II Conferência Mundial do PAE, em Aveiro: reconhecer, valorizar e financiar

A Internacional da Educação (IE) e a FNE organizaram, em parceria, a II Conferência Mundial do Pessoal de Apoio Educativo (PAE) nos dias 16, 17 e 18 de maio de 2023, no Auditório do Hotel Meliá Ria, em Aveiro, com a especial participação dos três sindicatos da federação de profissionais da educação, STAAE-ZN, STAAE-ZC e STAAE Sul e RA.

O lema da conferência foi “Construir a Força dos Sindicatos: Defender os Direitos e o Estatuto do Pessoal de Apoio Educativo”, inserida nas comemorações do VI Dia Mundial do Trabalhador de Apoio Educativo, celebrado em todo o mundo no dia 16 de maio, desde o ano de 2018.

A II Conferência do PAE contou com a presença do Secretário-Geral da IE, o norte-americano David Edwards, e todo o programa do evento foi desenhado à luz da mais recente campanha da IE "Pela Educação Pública: Financiar a Educação”, que reforça a importância de os governos de todo o mundo investirem no PAE, para uma educação de qualidade.

Os quatro subtemas principais da conferência foram “Melhorar as Condições de Trabalho do PAE”, “Por Uma Educação Pública: Financiar o PAE”, “Renovação Sindical” e “O PAE Para a Inclusão e Sustentabilidade”.

Oitenta trabalhadores do PAE, docentes e ativistas de 48 organizações membros da IE e convidados de organizações parceiras de 29 países marcaram presença no evento, oriundos de África do Sul, Argélia, Austrália, Brasil, Canadá, Costa Rica, Costa do Marfim, Equador, Espanha, França, Gana, Grécia, Honduras, Irlanda, Itália, Lesoto, Malásia, Nepal, Nigéria, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Ruanda, Senegal, Sri Lanka, Suécia, Uruguai e Zâmbia.

A maior delegação foi a dos EUA com nove representantes, entre eles Debra Ward-Mitchell, Trabalhadora Não Docente do Ano 2022 na América. Debra é dirigente da NEA (Associação Nacional da Educação), o maior sindicato da educação do mundo, com 3,2 milhões de associados. As delegações trocaram ideias e experiências, unindo-se em solidariedade para construir uma grande força sindical, em defesa do PAE.

A II Conferência da IE de Aveiro fez o balanço dos direitos e do estatuto do PAE no contexto das múltiplas crises que se cruzam atualmente e que afetam o panorama político: a pandemia da COVID-19, os cortes nos orçamentos educativos, a inflação e a crescente privatização da educação.

Dela saíram estratégias em conjunto para acelerar progressos, no sentido de se alcançar a visão que ficou definida na Declaração de Aveiro de 2023, celebrando o poder do movimento sindical da educação, para que possa fazer a diferença nas condições de vida e de trabalho do PAE, em todo o mundo.

João Dias da Silva abre a conferência

A receção aos convidados decorreu ao fim da tarde de 16 de maio e contou com um momento musical de fado, a cargo de Sara Travassos e Cláudio Silva, que mostraram a todos os convidados internacionais alguns bons momentos da tradição e do simbolismo nacional da saudade.

A sessão de abertura do dia 17 de maio contou com uma intervenção de João Dias da Silva, Secretário-Geral da FNE, e de Susan Hopgood, em vídeo, Presidente da Internacional da Educação e Secretária Federal da União Australiana de Educação.

Seguiu-se o plenário em redor do tema "Defender o estatuto e os direitos do PAE num contexto de cortes nos orçamentos de educação & privatização", liderado por Antonia Wulff, da IE. O debate referiu como os orçamentos da educação estão estagnados ou em declínio em muitos países, apesar da necessidade de recuperação do setor após a pandemia.

A crise de financiamento na educação teve, e continua a ter, um enorme impacto no PAE. Foi ainda discutido o quanto a escassez de financiamento e as tendências de privatização da educação têm no trabalho e na vida do PAE, bem como as consequências negativas para uma educação de qualidade. O plenário acabou por demonstrar a necessidade e a oportunidade da campanha da IE, em torno de mais financiamento pela educação pública.

