31-10-2018
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"A explicação que foi dada foi que tinha sido pedida a audição das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, portanto, que isso demoraria já não sei quanto, um mês ou perto de um mês", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à saída de uma iniciativa na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
O chefe de Estado adiantou que "essa foi a explicação que foi dada talvez aqui há uma semana ou uma semana e meia" para o facto de ainda não ter seguido para Belém este decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros no dia 04 de outubro, há quatro semanas.
"Vamos ver quando é que vêm esses pareceres e quando é que o processo chega a Belém", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogado se o Governo estará a estudar a constitucionalidade do diploma, o Presidente da República respondeu: "Isso não sei, não posso imaginar. Antes de conhecer o diploma, não tenho ideias sobre isso. Mas, mal o receba, irei analisá-lo e decidirei penso que rapidamente".
O decreto-lei em causa, sobre a contagem do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas, estabelece que vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias.
Os sindicatos querem ver este diploma vetado, reivindicando a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de serviço.
Em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros de 04 de outubro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que o decreto-lei aprovado é o resultado de um processo negocial em que "o Governo foi flexível" e "os sindicatos foram inflexíveis".
O ministro disse que a recuperação dos cerca de dois anos e nove meses de trabalho, com efeitos a partir de 01 de janeiro, foi a solução encontrada pelo Governo para que a recuperação da carreira dos professores, que esteve congelada, tivesse "paralelismo nas carreiras da Função Pública".
Lisboa, 31 out (Lusa)
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