SPZC defende a vinculação dos docentes com mais de três anos de contratos consecutivos. E porque não foram criadas as condições para tal, considera que deve ser prolongado o prazo para a conclusão do doutoramento
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está empenhado na resolução da precariedade com que estão confrontados todos os docentes do Ensino Superior que continuam a exercer funções em regime de contrato a termo.
Há que terminar com esta situação de incerteza e de desprestígio incompatível com a relevância das funções desempenhadas por estes profissionais.
O SPZC no âmbito da FNE irá assim propor contra o Estado Português competente ação judicial, visando a vinculação imediata de todos os docentes que tenham completado três anos de contratos consecutivos após 10 de julho de 2001, em cumprimento aliás da Diretiva Comunitária 1999/70/CE de 28 de Junho.
O SPZC solicita pois a todos os colegas que se encontrem nesta situação para que contactem os serviços do Sindicato, de modo a que possam ser recolhidos os dados necessários ao avanço da referida ação.
Para além disso, e aproximando-se o término do prazo para a aquisição do grau de doutor, o SPZC está a desenvolver diligências junto do Ministério da Educação e Ciência de maneira a que este possa ser prorrogado. Só assim será possível ultrapassar a ausência de condições que, por direito próprio, deveriam ter sido criadas. E, deste modo, será permitido que nenhum docente possa ver-se impedido de terminar o doutoramento e beneficiar dos seus efeitos jurídicos.
Coimbra, 12 de fevereiro de 2015
Departamento de Informação, Imagem e Comunicação
