A FNE e a FESAP participaram, no dia 25 de fevereiro, na reunião da mesa negocial conjunta realizada nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em Lisboa, no âmbito do processo negocial sobre o regulamento de avaliação da carreira especial de investigação científica.
No início da reunião foi apresentada uma nova proposta negocial que acolhe parcialmente contributos anteriormente apresentados pelas estruturas sindicais, designadamente em matérias constantes dos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 10.º.
Durante a reunião, a FNE e a FESAP entregaram ainda um documento subscrito por um grupo de investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), reiterando a necessidade de assegurar igualdade de tratamento entre investigadores da mesma carreira e alertando para os riscos de aplicação, aos Laboratórios do Estado, de um modelo excessivamente administrativo e desajustado à natureza da atividade científica.
No decurso da negociação, as Secretárias de Estado da Administração Pública e da Ciência e Inovação assumiram os seguintes compromissos perante a FNE e a FESAP:
- Estudar a forma e o prazo para, em tempo útil, ser apresentada uma proposta que contemple mecanismos de correção de injustiças decorrentes da aplicação do SIADAP, garantindo condições efetivas de progressão na carreira;
- Incluir no artigo 16.º a participação dos responsáveis de recursos humanos no processo avaliativo;
- Criar fichas de avaliação a anexar à portaria, com referenciais objetivos, que simplifiquem procedimentos e clarifiquem o que é pretendido, evitando burocracias, constrangimentos e ambiguidades;
- Acrescentar um novo ponto ao artigo 6.º que defina e clarifique os objetivos da avaliação, respeitando um referencial previamente estabelecido.
A FNE e a FESAP reafirmam que qualquer modelo de avaliação deve garantir equidade, transparência e respeito pela especificidade da investigação científica, manifestando igualmente a sua preocupação quanto à injustiça associada à existência de quotas no processo avaliativo.
As organizações sindicais aguardam agora a apresentação de uma nova proposta negocial, que será analisada e debatida em próxima reunião a agendar, mantendo o seu compromisso com uma solução justa e verdadeiramente valorizadora da carreira de investigação científica.
Lisboa, 25 de fevereiro de 2026