Falou-se depois de austeridade e do panorama global do financiamento da educação, numa apresentação inicial de Maria Ron-Balsera, da Action Aid. João Ramalho, Presidente do STAAE-ZC, interveio no painel sobre "Defender o estatuto e os direitos do PAE no contexto dos cortes orçamentais e da privatização da educação". Acompanharam-no Valérie Fontaine (CSQ), Guelda Andrade (CNTE) e Isabell Matebula (SADTU). Os quatro responderam à questão sobre o panorama do financiamento da educação em cada contexto nacional e qual tinha sido o impacto nos seus associados.  

João Ramalho sublinhou que os antecedentes e o contexto da Conferência de Aveiro se encontravam na recuperação da COVID-19, nos cortes no financiamento dos sistemas de educação e formação, no aumento da privatização e comercialização da educação, na crise climática e na necessidade de um efetivo reconhecimento e valorização do papel do PAE numa educação inclusiva e de qualidade – a nível mundial.

Carlos Varandas, do STAAE-ZC, participou depois, com Debra Ward-Mitchell, no “Painel: Vozes do Terreno”. O Vice-Presidente do STAAE-ZC partir da sua experiência pessoal numa escola da Guarda, para responder à questão a respeito de como as restrições de financiamento o afetaram a si e ao seu trabalho e como é que isso tem afetado a qualidade do ensino para os alunos.

Seguiram-se três sessões paralelas sobre o PAE na Educação para a Infância (Creche + Pré-Escolar), no Ensino Superior e no Ensino Básico e Secundário, esta última com tradução em português. Fausto Neves (STAAE-ZC) e colegas de outras latitudes debateram os desafios específicos do setor, partilhando preocupações, bem como as medidas adotadas para fazer avançar os direitos e os estatutos do PAE.

Para o período de almoço lançaram-se as chamadas “EdVoices”, que são conversas informais sobre um tema, realizadas durante a refeição.

A importância do bem-estar físico e mental

O período da tarde começou com três sessões paralelas sobre O PAE e a Transição Justa, O Papel do PAE em Assegurar os Direitos e a Inclusão LGBT e o PAE na Promoção de Salas de Aula e da Educação Inclusiva, a última das quais com tradução em português e previamente planificada pelos três STAAEs nacionais.

Pela FNE lideraram o painel Marisol Carmelino (STAAE Sul e RA), que falou da sua experiência com alunos migrantes e imigrantes e Rita Nogueira (STAAE-ZN), que focou a sua intervenção nos alunos com dificuldades educativas especiais, nos recursos das escolas e nos desafios da escola inclusiva portuguesa. A necessidade de formação específica para o PAE foi aqui por diversas vezes enunciada.

Após um breve intervalo, seguiram-se duas outras sessões paralelas que visaram a reflexão sobre uma proposta de texto para a Declaração de Aveiro, a ser aprovada no final da II Conferência. O tema do dia 18 de maio foi “Onde queremos chegar e de que precisamos”. A manhã abriu com um espaço só para as mulheres participantes na conferência se conectarem e discutirem questões relacionadas com o género e os êxitos do PAE.

Seguiu-se o plenário “Direitos e Estatuto do PAE: Partilhar estratégias de sucesso para tornar a nossa visão uma realidade". Foi mais uma oportunidade para os sindicatos da FNE debaterem as estratégias adotadas para conseguir mudanças e melhores condições e aconselhar outros sindicatos a seguirem o mesmo rumo.

Cerca das 11 horas foi a vez de mais três sessões paralelas: “Construir o poder sindical através da realização de uma campanha temática”, “Pela Educação Pública: Financiar a Educação – Campanha” e “Saúde e bem-estar do PAE: o inquérito ‘I-BEST’” (esta com tradução portuguesa). Na segunda sessão paralela, Rebeca Logan (Diretora de Campanhas da IE) atualizou toda a informação sobre a mais recente campanha global, sublinhando de que modo os sindicatos se poderiam envolver, para resistirem à privatização e mudarem a narrativa para a educação pública.

Os três STAAEs intervieram na terceira sessão, focada na promoção do bem-estar físico e mental dos Trabalhadores da Educação, e ficaram a conhecer os resultados do “I-BEST – Barómetro Internacional do PAE” de 2021, desenvolvido pela Rede Educação e Solidariedade e pela MGEN Saúde Pública, em parceria com a IE e a Cátedra da UNESCO Saúde.

