Declaração da Conferência da CPLP-SE

DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA DA CPLP-SE

1. A Conferência Extraordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada em Lisboa no dia 9 de Maio de 2008, reuniu 20 dirigentes de 11 organizações sindicais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e S.Tomé e Príncipe. No cumprimento da Ordem de Trabalhos debateram-se questões relacionadas com as políticas laborais e educativas. Debateu-se, ainda, toda a problemática do HIV/SIDA e do seu grande impacto nos sistemas educativos dos países onde é muito elevada a taxa da população afectada.

2. No mundo da globalização com todos os desafios que são colocados ao mundo do trabalho, as organizações sindicais do sector da educação têm um papel cada vez mais relevante na defesa de trabalhadores qualificados e de boas condições de trabalho, factores essenciais do progresso económico, social e cultural dos países. Os governos terão de entender que organizações sindicais fortes, com grande capacidade reivindicativa serão os parceiros por excelência do diálogo e da negociação, pilares básicos na construção das verdadeiras sociedades livres e democráticas. O contexto político do diálogo social é importante e os governos têm de entender que as reformas que querem fazer nos diferentes sectores de actividade só serão bem sucedidas através da criação de mecanismos de participação e consulta, em que governantes e sindicatos  em conjunto, analisem os problemas e tentem encontrar as melhores soluções. Os sindicalistas da CPLP-SE reafirmam a urgência de os governos reconhecerem o papel imprescindível das organizações sindicais na negociação das matérias salariais e das políticas educativas, reforçando o Diálogo Social.

3. A sociedade do conhecimento coloca um desafio constante aos governos e cuja resposta passa por um forte investimento na qualificação da população activa. A Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os 189 Estados Membros da Assembleia-Geral das Nações Unidas, contém como um dos seus objectivos, atingir o ensino primário universal, ou seja garantir que, até 2015, todas as crianças, de ambos os sexos, terminem um ciclo completo de ensino primário.
A recomendação conjunta da UNESCO e da OIT, referente ao “status ” dos professores, afirma nos seus objectivos, o direito à educação para todos, sem discriminação de sexo, raça, cor, religião, opinião política, origem social ou condição económica. Para responder a estes desafios os governos têm de entender que é pedido pela sociedade aos professores e às escolas, que desempenhem uma diversidade enorme de papéis complexos, para os quais é exigida uma formação inicial de muita qualidade e uma formação contínua que permita o constante desenvolvimento das competências profissionais. Neste sentido, os sindicalistas da CPLP-SE entendem ser fundamental que os governos assumam como uma prioridade o desenvolvimento de políticas coerentes de formação de professores, inicial e contínua, que promovam o seu desenvolvimento profissional, factor essencial a uma escola de qualidade e de sucesso.

4. A promoção de uma educação de qualidade passa por atrair as pessoas mais qualificadas e mantê-las na profissão docente. Para se atingir este objectivo é urgente inverter a tendência generalizada para desvalorizar a profissão docente, dignificando-a através de melhores salários, melhores carreiras e melhores condições de trabalho. Os sindicalistas da CPLP-SE apelam aos governos no sentido de implementarem urgentemente medidas de incentivo à entrada e à manutenção na profissão docente de profissionais qualificados e motivados. E essas medidas passam, essencialmente, pela revisão dos investimentos nacionais na educação, que permitam desenvolver uma política de condições de trabalho, de carreiras e de salários atractiva para a actividade docente.

5. Outro dos objectivos do Milénio é, até 2015, parar e começar a inverter a propagação do HIV/SIDA. O HIV e a Sida continuam a ter um impacto muito significativo nos sistemas educativos dos países com uma elevada taxa de população afectada. E este impacto tem diversas vertentes. Uma tem a ver com os custos de recursos humanos relacionados com a substituição de professores doentes ou que morrem vítimas da doença, e ainda, com os custos materiais exigidos pelo acompanhamento médico dos trabalhadores da educação. A outra vertente, relacionada com esta tem a ver com a necessidade urgente de formar novos professores preparados para lidar com a crise provocada pela doença, nomeadamente nas zonas rurais onde há um número elevado de crianças orfãs com enormes taxas de insucesso e retenção. Os dirigentes sindicais dos países da CPLP-SE, assumindo as recomendações conjuntas da UNESCO e da OIT, afirmam que os governos deveriam, com a colaboração dos sindicatos de professores, implementar programas de sensibilização nos locais de trabalho onde ainda nada existe. Estes programas deveriam incluir prevenção, tratamento e aconselhamento voluntário e teste (VCT). Afirmam, ainda, a necessidade de grandes campanhas de informação, que permitam aos professores criar bons ambientes de trabalho e ajudá-los a apoiar os colegas e as crianças afectadas.

6. A CPLP-SE afirma a sua total rejeição à integração da Educação nos acordos da Organização Mundial do Comércio. Considera-se que a Educação constitui um pilar fundamental na estratégia social de cada país e, como tal necessita de um grande investimento público. Os governos, no entanto, não podem alienar a sua responsabilidade em garantir uma educação básica de qualidade para todos. A qualidade educativa não é apenas visível nos resultados educativos, mas passa também por uma efectiva igualdade de acesso de todos os cidadãos a uma educação de qualidade.

7. A solidariedade, essência do sindicalismo livre e democrático, é um valor, reassumido por todos os que fazem do movimento sindical moderno um meio de lutar por um mundo mais justo e mais fraterno. Na era da globalização em que vivemos, a solidariedade deve ser reafirmada como valor fundamental das relações entre os patrões e os trabalhadores. Os dirigentes sindicais da CPLP-SE reafirmam que a solidariedade é a essência do movimento sindical moderno, que faz das organizações sindicais do séc. XXI um verdadeiro baluarte contra o individualismo cego e contra a competitividade selvagem. Cooperação e colaboração serão palavras onde assentará a actividade da CPLP-SE.

8. As organizações sindicais que integram a CPLP-SE e que são filiadas em diversas organizações internacionais, nomeadamente a Internacional da Educação, comprometem-se a desenvolver uma estratégia comum, no sentido de divulgar as realidades de cada um dos países, que com especificidades diversas, exigem políticas adequadas, promotoras de uma integração plena nas diferentes regiões e no Mundo.

9. Os dirigentes sindicais da CPLP-SE comprometem-se a fazer chegar aos respectivos Governos e organizações nacionais e internacionais onde as suas organizações estão filiadas esta Declaração.

Lisboa, 9 de Maio de 2008