O Secretariado Nacional, hoje reunido em Coimbra, assume uma declaração de compromisso na mobilização para a greve nacional de docentes de 13 a 16 de março de 2018, considerando essencial uma adesão massiva que dê expressão à soma das insatisfações que se vão acumulando por insuficiência e inadequação das sucessivas propostas do Governo, que mais não têm sido do que débeis tentativas de expressão dos importantes compromissos assumidos em 18 de novembro de 2017.
O Secretariado Nacional registou que, na sequência daquele compromisso, o Governo não tem assumido plenamente as respetivas consequências, preferindo adiar as soluções ou apresentando propostas que ignoram em absoluto as perspetivas apresentadas pela FNE.
- O Governo tem de vir a reconhecer o direito à concretização da recuperação de todo o tempo de serviço congelado, nos termos da Resolução da Assembleia da República nº 1/2018, não podendo ficcionar uma recuperação parcial e muito distante do prejuízo efetivo que os docentes sofreram.
- O Governo tem de vir a reconhecer o direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira.
- O Governo tem de assumir a integração na componente letiva todas as atividades que os docentes realizam com alunos, com consequências na definição do despacho de organização do próximo ano letivo, para além de serem definidas regras que venham a garantir o respeito pelos limites do tempo de trabalho que têm de ser observados.
- O Governo tem de assumir que é incontornável a determinação de condições específicas de aposentação para os docentes, considerando que este é o caminho que garante o necessário rejuvenescimento do corpo docente.
Para o Secretariado Nacional da FNE, os docentes portugueses estão chamados a dar expressão ao seu profundo descontentamento e às suas exigências de reconhecimento e valorização do trabalho docente, através de uma forte adesão à greve.
Coimbra, 7 de março de 2018
