Presidente da República está à espera de esclarecimentos do Governo sobre o diploma dos concursos.
A plataforma de nove organizações sindicais de professores, entre as quais a Fenprof e a FNE, vai hoje enviar ao Presidente da República um documento em que apela à não promulgação do diploma que estipula o novo regime de recrutamento de docentes, anunciou ontem o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira. Esta tomada de posição segue-se ao envio para Belém de muitas mensagens de professores em nome individual, apelando no mesmo sentido.
A Presidência da República não informa quantas mensagens recebeu, mas Marcelo Rebelo de Sousa já fez saber que enviou para o Governo “uma série de dúvidas” sobre o diploma, cuja resposta será devidamente analisada. Falando com docentes que o aguardavam em Murça, nesta segunda-feira, Marcelo esclareceu que recebeu “contributos de professores longos e pormenorizados” e que, com base nisso, “a Presidência da República enviou para o Governo uma série de dúvidas”.
Em declarações aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério da Educação, o dirigente da Fenprof defendeu que a não promulgação não inviabiliza a possibilidade de se realizar, ainda este ano, um concurso extraordinário para a vinculação de milhares de docentes. O ME fala em mais de 10.500.
Os sindicatos de professores estiveram ontem no Ministério da Educação para uma “reunião técnica” sobre o outro projeto de diploma que está agora a ser alvo de negociações e que, segundo o ME, visa a “correção de assimetrias na carreira docente” derivadas do período de congelamento. Foi a alternativa proposta à recuperação total do tempo de serviço congelados (seis anos, seis meses e 23 dias), que continua a ser exigida por todos os sindicatos de docentes.
Por se tratar de uma “reunião técnica”, nem o ministro nem o secretário de Estado da Educação estiveram presentes no encontro, que foi dirigido por responsáveis técnicos do ME. À saída da reunião, Nogueira disse que a proposta do ministério deixa de fora mais docentes do que as organizações sindicais previam.
As medidas de “correção das assimetrias”, que o ME afirma serem um “acelerador” da carreira, destinam-se aos professores que estão em funções desde 30 de Agosto de 2005 que apanham por inteiro os dois congelamentos registados (2005-2007 e 2011- 2017). No anteprojeto de diploma, entregue aos sindicatos na semana passada, especifica-se que serão abrangidos, entre estes docentes, os que ficaram a aguardar vaga no 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018) e também os que já estão no 7.º escalão e seguintes de uma carreira com dez.
Depois da reunião, Nogueira referiu que, afinal, existem mais restrições — por exemplo, serão apenas abrangidos os docentes que, ao longo dos dois períodos de congelamento, tiveram horários anuais completos. Ficam também de fora, entre outros, docentes que durante esse período tenham estado ausentes por mais de 30 dias por motivo de doença.
Adotando a terminologia automobilística utilizada pelo ministério, o vice-presidente da Federação Nacional da Educação (FNE), Pedro Barreiros, afirmou que o ME “carrega no acelerador para impor medidas que não corrigem assimetrias e vão criar novas injustiças”. E, depois, acrescenta: “Carrega no travão na recuperação do tempo de serviço em que trabalhámos, que é nosso por direito e que queremos ver contabilizado.”
Barreiros lamentou que “muitas questões práticas” levantadas pelos sindicatos não tenham tido resposta por parte dos dirigentes técnicos presentes na reunião. A próxima sessão negocial ainda não está agendada. A partir de segunda-feira, as nove organizações sindicais iniciam uma greve por distritos, que começa no Porto e termina a 12 de Maio em Lisboa.
Lusa, 14 de abril de 2023
