23-1-2025
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A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício com um conjunto de questões colocadas pelos Sindicatos dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares de Educação (STAAE'S), filiados na Federação.
São 16 as questões colocadas à tutela no documento e entre elas destacam-se:
- Qual a razão de neste ano letivo 2024-2025, terem sido celebrados 3 tipos de contratos diferentes com os TEOF (Técnicos Especializados para Outras Funções): "Acordo de Renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo Resolutivo”; "Renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo Resolutivo” e “Acordo de Manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo”?
- Os TEOF serão elegíveis para o procedimento concursal de vinculação independentemente do programa/modalidade a que estão afetos (POCH/Pessoas 2030; PNPSE; Ministério da Educação)?
- Para efeitos de concurso contará o número de dias de serviço de forma a criar uma lista graduada dos TEOF?
- Será valorizado o facto de os TEOF que estão em agrupamentos de escolas há 6,7, 8 anos ou mais terem sido colocados com o objetivo de reforçar os Serviços de Psicologia e não como uma medida pontual e temporária?
A fechar, e em questão também colocada no ofício enviado, a FNE e os seus STAAE'S esperam que os critérios de um possível concurso de vinculação seja alvo com urgência de discussão/negociação com os sindicatos.
Desde 2021 que a FNE reivindica a resolução destes casos, para o qual importa ser garantido o encontro de uma solução para todos. É urgente e inadiável e por isso no último ano foram vários os ofícios com alertas e dúvidas enviados pela FNE ao MECI que reforçam as preocupações e dúvidas da Federação sobre o futuro e as condições de trabalho destes trabalhadores da educação, cuja situação está a causar um enorme mal-estar nas escolas.
Porto, 23 de janeiro de 2025
A Comissão Executiva da FNE
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