Consulta Nacional da FNE ao Pessoal de Apoio Educativo: desgosto com a carreira e com as condições salariais

A FNE desenvolveu mais uma Consulta Nacional sobre as Condições de Abertura do Ano Letivo 2023 – 2024, para recolher a opinião do Pessoal de Apoio Educativo (PAE) em relação às suas perspetivas sobre a carreira, o reconhecimento profissional e social, a remuneração e formação contínua, assim como a questões relativas à transferência de competências para as autarquias e às propostas apresentadas pelo Governo para alterar o regime de avaliação de desempenho.  

A consulta decorreu entre 3 e 10 de novembro do corrente ano, a partir de uma amostra de 532 trabalhadores de apoio educativo – técnicos superiores e especializados (46,2%), assistentes técnicos (18%) e assistentes operacionais (35,7%) -, que no corrente ano letivo trabalham nos níveis de ensino Educação Pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário, Educação Especial e Ensino Profissional, em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas

Em termos de perspetivas de carreira, 90,2% dos respondentes afirma que são pouco ou nada atrativas e 95,1% diz que a sua remuneração não é compatível com as exigências do trabalho que realizam, o que constitui um elevado nível de desgosto com a carreira e as condições salariais. Já no ano passado o nível da inadequação do salário com as exigências do trabalho que estes trabalhadores realizam tinha sido de 96%, o que demonstra que nada foi feito a este nível para se alcançar melhorias.

A consulta deste ano procurou conhecer a perceção destes trabalhadores sobre as mais recentes propostas apresentadas pelo Governo para alterar o respetivo regime de avaliação de desempenho. Na opinião dos participantes, estas propostas são claramente rejeitadas: 75,9% não concorda com as novas menções e pontuação da avaliação de desempenho, 81,2% discorda da alteração de percentagem de diferenciação de desempenho e só 54,0% concorda com a alteração de 10 pontos para 8 pontos para efeitos de alteração da posição remuneratória.

Sobre a formação contínua, uma forte maioria de 58,3% afirma não ter tido acesso a ela (tinham sido 63,3% no ano passado), com 74,1% a acrescentarem que a formação contínua que lhe foi disponibilizada pelo Empregador não foi adaptada às necessidades das funções que desempenha - valor ainda mais elevado do que no ano passado, que foi de 60,3%.

Através dos resultados deste questionário verificamos também que uma percentagem significativa de 65,6% assume que nunca integrou nenhum projeto educativo da escola, embora este valor seja claramente inferior ao registado na consulta de 2022, que foi de 81,3%.

22,6% dos respondentes afirmam que já foram alvo de algum tipo de assédio na sua escola, tendo sido de 16,4% o valor registado no ano passado. Sobre as medidas que adotaram nessas circunstâncias, a resposta mais comum foi a de não ter sido adotado nenhum procedimento e de ser residual a indicação de terem apresentado qualquer reclamação, ou terem feito qualquer participação ou denúncia.

Nesta consulta, procurou-se conhecer a perceção destes trabalhadores sobre que mudanças se operaram no seu exercício profissional, em consequência da transferência de competências, no domínio da sua gestão para as Autarquias. Nesta questão, 167 (31,3%) afirmaram que não registavam nenhuma mudança ou que nada se tinha alterado, sendo maioritária (55,3%) a opção de que a gestão deveria pertencer ao Ministério da Educação. 32,3% escolheram a opção de uma gestão gerida pela Direção da própria escola (tinham sido 35,9% no ano passado) e só 12,4% (19,8% em 2022) admitiram que essa gestão deva pertencer aos Municípios.

No final do questionário, os respondentes assumiram que as prioridades reivindicativas devem passar pelas matérias da avaliação de desempenho, da revisão do SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), da vinculação, dos aumentos salariais, das condições de trabalho e da organização dos horários.

Consulte aqui o Relatório completo desta Consulta Nacional