Oito dias após a data de comemoração oficial do Dia Mundial do Trabalho Digno (7 de outubro) o canal4 da AFIET - Associação para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho, promovida pela Federação Nacional da Educação (FNE) e pelos seus Sindicatos membros, realizou o webinar “A Pandemia COVID-19 e os seus impactos socioeconómicos: um desafio para o trabalho digno”, tendo como oradora convidada Maria Helena André, Diretora do Departamento das Atividades dos Trabalhadores (ACTRAV) da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, com moderação dos dirigentes da FNE Alexandre Dias e Joaquim Santos.
Partindo da afirmação de que o vírus não é nada democrático, Maria Helena André definiu na primeira frase da sua intervenção aquilo que o mundo vive no momento: "Vivemos a maior crise no mercado trabalho desde 1930. Assistimos em março e abril a um bloqueio geral que parou, pasme-se, 81% da força de trabalho a nível mundial". Mas estes são também tempos onde o impacto e as consequências da pandemia de COVID-19 não estão ainda totalmente determinados. Onde vamos parar após a suposta resolução do vírus, como vamos resolver novas questões legislativas que vão afetar uma geração inteira?
A ex-Ministra do Trabalho e da Segurança Social sublinhou que "o mundo vai viver mudanças profundas e sérias na vida social e também na organização do trabalho. Há vários setores económicos 'de rastos' e há um medo enorme que os precários não beneficiem da recuperação e que aumentem as desigualdades", referindo ainda "que a OIT aponta a cerca de 345 milhões de empregos perdidos no terceiro trimestre. E por trás de cada número está uma pessoa e uma perda de rendimento, o que equivale a 5,5% dos três primeiros trimestres do PIB global em 2019".
Mas se é certo que antes da pandemia o mundo do trabalho já estava confrontado com novos desafios tecnológicos, financeiros, climáticos e demográficos, a verdade é que neste momento "não temos resposta nem soluções para o que aí vem. Na prática estamos a construir em cima do impacto", acrescentando que "é muito importante que essa reconstrução seja centrada no ser humano, tal como está refletido nas definições de Trabalho Digno e na Agenda 2030 da OIT. Temos de atingir uma coesão e isso obriga a que os parceiros sociais sejam fortes, e instrumentos como o diálogo social não estão fora de moda e têm de voltar ao centro da política de discussão coletiva".
"O impacto vai persistir durante muitos anos"
Neste ponto, Maria Helena André partilhou cinco áreas de ação e de desafios que considera relevantes neste tema, começando pela "ordem das prioridades, ou seja, responder de forma equilibrada em vários setores determinantes, como por exemplo a saúde. Não podemos entrar na recuperação sem garantir a segurança da saúde de todos. Assim como nos desafios da economia e mercado de trabalho. Sabemos que as economias não podem voltar a parar, mas necessitamos da garantia de condições de segurança".
Em segundo "temos de arranjar soluções e saídas para a crise de uma forma gradual em todos os níveis, seja nacional ou internacional, e como aplicar as medidas de apoio que têm sido facultadas aos países", com a oradora a alertar neste ponto que "o impacto vai persistir durante anos. Vamos ter um aumento da pobreza e das desigualdades, assim como uma crescente ausência de comércio internacional".
Num terceiro ponto refere que "existe uma urgência de respostas para todos. A pandemia expôs precariedade, desigualdade. Existem cerca de dois mil milhões de trabalhadores na economia informal e nas plataformas sem proteção social. E o desafio passa por dar o mínimo dessa proteção aos que nada têm, alargando isso a todos, independentemente do vínculo laboral que possuem".
De seguida, temos de resolver a falta de solidariedade internacional, pois "todos têm de dar as mãos e mobilizar recursos para ajudar quem mais perdeu. Nos cem anos da OIT, reafirmámos que nenhuma organização ou governo pode enfrentar sozinha uma crise. Parecia quase uma previsão e agora é tempo de aplicar isso mais que nunca".
Por último, a convidada voltou a sublinhar que "a negociação coletiva e o diálogo social social têm de estar no centro das políticas sociais. Esta é uma das formas de fortalecer as economias e a coesão social e a OIT tem feito apelo a isso. Temos assistido em vários países a organizações de trabalhadores a chegarem-se à linha da frente com propostas para diálogo social. E esse é o caminho em que a importância dos sindicatos se torna ainda mais crucial para o futuro".
