A Comissão Executiva da Federação Nacional da Educação (FNE) aprovou hoje a
contraproposta negocial a remeter ao
Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no âmbito do processo de revisão do
Estatuto da Carreira Docente, na sequência da reunião realizada em
18 de dezembro de 2025.
A segunda reunião negocial entre a FNE e o MECI, encontra-se agendada para as
8h30 do dia 7 de janeiro de 2026.
Esta contraproposta, elaborada com base no documento
“Revisão do Estatuto da Carreira Docente – 1.º Tema | Perfil Geral do Docente, Direitos, Deveres e Garantias”, traduz a posição consistente que a FNE tem vindo a defender ao longo do processo negocial e assenta em princípios estruturantes para o futuro da profissão docente e do sistema educativo.
Em particular, a FNE reafirma a necessidade de:
• Reconhecer explicitamente a natureza altamente especializada da profissão docente;
• Garantir uma autonomia profissional efetiva;
• Valorizar as condições de trabalho, como fator essencial para a qualidade educativa;
• Assegurar proteção jurídica adequada aos docentes no exercício das suas funções;
• Consagrar salvaguardas claras contra a intensificação burocrática, que desvirtua o trabalho pedagógico e compromete a missão da escola.
Para a FNE,
a valorização da carreira docente é uma condição indispensável para a
dignificação da profissão, para a
coesão do sistema educativo e para a
promoção de uma escola pública de qualidade, inclusiva e socialmente justa.
A FNE reitera a sua
total disponibilidade para o diálogo negocial, esperando que o processo em curso permita alcançar soluções equilibradas, justas e sustentáveis, capazes de responder aos desafios atuais da educação e de reforçar o reconhecimento social e profissional de quem ensina.
Em anexo, é disponibilizado um
resumo comparativo, apresentado
em formato de tabela, que sintetiza de forma clara e objetiva
as
propostas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e as
contrapropostas da FNE, permitindo uma leitura transparente das opções defendidas pela Federação.
Porto, 30 de dezembro de 2025
Comissão Executiva Federação Nacional da Educação (FNE)
www.fne.pt
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