Desonestidades e desinformação na entrevista do primeiro-ministro sobre educação

Ontem, o Primeiro-Ministro António Costa concedeu uma entrevista à TVI/CNN em que falou sobre a Educação, porém, o seu discurso ficou marcado por uma série de distorções, falsidades e pura desresponsabilização.

Falsas Alegações sobre Monodocência

Um dos pontos abordados foi a suposta falta de interesse e disponibilidade dos sindicatos em negociar condições específicas para os docentes em monodocência (educadores de infância e professores do 1º Ciclo). Contudo, é imperativo esclarecer que nunca houve uma proposta formal nesse sentido. O que foi comunicado aos sindicatos foi apenas uma ideia, inclusive com um texto que foi divulgado à imprensa, mas posteriormente retirado devido a diferenças em relação ao esboço apresentado no final de uma reunião em que se trataram outras matérias.

Portanto, o assunto nunca foi efetivamente levado à mesa de negociações, apesar do que o Primeiro-Ministro insinuou. Sugerimos ao Primeiro-Ministro que torne pública a convocatória e a proposta negocial que diz ter sido apresentada aos sindicatos sobre a alteração do regime de Monodocência, ou que explique o mal-entendido que eventualmente possa ter sido criado no Conselho de Ministros. Ou o Ministro da Educação lhe disse ter feito algo que não fez (negociação sobre esta matéria) e nesse caso terá de se esclarecer com ele ou deverá assumir publicamente que as afirmações produzidas não correspondem à verdade.

Recuperação do Tempo de Serviço: Contradições e Teimosias

Quanto à recuperação do tempo de serviço, novamente foram proferidas inverdades. O Ministro da Educação, João Costa, mencionou em diversas oportunidades um valor de aproximadamente 311 milhões de euros anuais para essa recuperação, um montante plenamente sustentável pelo orçamento do Estado. Surpreendentemente, António Costa persistiu em bloquear essa possibilidade.

 Na entrevista, o Primeiro-Ministro afirmou que os sindicatos "se acantonaram" nesta luta, ignorando o fato de que a frustração resulta, em grande parte, da postura inflexível do governo. Importa perceber qual o nível de confiança que o Primeiro-Ministro tem no seu Ministro da Educação, depois das declarações prestadas pelo último, quando afirmou como legitimas e justas as reivindicações dos professores e educadores sobre esta matéria e que a recuperação do tempo de serviço deverá ocorrer desde que haja vontade governativa. Fica claro onde está a falta de vontade e a teimosia que a FNE desde sempre denunciou, bem como a contradição entre as duas personalidades em causa. A FNE reafirma ter apresentado diversas propostas ao longo da legislatura, abrangendo não apenas a recuperação do tempo congelado, mas também questões como eliminação da burocracia, modelo de concursos, mobilidade por doença, combate à precariedade, ensino de português no estrangeiro, carreiras especiais e necessidade de formação específica dos trabalhadores não docentes, entre outras.

Omissões da UTAO: Propaganda ou Realidade?

Já hoje fomos confrontados com uma notícia do jornal “Público” em que a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) considera não ter meios para avaliar o custo da devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço aos professores. A FNE observou as declarações de um dos candidatos à liderança do PS que assumia ser a favor da negociação da recuperação do tempo congelado, mas que se iria apoiar na UTAO para alcançar o número e a forma de o fazer, assim como o pedido do PSD para esta instituição realizar um estudo sobre o tema.

Não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade sobre o facto de um possível candidato a Primeiro-Ministro, outrora Ministro do atual Governo (em gestão) ter sido parte das decisões e ter votado contra a recuperação desse tempo de serviço, o ter feito sem a informação dos custos em causa.

Assim, fica evidente que o que sempre esteve em causa não foram critérios orçamentais, mas sim opções meramente políticas que contribuíram para a degradação do sistema público de ensino, da qualidade das aprendizagens, dos resultados escolares dos nossos alunos, da falta de condições de trabalho digno e desvalorização da Carreira Docente. Agora, somos confrontados com este bloqueio, que funcionará como desculpa ou desresponsabilização política, o que nos leva a colocar a hipótese de estarmos apenas perante uma bandeira de propaganda eleitoral que poderá resultar numa mão cheia de nada depois do dia 10 de março de 2024 para os professores.

A FNE vai manter-se atenta, vigilante e atuante, junto com os seus sindicatos e trabalhadores que representa, fazendo chegar à tutela e aos partidos políticos, as suas propostas, soluções e ideias para que se alcancem respostas urgentes para as várias matérias a necessitar de negociação. Porque o futuro está na Escola e Portugal tem de ter Esperança.

Porto, 12 de dezembro de 2023

A Comissão Executiva da FNE