Os Presidentes João Ramalho (STAAE-ZC) e Cristina Ferreira (STAAE Sul e RA) mostraram interesse em participar na II Edição do barómetro e aproveitaram para divulgar os resultados mais relevantes das consultas nacionais da FNE ao PAE.

Ainda antes do almoço decorreram outras três sessões paralelas sobre o tema “Reforçar a nossa capacidade de renovação sindical”, com o foco nos 12 aspetos-chave da IE sobre aquela matéria. Como estava previamente planificado, a Presidente do STAAE Sul e RA, Cristina Ferreira, marcou o tema com a sua intervenção.

Nos primeiros vinte minutos após o almoço ocorreu a segunda “EdVoices”, aqui em francês, sobre o ativismo sindical a nível internacional e a estruturação do PAE nas redes educativas e culturais do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.

Até ao intervalo da tarde a conferência desenvolveu as três últimas sessões paralelas do programa. Uma primeira sobre "Tirar partido do que sabemos sobre o PAE para ajudar a organizar, envolver e apoiar os seus membros", focada no mais recente inquérito quinquenal da NEA, dos EUA, e numa análise financeira e estatística da realidade americana.

Uma segunda, a respeito da “Renovação sindical: próximos passos”. E uma terceira sobre "Trabalhar em equipa para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais", com participação dos STAAEs nacionais.

Os intervenientes falaram aqui sobre os recursos disponíveis nos sistemas educativos dos seus países para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais. Por outro lado, discutiram as mudanças em curso na educação e o trabalho efetuado para melhorar o reconhecimento do papel e do contributo dos profissionais do PAE.

David Edwards encerra a conferência

Procedeu-se então a um debate final sobre o texto da Declaração de Aveiro, que foi de seguida aprovado por unanimidade. Em estreita ligação com a campanha de financiamento da IE “Pela Educação Pública! Financiar a Educação”, a Declaração de Aveiro, adotada em 18 de maio de 2023 constituirá um apelo à ação para que os governos aumentem o investimento público no PAE, assegurando os trabalhadores necessários em cada escola, a estabilidade profissional, a mobilidade, o devido reconhecimento salarial, assim como condições para um desenvolvimento de carreira digno ao longo da vida.  A Declaração de Aveiro vai de igual modo servir como base de trabalho da IE para levar ao seu próximo congresso de 2024, a realizar na Argentina.

Coube a Joaquim Santos fazer o encerramento pela FNE, focando a transformação na educação, numa fase de transição digital, transição verde e transição para uma urgente e indispensável Educação Ambiental. A FNE e os seus três sindicatos de PAE exigem mais investimento nos trabalhadores da educação, assim como o devido reconhecimento e valorização, quer profissional, quer em condições de vida e de trabalho, quer de salários. Uma boa oferta de formação para estes educadores e a reconquista do seu merecido Estatuto estão nos grandes objetivos para o PAE em Portugal.

As palavras finais ficaram a cargo de David Edwards, SG da IE, que mostrou toda a satisfação pela presença em Portugal e pela parceria de sucesso na organização desta Conferência com a FNE.

David Edwards reforçou a necessidade urgente de valorização a nível mundial do PAE, com o devido reconhecimento do seu papel como verdadeiros educadores, numa educação pública de qualidade.

A II Conferência Mundial do PAE nomeou um relator para cada sessão plenária e para cada sessão paralela. Os relatores registaram as principais conclusões e recomendações das sessões a incluir no relatório final da conferência. Este relatório e a Declaração de Aveiro terão um importante papel a desempenhar na próxima conferência do PAE, no Congresso Mundial da IE de 2024, na Argentina, e nas futuras políticas da IE sobre o PAE.

A I Conferência Mundial do PAE da IE decorreu em 15 e 16 de maio de 2018, em Bruxelas, e teve a participação da FNE. A Conferência adotou a Declaração sobre os Direitos e Estatuto do Pessoal de Apoio Educativo, que apela aos governos de todo o mundo para que os valorizem, respeitem e garantam ao PAE condições de vida e de trabalho dignas.


Galeria de fotos da II Conferência Mundial do PAE


Intervenção de João Dias da Silva - FNE




Intervenção de Joaquim Santos - FNE