Autarcas consideram municípios e CIM o nível mais adequado para competências na Educação

A maioria dos autarcas considera que as competências na área da Educação devem ser exercidas ao nível local e que o défice de recursos financeiros é o maior obstáculo ao exercício da generalidade das atribuições municipais, revelou um estudo.

O inquérito sobre a “Organização do Estado e as competências dos municípios” foi realizado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e foi apresentado no “Fórum Políticas Públicas 2019 – Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local”, que hoje decorre na Assembleia da República.

De acordo com os resultados do estudo, realizado junto de presidentes de Câmara e de Juntas de Freguesia, o défice de recursos financeiros é apontado como o grande obstáculo ao exercício da generalidade das competências pelas autarquias.

No entanto, mais de um terço destes autarcas tem outros défices a pelo menos um nível além do financeiro, destacando-se o défice de recursos humanos qualificados e o da capacidade de fiscalização.

Mais de dois terços dos autarcas reclamam para os municípios ou para as Comunidade Intermunicipais (CIM) a generalidade das competências ligadas à Educação, por considerarem que são o nível de governação mais adequado para este exercício.

Em relação a este item, 66% dos autarcas consideram que é ao nível do município que deve ocorrer a gestão de pessoal não docente do ensino não universitário, 59% a gestão da ação social escolar para o ensino não universitário e 51% o planeamento da rede de transportes escolares.

Já quanto à ação social escolar e residências para o ensino universitário, apenas 36% considera que devem competir aos municípios, enquanto 17% defende que deve ser gerido ao nível da CIM ou da Área Metropolitana e 28% que deve permanecer no poder central.

Quanto ao planeamento da rede educativa, 38% considera que devem ser os municípios a fazê-lo e 30% defendem que devem ser planeadas a nível supramunicipal.

Os autarcas consideram também que o município ou a CIM são os níveis mais adequados para desenvolver competências nas áreas sociais e na responsabilidade pelas políticas ambientais.

No caso das competências nas áreas sociais destacam-se a promoção do desporto, recreio e cultura (85), a gestão do património cultural (77%), a ação social e a luta contra a pobreza (61%).

A maioria defende que as políticas ambientais devem ser exercidas pelos municípios, pelas CIM ou até a um nível regional, exceto as políticas de adaptação às alterações climáticas, que defendem que devem manter-se ao nível central.

Os inquiridos destacam que as regiões ou as CIM devem ocupar-se da política económica: a atração de investimento, a atração turística, a gestão de fundos comunitário deverão ser supramunicipais.

Já a segurança alimentar e a defesa do consumidor, competências que estão em equação no pacote da descentralização, são competências que deveriam ser asseguradas pelo nível nacional, segundo a maioria dos autarcas.

Também declinam responsabilidades relacionadas com o ordenamento do território, defendendo que devem permanecer num nível supramunicipal e/ou regional.

A maioria discorda da transferência para os municípios da gestão das áreas portuário-marítimas e um grupo “muito significativo” de autarcas entende que o ordenamento da orla costeira e da floresta devem ser também exercidas a nível supramunicipal.

A maior parte dos autarcas – 71% dos municípios e 79% das freguesias - concorda que as competências deveriam ser diferenciadas em autarquias do mesmo nível.

Os municípios de maior “dimensão querem envolver-se nas políticas de desenvolvimento económico” e os do litoral na gestão das áreas portuário-marítimas.

O estudo foi realizado junto de autarcas de municípios e de freguesias tendo em conta uma amostra representativa próxima da distribuição real considerando a representatividade partidária, a dimensão dos concelhos e a distribuição geográfica.

Lisboa, 12 fev (Lusa)