Rodrigo Queiroz e Melo no fecho do Fórum FNE 2020: "Um muro de betão entre público e privado leva ao desastre"

Coube a Rodrigo Queiroz e Melo (Professor na Universidade Católica Portuguesa e Coordenador da Comissão Negociadora da Confederação Nacional da Educação e Formação - CNEF) fechar o ciclo de cinco webinars do Fórum FNE 2020, como orador convidado no tema sobre "O ensino privado no contexto europeu e os desafios para o EPC em Portugal", moderado por José Ricardo Nunes (Vice-Secretário-Geral da FNE e Coordenador da Negociação Coletiva para o Ensino Particular da Frente de Sindicatos da UGT) e Mário Jorge Silva (Secretário-Nacional da FNE e Coordenador da Dinamização Sindical do SPZC).

Foi com elogios a estas iniciativas digitais que o orador iniciou a sua participação, realçando que é nestas conversas e debates que surgem as perguntas mais difíceis, mas também as respostas mais sinceras. E foi assim que começou por apresentar aos participantes o peso do ensino privado e cooperativo na Europa. Segundo dados do Eurostat de 2016, 20 milhões de alunos (18,7%) estavam em escolas não estatais, num universo de 171 milhões, sendo que 50% desses alunos beneficiam de financiamento do estado. A distribuição de alunos no privado sem financiamento do Estado deverá andar por volta dos 17%.

Para Rodrigo Queirós e Melo, na generalidade dos países, como em Portugal, o setor privado lidera em inovação. Isto advém do facto de o enquadramento legal do ensino privado dar mais autonomia aos professores e diretores para "irem mais à frente. Mas o importante aqui não é quem inova, mas sim percebermos que a curto/médio prazo todos os alunos vão acabar por beneficiar dessa inovação. Relembro sempre que a invenção do Diretor de Turma é um desses pontos de inovação e que devemos, portanto, ver isto como algo que nos aproxima e não como algo que nos separa".

De acordo com o diretor Executivo da AEEP (Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo), o número de alunos no ensino privado na Europa varia muito consoante os países e o nível educativo. Verifica-se assim que existem muitos países onde os alunos desenvolvem todo o seu percurso educativo pelo privado, o que faz desmistificar a ideia de que apenas pelo ensino público se alcança o sucesso educativo.

Todavia, Rodrigo Queiroz e Melo defende que "isto não serve para dizer que em Portugal devíamos ter 80% de alunos no privado. Serve sim para realçar que colocar um muro de betão entre público e privado nas políticas educativas é um caminho para o desastre". O orador convidado sustenta a sua ideia em dados de 2006, pouco diferentes dos de hoje, que mostram que "ao dizer-se que quem quiser privado paga está a aumentar a segregação em Portugal”.

Oportunidades pós-Covid 19

Mas a situação no nosso país não é pior nem melhor que a de outros países. E enfrenta por agora vários desafios que não podem ser vistos apenas pela perspetiva da falta de professores, que é apontada ao setor. O COVID-19 obrigou ao ensino não presencial e isso foi algo que acabou por trazer muitas novas aprendizagens. Desde logo uma integração quase "à bruta" do digital. Depois a necessidade de criar aquilo a que se chamou de nova coerência curricular. Segundo Queiroz e Melo "percebemos que, pelo facto de os alunos estarem muito tempo longe do colégio, era preciso logo no início da semana agarrá-los”.

Outro aspeto citado foi o da valorização da função relacional e do papel do aluno na aprendizagem. Mas para o professor da Universidade Católica existe uma oportunidade pós COVID-19 que passa por vários pontos. Desde logo repensar o fim da escola, passando também pelo significado de educar, pelo papel dos professores e pelos tempos e locais de aprendizagem curricular. Para tudo isto existem várias respostas e os algoritmos com que convivemos diariamente têm de revelar eficácia e capacidade de chegar a todos.

Isto sem esquecer que, apesar do papel do digital, nada substitui a relação humana. Naquilo que apelidou de "vitórias rápidas", Rodrigo Queiroz e Melo salientou as potencialidades que o pós COVID-19 pode ainda acrescentar, nomeadamente uma escola mais aberta, flexível, com mais suporte, com um ensino mais individualizado, interessante e encorajador.

No lançamento do debate, o moderador José Ricardo Nunes afirmou que um dos desafios que se colocava ao ensino privado era o de parar a fuga de docentes para o ensino público. A esta questão Queiroz e Melo deixou uma posição vincada: "Os dois grandes desafios do privado e cooperativo são a ‘falta’ de professores profissionalizados e o de continuar a lançar pontes para estar também na primeira linha do combate ao insucesso e à exclusão. Queremos estar sempre na primeira linha de combate ao insucesso e exclusão. Há realmente docentes a trocar e não a fugir do privado para o público, porque aparecem vagas apetecíveis e horários completos que são atrativos para alguns”.

