se revelam suficientes. Agir de forma célere e em conjunto é a única resposta eficaz a uma crise que nos afeta a todos.
Esta crise exige que a UE mude o seu modus operandi: devemos aproveitá-la para demonstrar solidariedade, coordenação e capacidade de ação. Trata-se de um teste à unidade europeia. Chegou o momento de provar se somos, ou não, uma verdadeira União.
O CESE apela para uma coordenação e uma coerência excecionais das políticas a nível europeu. Vivemos uma situação excecional, que exige medidas excecionais.
A UE deve, em primeiro lugar, garantir que os nossos sistemas de saúde recebem os abastecimentos necessários, preservando a integridade do mercado único, e assegurar uma coordenação adequada que apoie a ação direta dos Estados-Membros nos seus esforços de contenção e combate à pandemia.
Precisamos de um pacote completo de medidas de emergência, através do qual a UE assuma a responsabilidade por uma parte significativa do esforço global de emergência. Para tal, será necessário encontrar forma de libertar dezenas de milhares de milhões de euros provenientes dos recursos da UE, apesar das limitações em matéria de utilização do orçamento da UE.
Além disso, sempre que necessário, dever-se-á proteger as bolsas de valores e diminuir a taxa de juro de referência do BCE para 0% (ou menos), à imagem do que sucedeu nos Estados Unidos. O BCE deve estar preparado para alargar a sua política de flexibilização quantitativa e os bancos poderão conceder empréstimos aos Estados-Membros da área do euro a uma taxa igual ou inferior a 0%, se necessário.
As atuais respostas em matéria de política orçamental e monetária terão necessariamente de ser diferentes das que seriam dadas em caso de numa recessão cíclica normal.
Todos os governos nacionais devem poder aplicar as medidas necessárias, independentemente do seu nível de endividamento atual.
É necessária uma regra de ouro para isentar das regras orçamentais da UE todas as despesas necessárias para superar a situação atual e colocar a economia europeia o mais rapidamente possível no bom caminho.
Nas circunstâncias atuais, e conforme já anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) deve declarar formalmente que todas as despesas públicas adicionais incorridas temporariamente pelos Estados-Membros por força da atual crise de saúde pública serão deduzidas das despesas públicas de 2020 e do correspondente défice público no âmbito da avaliação do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) pelos Estados-Membros.
As instituições da UE e os Estados-Membros devem propor políticas claras de apoio às empresas, para que se possam manter os atuais níveis de emprego e garantir aos cidadãos que regressarão aos seus empregos uma vez ultrapassada a pandemia e, se necessário, adotar medidas e políticas de transição.
É absolutamente necessário associar os parceiros sociais a nível da UE, como aliás já sucedeu, e bem, em alguns Estados-Membros.
O apoio financeiro proveniente da UE e dos Estados-Membros deve beneficiar todas as empresas, incluindo as PME e as empresas em fase de arranque, e todos os trabalhadores, em especial os trabalhadores com empregos precários e os trabalhadores por conta própria.
Por último, os chefes de Estado e de governo devem adotar um Quadro Financeiro Plurianual ambicioso e coerente com as expectativas dos cidadãos, com as orientações políticas da Comissão Europeia e com os compromissos assumidos pelo Conselho da UE e pelo Parlamento, mas também adaptado a esta crise sistémica sem precedentes. Uma vez superada esta situação de emergência, a aplicação do Pacto Ecológico Europeu continuará a ser a melhor receita para acelerar a transição económica, social e ecológica que se impõe.
Vivemos tempos excecionais aos quais temos de responder de forma resoluta. A integridade da Europa depende disso. Seria um grande erro insistir em aplicar as receitas habituais nestes tempos de exceção, ou responder de forma titubeante aos desafios que se nos colocam. Este não é o momento para agir de forma unilateral, para jogos de culpabilização ou divisões.
O CESE, enquanto representante da sociedade civil europeia, apoia plenamente a presidente Ursula von der Leyen, que afirmou, acertadamente, que «faremos o que for necessário para apoiar os europeus e a economia europeia».
Só uma Europa mais eficiente e mais unida pode enfrentar a crise e apoiar os seus cidadãos e as suas economias.
#Whateverittakes