Maria Helena André lembrou ainda o papel decisivo dos professores durante os primeiros meses de pandemia, dizendo presente e de forma proactiva, e que mesmo sem experiência e com muitas dificuldades materiais e logísticas foram um exemplo de resiliência, assim como muitos profissionais de outros setores, que fizeram com que nem tudo parasse e a economia conseguisse manter-se em mínimos.
O teletrabalho foi outro tema de debate, com a dirigente da OIT a dizer que "o mundo assistiu à maior experiência de teletrabalho de sempre. Agora as consequências vão chegar ao longo do tempo. O enquadramento legal do trabalho remoto levanta novas questões e a educação e os professores são um desses casos, mas lá está, isso implica diálogo e negociação coletiva. Existem muitos abusos dentro do teletrabalho, quebra-se muito o direito a desligar e é necessário criar uma igualdade de direitos sindicais para quem trabalha em teletrabalho relativamente aos restantes".
Maria Helena André não esqueceu uma palavra para as mulheres e para a igualdade de género pois, no seu ponto de vista, "corre-se o risco de recuar nos direitos alcançados pelas mulheres e torna-se necessário que os sindicatos estejam vigilantes".
Sindicatos esses que na perspetiva da oradora convidada deste webinar "têm de ter uma ênfase renovada para dar uma voz mais forte, mais presente, aos que se encontram mais vulneráveis no mercado de trabalho, e de poder partilhar essa voz nas estruturas sindicais. Nos últimos anos temos assistido a um declínio dos sindicatos em todo o mundo e, para mim, a única forma do movimento sindical manter a sua relevância no futuro é através da forma como vai reagir a esta pandemia, de atrair novos setores de trabalhadores e tornar-se líder na voz pela justiça social, para se alcançar sociedades mais justas e mais prósperas. E é preciso atrair jovens para as estruturas sindicais. Sem isso, os sindicatos correm o risco de marginalização, de substituição do movimento sindical por outras forças. Daí considerar esta recuperação de vitalidade como imprescindível para o nosso futuro".
Papel dos sindicatos é fundamental para evitar vulnerabilidades
Alexandre Dias e Joaquim Santos atiraram então para a conversa algumas questões colocadas pelos participantes, que versaram à volta do facto de existir, como referiu Alexandre Dias, "um certo autismo por parte do governos relativamente aos sindicatos", mas também da forma como os países devem integrar os migrantes e de como as tecnologias podem fazer parte, cada vez mais, do processo produtivo e dessa forma prejudicar os trabalhadores.
Maria Helena André iniciou o conjunto de respostas pelo fim e assumiu "que não devemos ter medo da robotização. Agora, ela deve existir como complemento, apesar de os robots não terem sindicatos, nem fazerem greves, precisam do apoio humano para trabalhar. A realidade é que vivemos uma fase de aceleração das novas tecnologias. E também neste ponto somos obrigados a adaptar o Código de Trabalho a estas novas exigências, sem esquecer que todos devem ser protegidos de igual forma e que todos merecem uma negociação coletiva capaz de criar contextos cada vez mais inclusivos”.
Já relativamente às minorias étnicas e aos migrantes, Maria Helena André lembrou que "a OIT está atenta e dá muito apoio ao desenvolvimento socioeconómico dos países de origem de muitos migrantes e procura reinventar a forma de acesso ao mercado, procurando a garantia de que ninguém fica para trás. Acima de tudo os migrantes têm de ter acesso aos empregos tal como qualquer outra pessoa, têm direito a ser integrados e tem de existir igualdade nas condições laborais. Neste ponto, os sindicatos têm responsabilidade de fazer com que isto se torne uma realidade".
Ainda sobre o papel dos sindicatos, a dirigente da OIT referiu que "têm de sair da zona de conforto, ir ao terreno, os trabalhadores precisam sentir que os sindicatos são a sua voz para defender aquilo que lhes pedirem. O COVID-19 veio acentuar a vulnerabilidade em vários setores e a prioridades dos governos e sindicatos deve passar por conseguir uma igualdade social", dizendo ainda ser "necessário antecipar soluções para perguntas que ainda não existem".
Em jeito de balanço final, Maria Helena André defendeu que "as sociedades precisam de ter participação na cidadania. É uma utopia? Não creio. Cabe a todos lutar por isso. A gestão do mercado de trabalho tem de ser feita de maneira justa, com os sindicatos a terem um papel fundamental protegendo, entre outros, os trabalhadores precários e os falsos independentes”. Concluindo, “temos que trabalhar não para que fique tudo bem, mas para que fique tudo melhor”.
