Trabalhadores Não Docentes têm de ser respeitados

Resolução aprovada pelo Secretariado Nacional da FNE, realizado no dia 16 de janeiro em Lisboa.

Considerando a atitude de inércia que o Ministério da Educação tem revelado em relação às escolas públicas, que se encontram em situação de rutura,

Considerando que os trabalhadores não docentes têm vindo a desencadear processos de contestação e luta para manifestarem o seu descontentamento pelas más condições de trabalho a que estão sujeitos,

Considerando que a estes trabalhadores estão atribuídas funções de grande responsabilidade, para garantirem o apoio e a segurança dos alunos bem como a manutenção e higiene das mesmas;

Considerando a resolução da Assembleia da República de 15 de dezembro de 2017 que recomenda ao governo que em negociação com as organizações sindicais restabeleça as carreiras dos trabalhadores não docentes (carreiras especiais),

Considerando que até esta data essa negociação nunca ocorreu, apesar de haver vários pedidos de reunião por parte das organizações sindicais ao Ministério da Educação para esse efeito;

Considerando a publicação de nova alteração à Portaria 1049-A/2008, de 16 de setembro/Diploma dos Rácios, que não atende à realidade das escolas e às condições de trabalho dos Assistentes Operacionais, o que tem levado ao encerramento das escolas por parte destes trabalhadores

Considerando que continua a não existir formação profissional/contínua da responsabilidade do Ministério da Educação, desde que terminou o programa de formação PRODEP, o que inviabiliza que os trabalhadores não docentes adquiram mais conhecimentos para trabalhar nos serviços administrativos e com os alunos, nomeadamente os alunos com necessidades de apoio educativo,

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa no dia 16 de janeiro de 2019, delibera:

- Condenar a forma como o Governo tem conduzido o processo negocial de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, consubstanciado num verdadeiro simulacro de negociação, levando a uma brutal desigualdade entre estes trabalhadores;

- Repudiar a decisão do Governo em manter congelado o aumento dos salários que visam acompanhar o aumento do custo de vida e a inflação;

- Promover e apoiar formas de luta que levem o Governo a levantar o congelamento generalizado dos salários dos Trabalhadores dos Serviços Públicos do Estado e que deem expressão ao profundo descontentamento pela insuficiência de trabalhadores não docentes nas escolas e pela ausência de negociação para o restabelecimento das carreiras especiais para estes trabalhadores, nomeadamente com recurso à greve;

- Exigir do Ministério da Educação a abertura de um processo negocial que vise a criação da carreira especifica dos trabalhadores não docentes das escolas;

- Exigir a correção da Portaria de rácios, para que, de uma vez, ela seja construída em termos que tenham aplicabilidade à diversidade de realidades e de necessidades das nossas escolas;

- Exigir a adoção de medidas que visem regular a convivência organizacional entre municípios e órgãos de direção das escolas as condições de trabalho dos pessoal não docente;

- Exigir condições adequadas para o desenvolvimento do direito a formação contínua para todos os trabalhadores não docentes.

Lisboa, 16 de janeiro de 2019