Publicado no BTE nº41 o Contrato Coletivo entre FNE e UMP

15-11-2024

Publicado no BTE nº41 o Contrato Coletivo entre FNE e UMP
Na sequência do acordo celebrado a 18 de julho passado, foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) n.º 41, de dia 8 de novembro de 2024, o Contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros - Alteração salarial.

Na sua redação atual, declara-se que pela presente convenção coletiva serão abrangidas 361 SCM e um potencial de 44 000 trabalhadores.

Aquando da assinatura do acordo em julho deste ano, a FNE e a Frente Sindical da UGT sublinharam que no que diz respeito aos docentes foi alcançado pela primeira vez com a UMP, em resposta a uma proposta realizada pela FNE, uma vitória de consagração de uma carreira única para os educadores de infância e para os professores do ensino básico e secundário. 

É a primeira vez que num contrato coletivo de trabalho se consegue que educadores e professores tenham a mesma tabela/carreira para se regularem. Desta forma dá-se a eliminação de duas tabelas dos docentes: a dos docentes com habilitação profissional com bacharelato e a tabela dos docentes não profissionalizados.