Congresso da Internacional da Educação aprova Declaração sobre os Direitos e o Estatuto do Pessoal de Apoio Educativo
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Congresso da Internacional da Educação aprova Declaração sobre os Direitos e o Estatuto do Pessoal de Apoio Educativo

Na tarde de hoje, o 8º Congresso da Internacional da Educação, reunido em Banquecoque desde o passado dia 21 de julho, aprovou uma Resolução que estabeleceu uma Declaração sobre os Direitos e o Estatuto do Pessoal de Apoio Educativo.

Esta Resolução começa por deixar explícito que estes trabalhadores desempenham um papel vital para a concretização do direito à educação e para a garantia de uma educação de qualidade para todos, revelando-se ainda essenciais para a realização do Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável.

Depois, esta Resolução reconhece os papéis complementares e interdependentes de todos os funcionários da educação e afirma que o pessoal de apoio educacional faz parte da comunidade educativa e deve ser reconhecido como tal.

Por outro lado, o Congresso expressa a sua preocupação com o facto de estes Trabalhadores serem frequentemente subvalorizadas no local de trabalho e não serem reconhecidos na sua contribuição para uma educação de qualidade.

Seguidamente, a Resolução manifesta também a sua preocupação com o aumento da terceirização de papéis deste setor e os efeitos negativos que isto tem para os direitos de emprego e até da qualidade educacional.

Na sequência destes pressupostos, o Congresso decidiu adotar uma Declaração sobre os Direitos e o Estatuto do Pessoal de Apoio à Educação e declarar o dia 16 de maio o Dia Mundial do Pessoal de Apoio à Educação, para dar visibilidade e reconhecimento ao pessoal de apoio à educação, ao seu trabalho e à sua contribuição para Educação de qualidade que todos defendemos, solicitando que instituições internacionais como a OIT e a UNESCO apoiem ativamente os direitos e o estatuto destes trabalhadores.

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