23-5-2022
Relacionados
A Federação Nacional da Educação (FNE) avançou com um Pedido de negociação suplementar, relativo às propostas apresentadas nas reuniões de 16 e 18 de maio de 2022, pelo Ministério da Educação, sobre as matérias das “regras de mobilidade por doença e da criação de um quadro de maior estabilidade nas Escolas para os Docentes contratados”.
A FNE relembra e entende que, após os dois encontros da passada semana, ainda não ficaram totalmente resolvidas todas as suas preocupações:
- Ao nível da mobilidade por doença: a garantia de que todos os que a ela tenham direito dela beneficiem;
- Ao nível da renovação de contratos: que não se promova a subversão da lista graduada e a falta de reconhecimento das expetativas dos docentes expressas quando concorreram.
Para a FNE, a proposta do Ministério da Educação a propósito destes temas configura um caráter transitório e conjuntural, devendo o enquadramento destas situações integrar a próxima revisão do regime de seleção e recrutamento de docentes, cujo enquadramento legal carece de atualização e correção, no sentido da eliminação dos fatores que o têm vindo a distorcer, mantendo-o como um fator de confiança para todos, assentando em critérios de transparência, justiça e equidade.
Desta forma, tendo terminado o período de negociação sem que tenha havido acordo, a FNE entende apresentar um pedido de negociação suplementar sobre estas matérias, nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 352º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
Porto, 23 de maio de 2022
A Comissão Executiva da FNE
Categorias
Destaques
