FNE entrega caderno reivindicativo do Ensino Superior ao Ministro

A FNE vai reunir, a seu pedido, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no próximo dia 8 de janeiro, pelas 12h00, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.

Nesta sessão de trabalho, a primeira com o novo ministro, a FNE terá oportunidade de levar junto da tutela um conjunto de preocupações relativas à situação dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de ensino superior.

Na agenda estarão as questões relativas à manutenção de situações de precariedade de todos os docentes e investigadores que desempenham tarefas que correspondam a necessidades permanentes do sistema, a necessidade de insistir no prolongamento do período transitório que permita aos docentes em funções a conclusão do seu doutoramento ou, ainda, a garantia de respeito pelos limites do tempo de trabalho definido por lei, e de compensação efetiva pela realização do trabalho suplementar.

A FNE defende ainda a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (Decreto-Lei nº 125/99, de 20 de Abril), aproximando-o dos Estatutos das Carreiras Docente no Ensino Superior, bem como do Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica.

A garantia de estabelecimento de uma rede de oferta educativa de qualidade será igualmente outro dos temas a abordar.