A FNE congratula-se com a aprovação pela Assembleia da República de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos e de dois projetos de lei, que vão permitir a outorga de doutoramentos pelos institutos politécnicos, assim como a mudança de designação para universidades politécnicas. Espera-se agora que em sede de especialidade todos os Grupos Parlamentares contribuam para que finalmente se atinjam os objetivos que as diferentes propostas consagram.
As duas mudanças correspondem a uma reivindicação antiga da FNE, que vê na valorização do ensino politécnico um ensino superior mais forte e consistente, tanto a nível nacional como a nível internacional. Para a FNE, a decisão do Parlamento reforça e clarifica o sistema binário do ensino politécnico, fortalecendo a sua capacidade de investigação e intervenção na sociedade.
A utilização da designação de “Universidades Politécnicas” é uma medida fundamental e vem assim promover a distinção entre o setor universitário e o setor politécnico, deixando claro que esta distinção tem por base uma diferença de missões.
Neste contexto, a FNE sublinha a necessidade da revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, para a qual já apresentou, em diversas oportunidades, as suas propostas à tutela. São temas essenciais dessa revisão a revigoração do modelo de financiamento do ensino superior, a autonomia das instituições, o reforço dos apoios sociais, a precariedade, melhores condições de vida e de trabalho e mais incentivos à internacionalização, incluindo, como se compreende, a captação de mais estudantes internacionais.
As três iniciativas aprovadas a semana passada na Assembleia da República forneceram uma base legal para que finalmente os politécnicos possam afirmar as suas condições para a formação doutoral, uma vez que mais de 50% do seu corpo docente tem o grau de doutor.
Neste contexto, a FNE reafirma a importância do incremento do número de doutores em Portugal, tão necessários para o sistema académico e científico, mas também indispensáveis no sistema de inovação social e empresarial, como há anos salientam a OCDE e o Semestre Europeu, da Comissão Europeia.
Para a FNE, esta revisão das bases legais das instituições politécnicas constitui um forte reforço na qualidade e na vitalidade do ensino superior em Portugal, tão bem cotado nas melhores classificações de nível internacional.