No entender do orador, esta questão cria preocupação para a gestão do colégio. Mas faltam docentes profissionalizados, pelo que é preciso mudar a forma de recrutamento: “A AEEP é contra o recrutamento exclusivo de profissionalizados. Deveríamos estar também a contratar licenciados sem profissionalização, o que seria positivo para um ensino diferenciado. Há uma solução rápida que passa por fazer uma alteração legislativa que permita recrutar licenciados não profissionalizados de determinadas áreas, que poderia beneficiar a própria inovação".

Quanto ao segundo grande desafio, o diretor Executivo da AEEP deixou ainda outra garantia: "não abdicaremos de, apesar do tal muro, lançar pontes para o combate ao insucesso e exclusão. É um crime em 2021 alunos terminarem o primeiro ciclo sem atingirem competências básicas de leitura e escrita. O ensino privado está disponível para oferecer apoio financeiro a famílias com menos posses e permitir dessa forma que frequentem o ensino não estatal. Termos 17% apenas de alunos no privado não é aceitável para a diversidade e provoca segregação e injustiça”.

Para isso, reforça Rodrigo Queirós e Melo, é necessário apostar no diálogo com os partidos. A caminhada apenas se pode fazer num contexto de diálogo social e com coragem dos sindicatos e comissões negociadoras para alcançar acordos. Temos tido tempos muito difíceis nas mesas de negociação e o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da CNEF com a FNE, na estrutura que tem hoje, surgiu porque uma frente sindical teve a capacidade de perceber a importância do diálogo social e da existência de um instrumento de regulação coletiva. Porque sem o CCT o que estava em cima da mesa para os trabalhadores da educação era as relações laborais do ensino privado e cooperativo passarem a ser regidas apenas pelo Código de Trabalho. Isto implicaria deixar de existir carreiras e o ordenado ser o valor mínimo nacional".

Valorizar os docentes é a solução

Finalizada a apresentação, José Ricardo Nunes e Mário Jorge Silva lançaram para o debate algumas questões dos participantes, não sem antes o Vice-Secretário Geral da FNE lembrar os momentos complicados na dura negociação coletiva de 2014 quando a AEEP apresentou a denúncia do Contrato, deixando os professores sem uma regulamentação coletiva: “Foram momentos difíceis, pois o Código de Trabalho nem sequer regula carreiras, mas sim direitos e deveres”.

Após esta nota, José Ricardo Nunes voltou à questão da falta de professores e à reflexão de Rodrigo Queiroz e Melo, discordando da solução apresentada pelo convidado. Para José Ricardo Nunes este problema poderia ser solucionado com a valorização da profissão docente. Pois as carreiras no privado não são atrativas e é necessário criar formas de dar o salto qualitativo na oferta para o início de carreira.

Rodrigo Queiroz e Melo defendeu que "todos gostavam de pagar mais aos professores. Mas é preciso alcançar este objetivo de forma sustentável. A tabela do particular, antes da recuperação dos dois anos, era mais atrativa. Mas não é equitativa. Aumentar a tabela salarial do CCT não vai resolver o problema. O dinheiro não é o único problema, porque a Finlândia, por exemplo, tem falta de educadores no pré-escolar. O setor não vive apenas dos colégios das grandes cidades, e é preciso garantir que noutros locais e nos colégios de menor dimensão as mensalidades colaborem para o sustento da instituição. E nós queremos garantir que o CCT seja cumprido".

Quanto à questão do recrutamento de licenciados não profissionalizados o orador sublinhou que tais professores devem ganhar como professores, pois “não defendemos a existência de professores de primeira e de segunda. O recrutamento público deveria ter critérios e não aceitamos a regra atual de recrutamento público".

O moderador Mário Jorge Silva frisou por seu lado que "não há falta de professores profissionalizados. Há muitos professores profissionalizados noutras profissões, porque não lhes oferecemos condições para trabalhar na educação, quando precisamos deles. E defendo também que é necessário rever o CCT e dar um passo que permita manter os professores tanto no setor público como no privado. Há efetivamente uma fuga de professores do privado para o público, porque alguns estabelecimentos privados são os primeiros a não cumprir o CCT. Está na altura de, em conjunto, começarmos a pensar numa revisão que também abranja o ensino profissional e o artístico e especializado". 

A este propósito, Rodrigo Queiroz e Melo acentuou que “qualquer incumprimento do CCT pela AEEP e/ou pela ANESPO (Associação Nacional de Escolas Profissionais) tem que ser sancionado e que existe caminho para a melhoria, que exigirá sempre um esforço contínuo de ambas as partes”. Depois sublinhou que há ainda um outro desafio em comum, que tem que ver com o alargamento do CCT a instituições que não são associadas daquelas duas organizações, através de uma portaria de extensão.

Mário Jorge Silva deixou de seguida uma pergunta final ao orador: "Se pudesse escolher uma prenda neste Natal que prenda seria?" Rodrigo Queiroz e Melo não hesitou na resposta: "Tenho um desejo de Natal: termos cada vez mais capacidade e competência para cuidar do bem-estar dos nossos alunos. Quero que os alunos se sintam protegidos e cuidados e queria que este tema entrasse na agenda educativa”.