O direito à formação no decurso das horas de trabalho, o combate à precariedade, a transferência de competências para os municípios e a petição na Assembleia da República para o restabelecimento das carreiras especiais foram as quatro reivindicações principais salientadas por João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE, na comemoração do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente, alusivo ao tema "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", que decorreu na tarde de sábado de 25 de novembro de 2017, no AUDIR- Auditório Municipal de Peso da Régua, numa organização conjunta da nossa Federação e dos seus três sindicatos de não docentes: Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE ZN), Centro (STAAE ZC), Sul e Regiões Autónomas (STAAE ZSRA).
Na sua intervenção, João Dias da Silva lembrou que o poeta António Gedeão foi escolhido para patrono do Dia Nacional do Trabalhador Não Docente por ter nascido no dia 24 de novembro (no caso de 1906), dia em que foi publicado o Decreto-Lei 515/99, "de muito rigor e exigência", e que assinalou um marco fulcral no reconhecimento e valorização do relevante papel que os não docentes desempenham no sistema educativo português.
O SG da FNE salientou que "novos desafios implicam novas escolhas" e que "as exigências dos novos tempos obrigam as escolas a estarem preparadas para enfrentar esses novos desafios", como sejam as tecnologias de informação e comunicação, as redes sociais, novos modelos de estrutura familiar, mobilidade profissional, migrações, entre outros. João Dias da Silva frisou que "os profissionais de educação não são apenas os professores, e sim também os profissionais de outras áreas, imprescindíveis para a boa execução dos projetos educativos das escolas".
Para o SG da FNE, "é por isso necessário adequar as escolas ao século XXI e dar a alunos e às famílias aquilo que eles esperam de uma 'nova escola': integração com as comunidades, organização diferente da atual, instalações com tecnologia e profissionais de educação habilitados e motivados".
Lígia Costa, Vice-Presidente do STAAE-ZN, abriu a sessão de abertura contextualizando os desafios dos não docentes, sendo seguida atentamente por toda a plateia, por Pedro Roque (SG dos Trabalhadores Social-Democratas - TSD) e por Jorge Ascensão, Presidente da CONFAP.
Salvador Ferreira, Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. João de Araújo Correia, da Régua, frisou que os não docentes são "um sustentáculo das escolas, em quem os pais depositam as suas angústias", mas ao mesmo tempo "os parentes pobres do sistema, pois exige-se muito a quem raramente aufere um salário superior a 600 euros e a quem não tem condições e trabalho dignos e atrativos".
Por seu lado, José Manuel Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua, notou que os STAEE fazem parte do processo de ensino aprendizagem e que é necessário "haver um pacto de regime na educação para evitarmos constantes ziguezagues do sistema educativo", que atingem também os não docentes.
Seguiu-se a conferência "Reestruturar as Carreiras, Dignificar a Educação", por João Ramalho, Presidente do STAAE ZC, que sublinhou que os não docentes continuam a ter "uma negação de carreira", que os assistentes técnicos e operacionais novos vão ganhar tanto como quem tem 30 anos de carreira, que desconhece o que vai ser o descongelamento das carreiras gerais, que a formação é dada nas horas de família e que há diretores de escolas que não têm feito a avaliação de desempenho do pessoal não docente. João Ramalho deu ênfase a dois aspetos: as escolas assumem que não dão as melhores notas e que o Ministério da Educação não deu mais formação desde o fim do PRODEP. "O que vale aos trabalhadores é a formação disponibilizada pelos nossos sindicatos", rematou. Esta conferência foi moderada por Maria Balbina Rocha, Presidente da Mesa do Congresso do STAAE ZN.
Lucinda Manuela (Presidente da UGT) afirmou categoricamente que "estarmos aqui todos juntos a comemorar este dia é uma forma de valorização destes trabalhadores". Em sua opinião é urgente "valorizar as carreiras com conteúdos funcionais específicos e salários dignos para todos os não docentes, que enriquecem o trabalho educativo das nossas escolas".
No encerramento deste Dia do Trabalhador Não Docente de 2017 Lígia Costa leu uma mensagem escrita de Carlos Guimarães (Presidente do STAAE-ZN), ausente desta comemoração por condição fragilizada de saúde.
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